{"id":9470,"date":"2020-02-13T08:52:29","date_gmt":"2020-02-13T11:52:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9470"},"modified":"2022-06-15T08:53:09","modified_gmt":"2022-06-15T11:53:09","slug":"conselheiros-tutelares-em-agravo-ministerio-publico-pede-ao-tribunal-de-justica-reconsideracao-da-decisao-nos-autos-da-suspensao-de-liminar-que-garante-posse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9470","title":{"rendered":"Conselheiros tutelares: Em agravo, Minist\u00e9rio P\u00fablico pede ao Tribunal de Justi\u00e7a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o nos autos da suspens\u00e3o de liminar que garante posse"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas\u00a0(MPE\/AL) interp\u00f4s agravo interno, assinado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, nesta quinta-feira (13), perante o Tribunal de Justi\u00e7a, pedindo a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida pela presid\u00eancia da Corte, nos autos da suspens\u00e3o de liminar n\u00ba 080025-09.2019.8.02.0090 que trata da posse dos conselheiros tutelares do munic\u00edpio de Macei\u00f3,\u00a0eleitos em outubro de 2019.<\/span><\/p>\n

Em dezembro de 2019, diante da constata\u00e7\u00e3o de irregularidades e ilegalidades ocorridas foi protocolada a\u00e7\u00e3o civil , por meio da 44\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, requerendo a anula\u00e7\u00e3o de todo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, com o prop\u00f3sito de haver novo pleito presidido por outra comiss\u00e3o eleitoral. A tutela de urg\u00eancia foi deferida, na ocasi\u00e3o, por entender o Ju\u00edzo que a posse dos novos conselheiros seria um perigo de dano ou risco eminente \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes de Macei\u00f3 e a medida imposta, em car\u00e1ter urgente, evitaria preju\u00edzos s\u00e9rios aos mun\u00edcipes.<\/span><\/p>\n

O pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi deferido, em parte, pelo Ju\u00edzo de Direito da 28\u00aa Vara C\u00edvel da Capital \u2013 inf\u00e2ncia e juventude que determinou imediatamente ao munic\u00edpio de Macei\u00f3, por meio do Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDA) que suspendesse, por 120 dias (no caso, at\u00e9 abril) a posse dos novos conselheiros, mantendo a forma\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar at\u00e9 que o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o fosse julgado.<\/span><\/p>\n

No agravo interno, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pontuou cada uma das irregularidades narradas, como tamb\u00e9m juntou documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, refor\u00e7ando que a defesa de suspens\u00e3o da posse n\u00e3o estava baseada em alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas como foi pontuada na decis\u00e3o ora recorrida.<\/span><\/p>\n

Para chegar a esse consenso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico elencou fatos considerados graves, demonstrando, enquanto fiscal do certame, a exist\u00eancia de fundados v\u00edcios durante o desenrolar do processo eleitoral, portanto, a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida pela ju\u00edza a quo \u00e9 provid\u00eancia que se imp\u00f5e. Os il\u00edcitos, pode-se refor\u00e7ar e citar como exemplo, foram notados dos problemas com urnas a altera\u00e7\u00e3o na quantidade de votos de alguns candidatos.<\/span><\/p>\n

No recurso,\u00a0 o MPE\/AL alega risco de dano invertido, visto que o processo eleitoral sob exame visa \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de conselheiros tutelares, cargos aos quais compete a defesa de direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, sendo absolutamente imprescind\u00edvel que sejam profissionais isentos e eleitos conforme processo devido.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque,\u00a0 pede tamb\u00e9m que, caso a presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a tenha postura divergente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico apresente o agravo em mesa para julgamento, a fim de que o plen\u00e1rio possa determinar a reforma da decis\u00e3o, restabelecendo-se os efeitos da decis\u00e3o proferida pelo Ju\u00edzo da 28\u00aa Vara C\u00edvel da Capital- inf\u00e2ncia e juventude.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 lament\u00e1vel que o presidente do TJ\/AL, desembargador Tutim\u00e9s Airan, reconhecido pela sua sensibilidade para com as causas sociais, tenha cassado a decis\u00e3o liminar bem-lan\u00e7ada pela ju\u00edza da 18\u00aa Vara C\u00edvel da capital, que suspendeu a posse dos conselheiros tutelares eleitos no \u00faltimo pleito, j\u00e1 que o Minist\u00e9rio Publico pontuou em seu agravo todas as irregularidades constatadas por ele quando da fiscaliza\u00e7\u00e3o levada a efeito durante todo o dia em que foi realizado. Com todo respeito ao que pensa o ilustre magistrado de segundo grau, a decis\u00e3o por ele prolatada n\u00e3o se sustenta pelos seus pr\u00f3prios fundamentos, vez que restou evidente que a vontade popular foi viciada, sem esquecer da influ\u00eancia nefasta de pol\u00edticos partid\u00e1rios, todos descompromissados com a causa das crian\u00e7as e dos adolescentes da Capital\u201d, ressalta o procurador-geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n

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Foto: Claudemir Mota<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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