{"id":9593,"date":"2019-02-15T10:17:34","date_gmt":"2019-02-15T12:17:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9593"},"modified":"2025-06-18T11:27:26","modified_gmt":"2025-06-18T14:27:26","slug":"em-evento-escola-superior-do-mpe-al-realiza-palestra-para-tratar-da-nova-lei-geral-de-protecao-de-dados-e-faz-lancamento-de-livro-sobre-direito-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9593","title":{"rendered":"Em evento, Escola Superior do MPE\/AL realiza palestra para tratar da nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e faz lan\u00e7amento de livro sobre Direito penal"},"content":{"rendered":"

Procuradores, promotores de justi\u00e7a e servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) participaram, nesta sexta-feira (15), da palestra \u201cNova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d, ministrada pelo advogado pernambucano Marcilio Braz Jr. O palestrante falou do novo tratamento legal dispensado ao sigilo de dados pessoais nos meios digitais, que tem o objetivo de proteger a liberdade e privacidade de cada cidad\u00e3o. Ainda durante o evento foi lan\u00e7ado o livro \u201cManual Simplificado de Direito Penal \u2013 Teoria do Crime\u201d, de Marcos Robson da Costa, professor e promotor aposentado da institui\u00e7\u00e3o ministerial.<\/span><\/p>\n

O evento foi realizado pela Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico e contou com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (Ampal), Centro de Apoio \u00e0s Promotoria de Justi\u00e7a (CAOP) e Sindicato dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (Simpeal). Os representantes das entidades afirmaram que o objetivo da palestra \u00e9 informar e manter atualizado os membros e servidores do MPE\/AL<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 sempre voltado aos anseios da sociedade, para que possa responder as indaga\u00e7\u00f5es e questionamentos com efici\u00eancia e rapidez. Trabalhamos para defender os direitos do cidad\u00e3o. E por isso precisamos nos manter atualizados. Esta palestra trata de uma legisla\u00e7\u00e3o recente, que nos traz a necessidade de discutir um assunto moderno, que precisa ser estudado com profundidade\u201d, disse o procurador de justi\u00e7a e presidente da Escola Superior, Luiz Barbosa Carna\u00faba.<\/span><\/p>\n

Para o promotor de justi\u00e7a Fl\u00e1vio Gomes da Costa, presidente da Ampal, a palestra \u00e9 uma excelente oportunidade de ampliar o conhecimento. \u201cTemos aqui dois estudiosos do Direito, o palestrante Marcilio Braz Jr. e o colega de Minist\u00e9rio P\u00fablico Marcos Robson da Costa. S\u00e3o excelentes fontes onde podemos buscar conhecimento e amplificar e oxigenar o que j\u00e1 estudamos\u201d, disse o promotor de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Palestra<\/b><\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Marcilio Braz JR., com a prova\u00e7\u00e3o da Lei 13.709, que aconteceu ema gosto de 2018,o Brasil acabou com um atraso de 40 anos e passou a fazer parte dos pa\u00edses que contam com uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para prote\u00e7\u00e3o de dados e da privacidade dos seus cidad\u00e3os. Ou seja, organiza\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que seguir para permitir que o cidad\u00e3o tenha mais controle sobre o tratamento que \u00e9 dado \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa lei se encontra com o que h\u00e1 de moderno no mundo sobre esse assunto. T\u00ednhamos o Condigo de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, mas nada t\u00e3o contundente quanto essa norma. Agora, algumas empresas como provedores e operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, redes sociais e toda essas organiza\u00e7\u00f5es que utilizam nossos dados para cadastro, por exemplo, ser\u00e3o obrigadas a dizer o que fazem com os dados que fornecemos. E n\u00f3s, cidad\u00e3os, tamb\u00e9m temos que se sujeitar a lei e cumprir algumas normas estabelecidas\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Um exemplo do que muda \u00e9 que com a lei, \u00e9 que organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas s\u00f3 poder\u00e3o coletar dados pessoais se tiverem consentimento do titular. A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita de maneira clara para que o cidad\u00e3o saiba exatamente o que vai ser coletado. Se houver mudan\u00e7a de finalidade ou repasse de dados a terceiros, um novo consentimento dever\u00e1 ser solicitado.<\/span><\/p>\n

\u201cPor isso essa palestra aqui para membros e servidores do minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 t\u00e3o importante, j\u00e1 que esta \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que tem como um de suas raz\u00f5es de existir tratar de direitos coletivos. E o que a lei trata \u00e9 justamente isso\u201d, ressaltou o palestrante.<\/span><\/p>\n

Manual de direito penal<\/b><\/span><\/p>\n

Ainda durante o evento foi lan\u00e7ado o livro \u201cManual Simplificado de Direito Penal \u2013 Teoria do Crime\u201d, de Marcos Robson da Costa. Promotor de justi\u00e7a aposentado, que atuou como membro do minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, atualmente o autor trabalha como professor. Ele conta que foi a partir das atividades de sala de aula que o livro foi pensado.<\/span><\/p>\n

\u201cEu tive a ousadia de escrever esse manual, quase como uma resposta do desafio dos meus alunos que pediam uma esp\u00e9cie de roteiro das minhas aulas. Escrevi em uma linguagem mais simples, por que \u00e0s vezes encontramos livros com palavras e um linguajar mais rebuscado e t\u00e9cnico que dificulta a compreens\u00e3o\u201d, disse o professor.<\/span><\/p>\n

Para o procurador de Justi\u00e7a Carna\u00faba, a obra vai al\u00e9m de um livro que possa ajudar a alunos inciantes. \u201cTenho certeza de que o livro \u00e9 um retrato \u00e9 um retrato fiel do que ele foi e ele \u00e9 para o direito penal diante da sociedade brasileira. \u00c9 um importante promotor de justi\u00e7a, que teve uma atua\u00e7\u00e3o impec\u00e1vel e que agora enriquece as bancas das faculdades compartilhando seu aprendizado coletado durante anos de atua\u00e7\u00e3o no minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

No final do evento foram sorteados entre os presentes 20 exemplares do livro, adquiridos pela Ampal.<\/span><\/p>\n

Fotos: Claudemir Mota<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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