{"id":9664,"date":"2020-01-06T12:07:09","date_gmt":"2020-01-06T15:07:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9664"},"modified":"2022-06-15T12:08:59","modified_gmt":"2022-06-15T15:08:59","slug":"mpal-firma-tac-com-orgaos-publicos-e-blocos-de-ruas-para-garantir-ordem-e-seguranca-em-festejos-carnavalescos-de-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9664","title":{"rendered":"MPAL firma TAC com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e blocos de ruas para garantir ordem e seguran\u00e7a em festejos carnavalescos de Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Especializada na Defesa do Consumidor da Capital, firmou, nesta segunda-feira (6), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e das empresas que v\u00e3o participar das pr\u00e9vias e do carnaval de Macei\u00f3. O objetivo maior do documento \u00e9 garantir seguran\u00e7a, fluidez do tr\u00e2nsito, preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o presente nos festejos que ocorrer\u00e3o a partir da segunda quinzena do m\u00eas de fevereiro.<\/span><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, o promotor de justi\u00e7a Max Martins de Oliveira destacou a atribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es em defesa aos interesses difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos dos consumidores, bem como a atua\u00e7\u00e3o dos demais \u00f3rg\u00e3os. \u201cO p\u00fablico pagante e que adquire camisas e abad\u00e1s em blocos carnavalescos, ainda que sem cord\u00e3o de isolamento \u00e9 consumidor que compra um servi\u00e7o. Por isso, os realizadores dos eventos precisam cumprir o que rege a legisla\u00e7\u00e3o e obter as devidas autoriza\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de suas festas. E as demais institui\u00e7\u00f5es devem, cada uma, agir dentro da sua compet\u00eancia para garantir a ordem e a paz social durante todo o tempo em que a folia estiver acontecendo\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

Compromissos\u00a0<\/b><\/strong>firmados<\/b><\/strong><\/span><\/p>\n

E para que as festas pr\u00e9-carnavalescas e de momo funcionem dentro da legalidade e com seguran\u00e7a, v\u00e1rios compromissos foram formalizados. Dentre eles, ficou determinado que a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria e Conv\u00edvio Social (SMSCS) dever\u00e1 impedir a venda, transporte e consumo de bebidas alco\u00f3licas em vasilhames de vidro, al\u00e9m de utiliza\u00e7\u00e3o de espetinhos de madeira, por parte de ambulantes, comerciantes e p\u00fablico em geral. Tamb\u00e9m \u00e9 de compet\u00eancia desse \u00f3rg\u00e3o municipal n\u00e3o permitir o aluguel e a cess\u00e3o de mesas e cadeiras para o p\u00fablico durante as pr\u00e9vias e o carnaval. E ele tamb\u00e9m ir\u00e1 fiscalizar se essas determina\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo cumpridas nas ruas.<\/span><\/p>\n

A SMTT e o Batalh\u00e3o Policial de Tr\u00e2nsito (BPTran)\u00a0ter\u00e3o que\u00a0planejar a atua\u00e7\u00e3o log\u00edstica visando a mobilidade do fluxo do tr\u00e2nsito, sobretudo, nos eventos de maior concentra\u00e7\u00e3o de pessoas.\u00a0Outra medida importante\u00a0consignada\u00a0foi a determina\u00e7\u00e3o de que o tr\u00e1fego de ve\u00edculos na Avenida S\u00edlvio Viana, em sua bifurca\u00e7\u00e3o, seja utilizado, exclusivamente, por viaturas do Corpo de Bombeiros, Pol\u00edcias Civil e Militar,\u00a0ambul\u00e2ncias e outras oficiais que estejam\u00a0em\u00a0servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o da PM, dos bombeiros, da Slum e da FMAC<\/b><\/span><\/p>\n

O Comando de Policiamento da Capital da Pol\u00edcia Militar disponibilizar\u00e1 o contingente necess\u00e1rio para o policiamento ostensivo dos festejos para a grande Macei\u00f3, visando garantir a ordem nos eventos de maior expressividade, antecedido de requerimento da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria e Conv\u00edvio Social e da Superintend\u00eancia Municipal de Transportes e Tr\u00e2nsito. A PM, assim como a SEMSCS e a Pol\u00edcia Civil, ter\u00e3o um ponto de apoio, em frente a barraca Lopana, para confec\u00e7\u00e3o de TCO\u2019s e flagrante delito relativos a fatos acontecidos durante as pr\u00e9vias e propriamente o carnaval, e funcionar\u00e3o das 8h \u00e0s 20h.<\/span><\/p>\n

O Corpo de Bombeiros Militar (CBM\/AL) fiscalizar\u00e1 toda e qualquer estrutura submetida a carga a ser utilizada para realiza\u00e7\u00e3o de shows e eventos exigindo, dentre outras coisas, a anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica (ART) do engenheiro respons\u00e1vel pela montagem e pelas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas. Para locais fechados, a corpora\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 o projeto de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico e o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.<\/span><\/p>\n

A SLUM, dever\u00e1 providenciar a limpeza das vias p\u00fablicas onde ocorrer\u00e3o os desfiles carnavalescos, e de seu entorno, logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do \u00faltimo bloco de cada dia. Por\u00e9m, ela n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 pela coleta dos res\u00edduos s\u00f3lidos produzidos no interior dos camarotes e eventos fechados, sendo estes de responsabilidade do seu organizador. E o \u00f3rg\u00e3o utilizar\u00e1 um carro-pipa, ao final das festas, que servir\u00e1 para limpeza das ruas.<\/span><\/p>\n

E a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de A\u00e7\u00e3o Cultural (FMAC) est\u00e1 comprometida a disponibilizar estrutura necess\u00e1ria para acomoda\u00e7\u00e3o dos trabalhos a serem desenvolvidos pela PMAL, Pol\u00edcia Civil, SEMSCS e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Macei\u00f3 nas pr\u00e9vias carnavalescas. Tamb\u00e9m caber\u00e1 a ela, por meio da empresa licitada, instalar 80 banheiros qu\u00edmicos na orla de Paju\u00e7ara (pr\u00e9vias e carnaval) e 70 (setenta) no Jaragu\u00e1, os quais dever\u00e3o ser retirados no prazo m\u00e1ximo de 24 horas ap\u00f3s os eventos.<\/span><\/p>\n

Sima, vigil\u00e2ncia, Equatorial e Procon<\/b><\/span><\/p>\n

A SIMA, por sua vez, dever\u00e1 refor\u00e7ar a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos locais de eventos carnavalescos, especialmente, na Pra\u00e7a Marc\u00edlio Dias, Pra\u00e7a Dois Le\u00f5es, Pra\u00e7a Moleque Namorador, Pra\u00e7a do MISA e Pra\u00e7a de Multieventos, bem como na Pra\u00e7a da Liberdade. Ela tamb\u00e9m ter\u00e1 que atender o resultado da chamada p\u00fablica a ser realizada pela Funda\u00e7\u00e3o Municipal de A\u00e7\u00e3o Cultural.<\/span><\/p>\n

A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Macei\u00f3 atuar\u00e1 no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es fiscalizando a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios, manipula\u00e7\u00e3o e acondicionamento em todos os locais onde ocorrer os eventos momescos tratados no TAC. E os camarotes e eventos particulares dever\u00e3o solicitar \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal o respectivo alvar\u00e1 sanit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A Equatorial Energia fiscalizar\u00e1 os pontos onde haja liga\u00e7\u00f5es clandestinas da rede p\u00fablica de eletricidade, ou seja, aquelas que n\u00e3o foram requeridas as devidas solicita\u00e7\u00f5es de liga\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias. E, aquelas que forem identificadas como irregulares, ser\u00e3o imediatamente desligadas. A empresa tamb\u00e9m manter\u00e1 equipes de plant\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es de baixa e alta complexidade, durante o per\u00edodo de carnaval (0800 082 0196), al\u00e9m da equipe f\u00edsica e de um ve\u00edculo que ficar\u00e1 nas imedia\u00e7\u00f5es dos grandes eventos.<\/span><\/p>\n

E, por fim, o Procon\/AL\u00a0atuar\u00e1 nas pr\u00e9vias e no Carnaval, observando todas as disposi\u00e7\u00f5es esculpidas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, notadamente, aquelas que dizem respeito a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es, coibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas manifestamente abusivas, e verifica\u00e7\u00e3o de acondicionamento e prazo de validade de produtos.<\/span><\/p>\n

Polui\u00e7\u00e3o sonora\u00a0<\/b><\/strong>e drones proibidos<\/b><\/strong><\/span><\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e3o permitidos trios el\u00e9tricos e ve\u00edculos portando caixas ac\u00fasticas n\u00e3o autorizados para desfilar nas pr\u00e9vias e nos dias de Carnaval no corredor dos eventos e no seu entorno, sob pena de serem autuados pela SMTT e BPTran.<\/span><\/p>\n

Quanto ao volume dos ve\u00edculos autorizados, a SEMSCS fiscalizar\u00e1 para que ele n\u00e3o ultrapasse 80 decib\u00e9is.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, est\u00e1 proibido o uso de drones nos dias 14 e 15 de fevereiro em raz\u00e3o do policiamento militar a\u00e9reo.<\/span><\/p>\n

Hor\u00e1rios\u00a0<\/b><\/strong>dos blocos<\/b><\/strong><\/span><\/p>\n

Cada bloco\u00a0dever\u00e1\u00a0ter hor\u00e1rio\u00a0estabelecido\u00a0para sair \u00e0s ruas.\u00a0O Caveira, que\u00a0desfilar\u00e1\u00a0sozinho,\u00a0no dia 8, na orla da Paju\u00e7ara,\u00a0ter\u00e1 concentra\u00e7\u00e3o em frente a Pra\u00e7a Sete Coqueiros, a partir das 12h, tendo sua sa\u00edda \u00e0s 13h. O encerramento ser\u00e1 no\u00a0Alagoinha, \u00e0s 17h.<\/span><\/p>\n

Na semana seguinte, dia 14, o Jaragu\u00e1 Folia come\u00e7ar\u00e1 \u00e0s\u00a020h, na\u00a0Pra\u00e7a Sinimbu,\u00a0e vai terminar\u00a0na\u00a0Pra\u00e7a Dois Le\u00f5es.\u00a0No dia seguinte,\u00a015,\u00a0no chamado \u201cCarnaval S\u00e1bado Maior\u201d,\u00a0que ter\u00e1 os desfiles dos blocos\u00a0do Rei, Pecinhas de Macei\u00f3, Turma da Rolinha e Pinto da Madrugada,\u00a0a\u00a0Comiss\u00e3o Intersecretarial, prevista pela Portaria Conjunta n\u00ba 001\/19,\u00a0vai definir que horas sair\u00e1 cada um\u00a0deles.<\/span><\/p>\n


\nNo entanto, antes do desfile dos blocos adultos, sair\u00e1 pela avenida, o\u00a0Bloco\u00a0Amiguinhos do\u00a0Karlotas.\u00a0Sua concentra\u00e7\u00e3o\u00a0ser\u00e1 \u00e0s 8h, em frente ao Lopana,\u00a0com sa\u00edda \u00e0s\u00a09h, em\u00a0dire\u00e7\u00e3o ao Alagoinha.\u00a0A chegada ser\u00e1 por volta das\u00a011h.<\/span><\/p>\n

No dia 16, um domingo, haver\u00e1 o banho de mar a fantasia\u00a0com o\u00a0Bloco Vulc\u00e3o.\u00a0Ele\u00a0estar\u00e1 concentrado \u00e0s\u00a09h, na\u00a0Pra\u00e7a Multieventos,\u00a0e vai seguir at\u00e9 o Alagoinhas, \u00e0s 15h. Tamb\u00e9m haver\u00e1 o desfile da\u00a0Turma da Esquina,\u00a0com concentra\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0s\u00a010h, no hotel Enseada.\u00a0Ele ter\u00e1 sa\u00edda\u00a0\u00e0s\u00a011h, e t\u00e9rmino \u00e0s\u00a015h; no mesmo local.<\/span><\/p>\n

Os camarotes Palato e Celebration ter\u00e3o suas portas abertas \u00e0s 10h e poder\u00e3o seguir com suas atra\u00e7\u00f5es internas at\u00e9 \u00e0s 18h.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 durante o carnaval\u00a0propriamente dito,\u00a0a\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Municipal de A\u00e7\u00e3o Cultural\u00a0ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o das festas, entre os dias\u00a022\u00a0e\u00a025 de fevereiro,\u00a0em oito polos: Pontal da Barra, Pra\u00e7a Moleque Namorador, Fern\u00e3o Velho, Bebedouro,\u00a0orlas\u00a0da Paju\u00e7ara e Ponta Verde, Jacintinho, Ipioca e Benedito Bentes.\u00a0Todas elas dever\u00e3o ter in\u00edcio \u00e0s\u00a020h e encerramento \u00e0s\u00a02h,\u00a0n\u00e3o podendo ultrapassar\u00a0seis\u00a0horas de evento.<\/span><\/p>\n

Multa em caso de de<\/b><\/strong>scumprimento<\/b><\/strong><\/span><\/p>\n

Em caso de qualquer descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas, haver\u00e1\u00a0o\u00a0pagamento de multa no valor de R$ 10\u00a0mil, que ser\u00e1 revertido em favor do fundo de que trata a Lei n.\u00ba 6.639\/2005, sem preju\u00edzo das demais medidas legais pertinentes.\u00a0E vai incorrer\u00a0em crime de prevarica\u00e7\u00e3o o agente p\u00fablico que se omitir em tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias na sua esfera de atua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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