{"id":9462,"date":"2019-02-28T08:46:12","date_gmt":"2019-02-28T11:46:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9462"},"modified":"2022-06-15T08:50:56","modified_gmt":"2022-06-15T11:50:56","slug":"promotorias-de-justica-de-santana-do-ipanema-uniao-dos-palmares-e-pao-de-acucar-celebram-termos-de-ajustamento-para-ordenar-festa-de-carnaval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9462","title":{"rendered":"Promotorias de Justi\u00e7a de Santana do Ipanema, Uni\u00e3o dos Palmares e P\u00e3o de A\u00e7\u00facar celebram Termos de Ajustamento para ordenar festa de Carnaval"},"content":{"rendered":"

Preocupado com a seguran\u00e7a e o bem-estar do cidad\u00e3o nos dias de Carnaval, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Santana do Ipanema, Promotoria de Justi\u00e7a de P\u00e3o de A\u00e7\u00facar e 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Uni\u00e3o dos Palmares, celebrou Termos de Ajustamento de Conduta que disciplinar\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos nas respectivas cidades. Com o objetivo de estabelecer quais as responsabilidades de cada um dos envolvidos com a comemora\u00e7\u00e3o, os documentos preveem hor\u00e1rios de in\u00edcio e encerramento dos shows e desfiles de blocos e como devem proceder os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do evento para que tudo aconte\u00e7a dentro da normalidade.<\/span><\/p>\n

De acordo com as cl\u00e1usulas estabelecidas no TAC assinado pelo promotor D\u00eanis Guimar\u00e3es e representantes da Pol\u00edcia Militar de Alagoas, Corpo de Bombeiros e membros da Comiss\u00e3o Organizadora do Carnaval de Santana do Ipanema, as festividades de rua do munic\u00edpio acontecer\u00e3o na Pra\u00e7a Senador Eneas Ara\u00fajo, sempre come\u00e7ando \u00e0s 21h e com hor\u00e1rios de encerramento que se alternam entre 03h e 05h da manh\u00e3. Al\u00e9m disso, no domingo e na ter\u00e7a-feira ser\u00e3o organizadas uma matin\u00eas, com hor\u00e1rio de in\u00edcio previsto para as 17h e encerramento \u00e0s 19h, sendo a atra\u00e7\u00e3o voltada \u00e0s crian\u00e7as. Caber\u00e1 \u00e0 prefeitura do munic\u00edpio fiscalizar o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No local, n\u00e3o poder\u00e3o ser montados camarotes particulares, que n\u00e3o constem no projeto Executivo do evento. Este precisar\u00e1 da pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o do Compor de Bombeiros de Alagoas. O munic\u00edpio tamb\u00e9m dever\u00e1 apresentar, at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (1) a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) atualizada e com assinatura do engenheiro respons\u00e1vel pela montagem e instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas da estrutura do local.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 da prefeitura a responsabilidade de instalar 66 banheiros qu\u00edmicos no local do evento, sendo 30 femininos, 30 masculinos e o restante destinado para pessoas portadoras de necessidades especiais. Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o p\u00fablica dever\u00e1 disponibilizar 40 seguran\u00e7as particulares, para cada dia de evento, para que os foli\u00f5es possam estacionar os ve\u00edculos com seguran\u00e7a nas ruas pr\u00f3ximas da Pra\u00e7a Senador Eneas Ara\u00fajo, que ter\u00e3o sinaliza\u00e7\u00e3o especial j\u00e1 que haver\u00e1 mudan\u00e7a de fluxo permitindo a circula\u00e7\u00e3o de viaturas da PM, ambul\u00e2ncia e carros de bombeiro.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer providenciar\u00e1, em conjunto com a Secretaria de Assist\u00eancia, uma campanha informativa , destinada aos respons\u00e1veis por hot\u00e9is e pousadas da regi\u00e3o, sobre a necessidade de combater a prostitui\u00e7\u00e3o infantil e quais as consequ\u00eancias administrativas e penais caso isso aconte\u00e7a nos estabelecimento. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser tomadas provid\u00eancias para a proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebidas alco\u00f3licas para menores de 18 anos e o impedimento do trabalho infantil.<\/span><\/p>\n

Uni\u00e3o dos Palmares<\/b><\/span><\/p>\n

Em Uni\u00e3o dos Palmares, o Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela promotora de Justi\u00e7a Adilza In\u00e1cio de Freitas, titular da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca, representantes de \u00f3rg\u00e3os ligados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, prefeitura do munic\u00edpio e dos blocos carnavalescos que desfilar\u00e3o nos dias de carnaval.<\/span><\/p>\n

Como no munic\u00edpio os festejos acontecer\u00e3o em hor\u00e1rios e locais diferentes, j\u00e1 que existir\u00e3o v\u00e1rios desfiles de blocos carnavalescos, uma das preocupa\u00e7\u00f5es da promotoria foi o ordenamento do tr\u00e2nsito de ve\u00edculos. Em uma das cl\u00e1usulas os coordenadores dos blocos se comprometeram a n\u00e3o bloquearem as vias por onde passar\u00e3o sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da prefeitura.<\/span><\/p>\n

A Secretaria de Planejamento de Uni\u00e3o, em conjunto com Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Municipal, tomar\u00e3o medidas para que a determina\u00e7\u00e3o seja cumprida, preservando o direito de ir e vir dos cidad\u00e3os. Os tr\u00eas \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e3o se responsabilizar\u00e3o pela apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos de seguran\u00e7a e combate a inc\u00eandio nos locais de evento.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito ter\u00e1 que elabor\u00e1 um plano especifico visando a mobilidade do fluxo dos ve\u00edculos nos locais de f e poder\u00e1 atuar em conjunto com o batalh\u00e3o de Tr\u00e2nsito da Pol\u00edcia Militar e com o departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas.<\/span><\/p>\n

Trios el\u00e9tricos e ve\u00edculos com os chamados pared\u00f5es, est\u00e3o liberados estritamente nos locais e durante os hor\u00e1rios dos desfiles. Ser\u00e1 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de concentra\u00e7\u00e3o dos blocos, desde que seja durante uma hora antes do in\u00edcio do desfile da agremia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O documento ainda estabeleceu que o com\u00e9rcio dever\u00e1 ser ordenado pelo munic\u00edpio nos polos de anima\u00e7\u00e3o. Assim, foi proibida o porte e a venda de bebidas em vasilhames de vidro ou espetinhos de madeira em caso de bebidas destiladas, os comerciantes poder\u00e3o manter na parte interna dos seus estabelecimentos.<\/span><\/p>\n

P\u00e3o de A\u00e7\u00facar<\/b><\/span><\/p>\n

Em p\u00e3o de A\u00e7\u00facar a promotora de justi\u00e7a Martha Bueno celebrou um TAC com o objetivo \u00e9 garantir a seguran\u00e7a e a organiza\u00e7\u00e3o do carnaval dos foli\u00f5es sertanejos. Na cidade os blocos ter\u00e3o hora\u00b4rios diferentes de desfiles, mas est\u00e3o proibidos de percorrerem ladeira Al 130, que fica na cidade.<\/span><\/p>\n

Nos locais de desfile a popula\u00e7\u00e3o contar\u00e1 coma presen\u00e7a da Pol\u00edcia Militar, que far\u00e1 o policiamento ostensivo nos locais de festa, e Corpo de Bombeiros. Nos locais est\u00e1 vedada pared\u00f5es de som acima de 80 DCBS.<\/span><\/p>\n

Assim como Santana do Ipanema e Uni\u00e3o dos Palmares, em P\u00e3o de a\u00e7\u00facar est\u00e1 proibido uso de vasilhames de vidros pelos foli\u00f5es na parte interna dos blocos, bem como qualquer tipo de espeto de churrasco. Por isso, a PM e a coordena\u00e7\u00e3o das agremia\u00e7\u00f5es carnavalescas dever\u00e3o ficar atentas para coibir esse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O acordo diz ainda que cabe ao poder p\u00fablico dos munic\u00edpios, em conjunto com a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, determinar o quantitativo de banheiros qu\u00edmicos, bem como sua distribui\u00e7\u00e3o, tomando como base a estimativa m\u00e9dia de p\u00fablico e os locais j\u00e1 conhecidos de maior concentra\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os respons\u00e1veis pelos blocos carnavalescos ter\u00e3o o compromisso de fiscalizar as sa\u00eddas e os desfiles de sua responsabilidade, de maneira que eles n\u00e3o ultrapassem seis horas de dura\u00e7\u00e3o, a partir do in\u00edcio de cada um.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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