{"id":9498,"date":"2020-02-07T09:03:14","date_gmt":"2020-02-07T12:03:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9498"},"modified":"2022-06-15T09:03:46","modified_gmt":"2022-06-15T12:03:46","slug":"uniao-dos-palmares-promotorias-querem-revogacao-da-nomeacao-de-cunhada-do-prefeito-ela-foi-nomeada-mesmo-fora-das-vagas-previstas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9498","title":{"rendered":"Uni\u00e3o dos Palmares: promotorias querem revoga\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o de cunhada do prefeito; ela foi nomeada mesmo fora das vagas previstas"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, nesta sexta-feira (7), uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Rimelc Lins de Albuquerques Pontes, que atualmente ocupa um cargo de biom\u00e9dica na Prefeitura de Uni\u00e3o dos Palmares. Ela foi nomeada para a fun\u00e7\u00e3o em 2005, ap\u00f3s ter se submetido a concurso p\u00fablico, por\u00e9m, como foi classificada apenas na nona coloca\u00e7\u00e3o, n\u00e3o teria direito a assumir a vaga, uma vez que existiam apenas duas dispon\u00edveis. Apesar disso, o cunhado de Rimelc, ent\u00e3o vice-prefeito e, atualmente, gestor do munic\u00edpio, Areski Damara Omena de Freitas J\u00fanior, assinou o seu ato de nomea\u00e7\u00e3o de servidora efetiva.<\/span><\/p>\n

A ACP foi proposta pelos promotores de justi\u00e7a\u00a0Carlos Davi Lopes e\u00a0Adilza In\u00e1cio de Freitas, titulares, respectivamente, das 1\u00aa e 2\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a de Uni\u00e3o dos Palmares, que, ap\u00f3s conclu\u00edrem o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 06.2018.00000827-3, constaram que a acusada tinha consci\u00eancia da irregularidade. \u201cA pr\u00f3pria r\u00e9, quando interrogada, afirmou que n\u00e3o fora classificada dentro das vagas e que o prefeito \u00e0 \u00e9poca dos fatos, Jos\u00e9 Pedrosa, teria afirmado que \u2018daria um jeito\u2019 para que ela ficasse no cargo de forma definitiva, j\u00e1 que estava realizando um bom trabalho. Portanto, da fala da senhora Rimelc, percebe-se claramente que tanto ela como a gest\u00e3o municipal da \u00e9poca eram cientes da sua classifica\u00e7\u00e3o final no concurso, mas, ainda assim, optaram por fraudar o certame, viso que tal fato beneficiaria a demandada\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O prefeito de Uni\u00e3o dos Palmares, em 2005, Jos\u00e9 Pedrosa, j\u00e1 \u00e9 falecido, portanto, n\u00e3o teria como se defender da acusa\u00e7\u00e3o feita por Rimelc, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Por\u00e9m, o ent\u00e3o vice-prefeito, Areski Damara Omena de Freitas J\u00fanior, foi quem tornou a biom\u00e9dica uma servidora efetiva. \u201cRessalta-se que o senhor Areski, prefeito em exerc\u00edcio na data da nomea\u00e7\u00e3o, foi quem assinou a portaria. Ele \u00e9 casado com a irm\u00e3 de Rimelc, sendo, atualmente, cunhado da r\u00e9\u201d, frisaram os promotores de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse il\u00edcito \u00e9 de not\u00f3rio conhecimento da popula\u00e7\u00e3o palmarina, gerando revolta e a cren\u00e7a na impunidade dos detentores de poder pol\u00edtico\/econ\u00f4mico, o que, por conseguinte, afeta a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a. Por essa e outras raz\u00f5es destrinchadas, a presente a\u00e7\u00e3o merece integral provimento\u201d, argumentaram Adilza In\u00e1cio de Freitas e Carlos Davi Lopes.<\/span><\/p>\n

Cunhada foi nomeada antes da 2\u00aa colocada<\/b><\/span><\/p>\n

De acordo com o MPAL, a irregularidade foi al\u00e9m da nomea\u00e7\u00e3o sem previs\u00e3o de vagas. A acusada foi empossada antes mesmo da aprovada em 2 \u00ba lugar. \u201cNo dia 4 de mar\u00e7o de 2005, ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o da r\u00e9, foi nomeada para o mesmo cargo, por interm\u00e9dio da Portaria n\u00b0 545\/2005, a senhora L\u00edvia Caroline dos Santos Azevedo, 2\u00aa colocada no concurso. Ora, de pronto, observa-se claramente que houve uma inobserv\u00e2ncia \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o no resultado do certame. Entretanto, a irregularidade n\u00e3o se resumiu a isto. Isso porque o edital do concurso previu apenas duas vagas para o cargo de biom\u00e9dico e, at\u00e9 os dias atuais, h\u00e1, al\u00e9m da senhora Rimelc, apenas mais duas outras ocupantes do cargo efetivo Polyana Marques da Silva e L\u00edvia Caroline dos Santos Azevedo. Ora, essas s\u00e3o exatamente a primeira e a segunda colocadas no concurso p\u00fablico em quest\u00e3o, conforme se depreende da lista de classifica\u00e7\u00e3o anexa aos autos e dos depoimentos prestados por L\u00edvia Caroline e por Davi Barros, terceiro colocado no concurso\u201d, detalharam as 1\u00aa e 2\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a de Uni\u00e3o dos Palmares.<\/span><\/p>\n

\u201cSalta aos olhos que houve um conluio para que Rimelc fosse beneficiada, n\u00e3o apenas sendo nomeada antes da segunda colocada, mas em preteri\u00e7\u00e3o dos mais de cinco outros aprovados \u00e0 sua frente. Observa-se que houve um aproveitamento do fato de ela j\u00e1 exercer o cargo de forma comissionada, para obstar o conhecimento do il\u00edcito por parte da sociedade\u201d, completaram.<\/span><\/p>\n

Os pedidos do MPAL<\/b><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas requereu uma s\u00e9rie de penalidades para a acusada: condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de ato \u00edmprobo, anula\u00e7\u00e3o judicial do ato nulo de nomea\u00e7\u00e3o praticado de m\u00e1-f\u00e9, conforme prev\u00ea o artigo 54 da Lei n\u00b0 9.785\/99, e a suspens\u00e3o dos seus direitos pol\u00edticos por cinco anos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi pleiteado o pagamento de multa civil em 100 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida por Rimelc e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios por tr\u00eas anos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":9500,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9498","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9498","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9498"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9498\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9501,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9498\/revisions\/9501"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9500"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}