{"id":9556,"date":"2019-02-22T09:33:06","date_gmt":"2019-02-22T12:33:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9556"},"modified":"2022-06-15T09:35:52","modified_gmt":"2022-06-15T12:35:52","slug":"mpe-al-deflagra-4a-fase-da-operacao-pao-nosso-e-laudo-comprovando-o-uso-de-substancia-proibida-em-produto-alimenticio-e-apresentado-pela-vigilancia-sanitaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9556","title":{"rendered":"MPE\/AL deflagra 4\u00aa fase da \u201cOpera\u00e7\u00e3o P\u00e3o Nosso\u201d e laudo comprovando o uso de subst\u00e2ncia proibida em produto aliment\u00edcio \u00e9 apresentado pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MEP\/AL), por meio da 3\u00ba Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, deflagou a quarta fase da \u201cOpera\u00e7\u00e3o P\u00e3o Nosso\u201d, que investiga o uso de Bromato de S\u00f3dio na composi\u00e7\u00e3o de uma mistura utilizada na fabrica\u00e7\u00e3o de p\u00e3es. Durante a\u00e7\u00e3o, foi apresentado o laudo da an\u00e1lise realizada nas amostras retiradas de um lote aprendido na semana passada e que comprova o uso do produto qu\u00edmico. Com isso, em uma das f\u00e1bricas investigadas, que fica no bairro da Ponta Grossa, foi interditada cautelarmente e teve todo maquin\u00e1rio lacrado.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, 1.890 quilos da mistura, pertencente a outro lote, foram apreendidos, j\u00e1 que o propriet\u00e1rio da f\u00e1brica n\u00e3o apresentou a licen\u00e7a exigida para a produ\u00e7\u00e3o de produtos de panifica\u00e7\u00e3o. O material recolhido ser\u00e1 devidamente descartado no aterro sanit\u00e1rio de Macei\u00f3, por se tratar de produto clandestino. O propriet\u00e1rio da empresa foi intimado a comparecer \u00e0 delegacia, onde dever\u00e1 prestar esclarecimentos sobre a pr\u00e1tica il\u00edcita.<\/span><\/p>\n

\u201cCom a comprova\u00e7\u00e3o do Bromato de S\u00f3dio fica claro que foi cometido o crime de corromper, adulterar ou falsificar subst\u00e2ncia aliment\u00edcia tornado-a nociva \u00e0 sa\u00fade, previso no C\u00f3digo Penal Brasileiro, pelo qual o dono da empresa pode ser indiciado. J\u00e1 foram tomadas todas as medidas administrativas cab\u00edveis nessa situa\u00e7\u00e3o. Agora vamos esperar o laudo desse novo lote apreendido, por que isso pode dar novos contornos ao fato\u201d, explicou o promotor de justi\u00e7a Max Martins, da 3\u00ba Promotoria de Justi\u00e7a da Capital.<\/span><\/p>\n

Ele disse tamb\u00e9m que o Minist\u00e9rio P\u00fablico ficar\u00e1 atento para fazer a apress\u00e3o do material para que n\u00e3o prejudique a popula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o vamos permitir que a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o seja atingida. Estamos atentos e vigilantes para impedir que este tipo de crime continue. A opera\u00e7\u00e3o continua em suas a\u00e7\u00f5es e est\u00e1 direcionada a todos os fabricantes desse tipo de composto\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

O promotor explicou ainda que ao modernizar a produ\u00e7\u00e3o, as panifica\u00e7\u00f5es deixaram de comprar os insumos separadamente e passaram a dar prefer\u00eancia para misturas j\u00e1 prontas, que ficaram conhecidas como \u201cmelhoradores de p\u00e3o\u201d, por tonar o processo mais r\u00e1pido e rent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso n\u00e3o est\u00e1 errado. Pelo contr\u00e1rio, h\u00e1 normas que regulamentam esse tipo de fabrica\u00e7\u00e3o do alimento, com uma lista de itens que podem ser utilizados. Acontece que o Bromato de S\u00f3dio n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo nessa lista. \u00c9 bom ressaltar que a subst\u00e2ncia que n\u00e3o est\u00e1 prevista em uma lista n\u00e3o pode ser utilizada. Al\u00e9m domais, existem no mercado produtos que n\u00e3o utilizam o referido produto qu\u00edmico e funcionam muito bem\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Lacen, participaram da 4\u00aa fase da \u201cOpera\u00e7\u00e3o P\u00e3o Nosso\u201d a Pol\u00edcia Civil de Alagoas, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal de Macei\u00f3 e Procon Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Laudo<\/strong><\/span><\/p>\n

Os t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pelo laudo do produto apreendido explicou que foi realizada uma an\u00e1lise qualitativa para detectar a presen\u00e7a do Bromato. \u201cEsse produto n\u00e3o \u00e9 permitido. Ent\u00e3o, a simples presen\u00e7a do produto na mostra j\u00e1 \u00e9 o bastante para detectar que a mistura foi feita sem as conformidades legais. N\u00e3o importa a quantidade que foi encontrada. O fato \u00e9 que foi usado\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Bromato<\/strong><\/span><\/p>\n

O Bromato de S\u00f3dio \u00e9 reconhecidamente um componente que causa danos \u00e0 sa\u00fade humanam, inclusive podendo provocando o surgimento de c\u00e9lulas cancer\u00edgenas. Os fiscais desconfiam que alguns fabricantes supostamente substituem o fermento biol\u00f3gico, geralmente utilizado no preparo das massas prontas, pelo bromato. Isso por que, a subst\u00e2ncia qu\u00edmica deixam os p\u00e3es maiores, com maior durabilidade e mais crocante. Eles ainda alertam que alterar um produto com subst\u00e2ncia proibida pode ser considerado crime hediondo, com pena de 5 a 15 anos de pris\u00e3o, segundo a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Bromato de S\u00f3dio n\u00e3o consta da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que autoriza o uso de aditivos para alimentos, incluindo produtos de panifica\u00e7\u00e3o e farinhas. Entretanto, para a legisla\u00e7\u00e3o brasileira que disp\u00f5e sobre o uso de aditivos alimentares um aditivo s\u00f3 pode ser utilizado pela ind\u00fastria aliment\u00edcia quando estiver explicitamente relacionado em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com as respectivas fun\u00e7\u00f5es, limites m\u00e1ximos de uso e categorias de alimentos permitidas e, quando for o caso, estiver registrado na Anvisa. Portanto, o que n\u00e3o consta na norma regulamentadora, n\u00e3o tem uso permitido para alimentos.<\/span><\/p>\n

Para saber mais sobre as\u00a0 fases anteriores da opera\u00e7\u00e3o clique AQUI<\/span><\/p>\n

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texto 1<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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