{"id":9459,"date":"2019-02-28T08:43:36","date_gmt":"2019-02-28T11:43:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9459"},"modified":"2022-06-15T08:46:06","modified_gmt":"2022-06-15T11:46:06","slug":"alfredo-gaspar-de-mendonca-recorre-ao-stj-contra-decisao-do-tj-al-que-inocentou-o-deputado-joao-beltrao-da-morte-do-cabo-goncalves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9459","title":{"rendered":"Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a recorre ao STJ contra decis\u00e3o do TJ\/AL que inocentou o deputado Jo\u00e3o Beltr\u00e3o da morte do cabo Gon\u00e7alves"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, interp\u00f4s um recurso especial para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para contestar o resultado de uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJ\/AL) que aceitou apenas em parte um recurso anterior que j\u00e1 havia sido ajuizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) ano passado. O embate judicial se d\u00e1 na a\u00e7\u00e3o penal que acusa o deputado estadual Jo\u00e3o Beltr\u00e3o de ter sido o autor intelectual da morte do cabo Jos\u00e9 Gon\u00e7alves da Silva Filho, crime ocorrido no ano de 1996. O Judici\u00e1rio alagoano absolveu o parlamentar, alegando que faltou \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, feita pelo MPE\/AL, \u201cprovas robustas\u201d. No entanto, a chefia da institui\u00e7\u00e3o garante que, h\u00e1 sim, provas importantes juntadas aos autos.<\/span><\/p>\n

Em outubro de 2017, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto interp\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o para tentar reverter a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, ocorrida tamb\u00e9m naquele mesmo m\u00eas, que inocentou o deputado estadual Jo\u00e3o Beltr\u00e3o do crime de homic\u00eddio praticado contra Jos\u00e9 Gon\u00e7alves da Silva Filho, o cabo Gon\u00e7alves. Nesse recurso, o procurador-geral de justi\u00e7a argumentou que, apesar de ter julgado a a\u00e7\u00e3o, o TJ\/AL desconsiderou \u201cprovas importantes juntadas aos autos\u201d e, por isso, o ac\u00f3rd\u00e3o que trouxe a decis\u00e3o continha omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es. \u201cObserve-se, inicialmente, que, a decis\u00e3o ora atacada se omitiu quanto a duas importantes provas levantadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico: a primeira, o depoimento de Garibalde Santos de Amorim (fls. 200\/202) e, o depoimento da v\u00edtima Jos\u00e9 Gon\u00e7alves da Silva Filho, tomado antes de sua execu\u00e7\u00e3o (fls. 203\/210). Conquanto o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido tenha feito breve men\u00e7\u00e3o, em relat\u00f3rio, quanto \u00e0 exist\u00eancia de tais depoimentos, n\u00e3o os considerou em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o levando em conta os elementos de convic\u00e7\u00e3o contidos no depoimento de testemunha inquirida a t\u00edtulo de prova antecipada, nem mesmo o depoimento da pr\u00f3pria v\u00edtima, ouvida cerca de dois anos antes de ser morta\u201d, alegou o chefe do MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

No documento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico explicou que Garibalde Santos de Amorim, que, \u00e0 \u00e9poca, era motorista e seguran\u00e7a de Manoel Francisco Cavalcante \u2013 militar acusado de comandar a \u2018gangue fardada\u2019, confessou ter ouvido conversas sobre a morte do cabo Gon\u00e7alves. \u201cMarcos Cavalcante, o Jeov\u00e2nio e o pr\u00f3prio Cavalcante comentaram com o depoente que passaram dois dias fazendo farra no Pontal comemorando a morte do cabo Gon\u00e7alves e que, ap\u00f3s o assassinato do cabo Gon\u00e7alves, ouviu coment\u00e1rios de policiais dizendo quem participou daquele assassinato e que sabe que o problema entre o cabo Gon\u00e7alves e as pessoas do Cavalcante e Jo\u00e3o Beltr\u00e3o come\u00e7ou porque o Cavalcante e Jo\u00e3o Beltr\u00e3o mandaram cabo Gon\u00e7alves matar uma determinada pessoa, que ele n\u00e3o lembra quem, e ele n\u00e3o aceitou, da\u00ed surgiu o incidente\u201d, diz um trecho da den\u00fancia ajuizada pelo MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

Nesses mesmos embargos, Gaspar tamb\u00e9m alegou que os desembargadores cometeram contradi\u00e7\u00e3o, uma vez que, ora eles disseram que o Minist\u00e9rio P\u00fablico se valeu \u201cunicamente de ind\u00edcios exclusivamente policiais e sem prova judicial\u201d, ora reconheceram, em diversos momentos, que a \u201cacusa\u00e7\u00e3o \u00e9 embasada, dentre outros, por prova antecipada\u201d.<\/span><\/p>\n

O julgamento dos embargos e o novo recurso ao STJ<\/b><\/span><\/p>\n

Em pauta o julgamento desse primeiro recurso, o Tribunal de Justi\u00e7a, ao julgar o m\u00e9rito, resolveu, a unanimidade, acolher em parte os embargos, unicamente para suprimir a contradi\u00e7\u00e3o apontada quanto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de prova antecipada, deixando, no entanto, de conceder efeitos modificativos \u00e0 sua decis\u00e3o anterior de absolvi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com base nisso, o MPE\/AL resolveu recorrer do novo ac\u00f3rd\u00e3o publicado pelo Judici\u00e1rio, dessa vez, \u00e0 inst\u00e2ncia superior. \u201cO ac\u00f3rd\u00e3o recorrido viola diretamente o art. 619 do C\u00f3digo de Processo Penal, na medida em que n\u00e3o reconhece as omiss\u00f5es apontadas nos embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pelo\u00a0Parquet<\/i>, e os arts. 121, \u00a72\u00ba, I e IV, e 29 do C\u00f3digo Penal, na medida em que ignora a adequada valora\u00e7\u00e3o das provas colhidas absolvendo o r\u00e9u por falta de provas\u201d, argumentou Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto.<\/span><\/p>\n

O chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m contestou a postura do TJ\/AL de alegar que n\u00e3o cabia \u00e0 Corte se pronunciar acerca de todos os depoimentos existentes no processo, sem, no entanto, conhecer todas as provas que alicer\u00e7am a acusa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 l\u00f3gica em afirmar que o feito deve ser extinto por falta de provas e, concomitantemente, afirmar que n\u00e3o tem o dever de avaliar todas as provas contidas nos autos. O julgador s\u00f3 n\u00e3o precisa rebater todas as quest\u00f5es suscitadas pelas partes, unicamente quando j\u00e1 possua fundamenta\u00e7\u00e3o bastante para proferir a decis\u00e3o. E, no caso em tela, a corte de Justi\u00e7a local deixou de considerar os elementos de convic\u00e7\u00e3o colhidos em sede de produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova em conjunto com as demais arrecadadas em ju\u00edzo, ignorando, assim, argumentos aptos a infirmar a conclus\u00e3o adotada\u201d, detalhou.<\/span><\/p>\n

\u201cEm face do exposto, requer o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas que seja conhecido e provido o presente recurso especial para reformar o ac\u00f3rd\u00e3o que negou vig\u00eancia os art. 619 do C\u00f3digo de Processo Penal, bem como ao art. 121, \u00a71\u00ba, I e IV, c\/c art. 29 do C\u00f3digo Penal, condenando-se o r\u00e9u como autor intelectual do crime de homic\u00eddio em evid\u00eancia\u201d,\u00a0finaliza o pedido feito por Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto.<\/span><\/p>\n

A morte de Gon\u00e7alves<\/b><\/span><\/p>\n

Segundo a den\u00fancia proposta pelo MPE\/AL, no dia 09 de maio de 1996, por volta das 11h, no Auto Posto Veloz, localizado na Avenida Menino Marcelo, no Tabuleiro dos Martins, as pessoas de Paulo Ney de Moraes, Jaires da Silva Santos, Valdomiro dos Santos Barros, Talvanes Luiz da Silva, Eufr\u00e1sio Ten\u00f3rio Dantas, Daniel Luiz da Silva Sobrinho, Marcos Ant\u00f4nio Cavalcante, Jos\u00e9 Luiz da Silva Filho e Manoel Francisco Cavalcante, utilizando-se de armas de fogo, disparam v\u00e1rios tiros contra Jos\u00e9 Gon\u00e7alves da Silva Filho que, sem chance de defesa, morreu naquele mesmo instante, antes de ser socorrido.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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