{"id":9424,"date":"2020-03-04T11:42:14","date_gmt":"2020-03-04T14:42:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9424"},"modified":"2023-04-24T09:18:36","modified_gmt":"2023-04-24T12:18:36","slug":"gaesf-e-gaeco-denunciam-orcrim-por-crimes-de-corrupcao-e-peculato-uma-das-integrantes-era-assessora-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9424","title":{"rendered":"Gaesf e Gaeco denunciam Orcrim por crimes de corrup\u00e7\u00e3o e peculato; uma das integrantes era assessora do Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) denunciou, recentemente, seis pessoas, inclusive, uma\u00a0assessora\u00a0do Poder Judici\u00e1rio de Alagoas, pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, peculato, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, desvio de dinheiro p\u00fablico e superfaturamento orquestrado, \u00e0 \u00e9poca dos fatos,\u00a0no \u00e2mbito da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Arapiraca. Na a\u00e7\u00e3o penal, que j\u00e1 foi recebida pelo Ju\u00edzo respons\u00e1vel, os promotores de justi\u00e7a autores da investiga\u00e7\u00e3o querem que todos os acusados sejam condenados e tenham seus bens bloqueados para que possa haver o ressarcimento do preju\u00edzo causado aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia se baseou nos autos de Procedimento de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (PIC) n\u00ba\u00a008.2019.00062630-2<\/a>, do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial em Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), que foi instaurado ap\u00f3s informa\u00e7\u00f5es trazidas por dois empres\u00e1rios que j\u00e1 estavam sendo investigados pelo\u00a0Gaesf,\u00a0quando da deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o\u00a0Barnum.\u00a0Ela foi assinada pelos promotores de justi\u00e7a Cyro Eduardo Blatter Moreira \u2013 coordenador do Gaesf, Kleber Valadares Coelho J\u00fanior e Guilherme Diamantaras de Figueiredo, tamb\u00e9m integrantes do mesmo Grupo, pelos promotores do Gaeco Elo\u00e1 de Carvalho Melo, Hamilton Carneiro J\u00fanior e Carlos Davi Lopes Correia Lima e pela promotora T\u00e2nia Cristina Giacomosi Cerqueira, titular da 11\u00aa Promotoria de Arapiraca.<\/span><\/p>\n

Todo o esquema descoberto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0tinha envolvimento da funcion\u00e1ria Juliana M\u00e9rcia Lopes Donato,\u00a0atualmente afastada cautelarmente do cargo por decis\u00e3o da 17\u00aa Vara Crimina da Capital.\u00a0Na ocasi\u00e3o dos fatos, ela estava\u00a0lotada na 4\u00aa Vara C\u00edvel de Arapiraca. E, para comprovar tal acusa\u00e7\u00e3o, os empres\u00e1rios que aceitaram fazer um acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada trouxeram ao MPAL\u00a0documentos diversos\u00a0e uma grava\u00e7\u00e3o ambiental em v\u00eddeo realizada com a denunciada Juliana e outra mulher,\u00a0Ivanise Rodrigues da Silva F\u00e9lix,\u00a0que se tornou sua comparsa na pr\u00e1tica criminosa.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o\u00a0alvos da\u00a0a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de Juliana\u00a0e\u00a0Ivanise \u2013\u00a0que \u00e9\u00a0funcion\u00e1ria de um hospital de Arapiraca, Josimar Campos de Ara\u00fajo e Clebito do Nascimento, s\u00f3cios da empresa KM Distribuidora e JC Campos, e os dois\u00a0outros\u00a0empres\u00e1rios colaboradores.\u00a0Os seus nomes est\u00e3o sob sigilo porque eles aceitaram fazer a colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/span><\/p>\n

Como funcionava o esquema<\/strong><\/span><\/p>\n

A fraude investigada pelo Gaesf e pelo Gaeco constatou que o esquema girava em torno do superfaturamento de medicamentos e pagamento de propina,\u00a0o que configurou o crime de peculato-desvio entre os anos de 2016 e\u00a02017, e corrup\u00e7\u00e3o no per\u00edodo compreendido entre 2018 2019.<\/span><\/p>\n

E a pr\u00e1tica criminosa come\u00e7ou no ano de 2015, quando foi expedida a Portaria Judicial n\u00ba 02\/15, de question\u00e1vel legalidade, a qual previa a realiza\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Arapiraca, de procedimento simplificado para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos em favor de autores de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. A princ\u00edpio, tal portaria foi baseada na suposta necessidade de tornar mais c\u00e9lere a compra de rem\u00e9dios para o posterior repasse aos mencionados pacientes que acionavam a justi\u00e7a para garantir seus tratamentos. Ocorreu, por\u00e9m, de acordo com os autores da a\u00e7\u00e3o, que a simplifica\u00e7\u00e3o desse procedimento \u201cfoi utilizada pelos denunciados para favorecer esquemas il\u00edcitos diversos e, mormente, a pr\u00e1tica de superfaturamento dos pre\u00e7os de medicamentos \u00e0 ocorr\u00eancia de peculato-desvio\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cO primeiro esquema foi operado entre os anos de 2017 e 2018, englobando a assessora judici\u00e1ria Juliana, os empres\u00e1rios Josimar e Clebito, (por meio da empresa Km Distribuidora e JC Campos); enquanto o segundo esquema foi engendrado entre os anos de 2018 e 2019 \u2013 como desdobramento daquele \u2013 abrangendo novamente a assessora Juliana, a funcion\u00e1ria do hospital Ivanise e os empres\u00e1rios\u00a0colaboradores\u00a0(nomes em sigilo). Ante a esse fato, a denunciada Juliana, como assessora respons\u00e1vel pelo cadastro de fornecedores da Vara e pelo bloqueio das contas do Estado, e tamb\u00e9m pelo contato direto com os mencionados fornecedores, foi ouvida na sede do Nudepat (N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico), ocasi\u00e3o em que admitiu a ocorr\u00eancia dos valores superfaturados\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA KM Distribuidora e a JC Campos forneceram medicamentos para a mencionada Vara com pre\u00e7os muito superiores a tabela oficial e aos de mercado, gerando, por conseguinte, desvio de patrim\u00f4nio p\u00fablico. Isso ocasionou dilapida\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio e, ainda, preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, haja vista\u00a0ter\u00a0sido comprometido o fornecimento de medicamentos a outros pacientes. E, com esse \u2018modus operandi\u2019, os empres\u00e1rios em quest\u00e3o, utilizando-se do consentimento e das opera\u00e7\u00f5es de bloqueio e libera\u00e7\u00e3o de recursos efetivadas por Juliana, desviaram a quantia de R$\u00a04.620.202,12<\/a>\u00a0(quatro milh\u00f5es seiscentos e vinte mil duzentos e dois reais e doze centavos), impedindo que tal montante alcan\u00e7asse efetivamente pacientes em condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade periclitante\u201d, revelaram os promotores de justi\u00e7a, ao se referirem ao esquema ocorrido entre 2017 e 2018.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o Gaesf e o Gaeco, os valores superfaturados \u201ceram, inevitavelmente, desviados em proveito dos integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa em apre\u00e7o, ou, ainda, convertidos em propina pagas aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos que facilitavam as opera\u00e7\u00f5es. De qualquer maneira, vantagens il\u00edcitas eram auferidas em detrimento dos interesses da popula\u00e7\u00e3o administrada, resultando, muitas vezes, em uma presta\u00e7\u00e3o social deficit\u00e1ria por parte do Estado\u201d, apontaram os grupos.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a de empresa para continua\u00e7\u00e3o das fraudes<\/strong><\/span><\/p>\n

A KM Distribuidora e a JC Campos deixaram o esquema ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Sepse, realizada pelo Gaeco em 2017, que desbaratou esquemas de corrup\u00e7\u00e3o em diversas prefeituras do estado de Alagoas, notadamente do sert\u00e3o e do agreste. Foi nessa ocasi\u00e3o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico descobriu que as duas empresas possu\u00edam \u201cconluios il\u00edcitos com gestores e ex-gestores de mais de 70 munic\u00edpios alagoanos, por meio dos quais efetivavam repasse de propinas e, ao mesmo tempo, locupletavam-se ilicitamente\u201d, usando notas fiscais falsas.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o da repercuss\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, a KM Distribuidora e a JC Campos n\u00e3o puderam mais continuar fornecendo os medicamentos \u00e0 4\u00aa Vara C\u00edvel de Arapiraca e, a partir da\u00ed, Juliana usou a colega Ivanise para conseguir novo fornecedor que aceitasse permanecer fazendo as mesmas fraudes. Foi quando surgiu a\u00a0empresa dos colaboradores,\u00a0que praticou a corrup\u00e7\u00e3o em 2018 e 2019. \u201cIvanise, intermediou, em dezembro de 2017, a realiza\u00e7\u00e3o de encontro entre o empres\u00e1rio (nome em sigilo) e Juliana. Na ocasi\u00e3o, foi ajustado que a empresa dele cadastrar-se-ia na vara, a fim de concorrer nos certames fraudulentos l\u00e1 realizados para fornecimento de medicamentos. Por\u00e9m, para que essa empresa se sagrasse vitoriosa, o empres\u00e1rio (nome em sigilo) deveria repassar \u00e0 Juliana parte dos valores das notas fiscais correspondentes aos medicamentos entregues. Vale salientar que, para conseguir fazer esse fornecimento \u00e0 vara, englobando na venda o seu lucro, o custo do produto e a propina a serem entregues \u00e0 assessora judici\u00e1ria, os s\u00f3cios da empresa\u00a0adquiriam produtos de origem duvidosa, sem a devida observ\u00e2ncia de transporte e acondicionamento para f\u00e1rmacos\u201d, acusa o MPAL.<\/span><\/p>\n

Tal esquema s\u00f3 foi descoberto porque, ao ser deflagrada a opera\u00e7\u00e3o Barnum, que desmontou uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que emitia notas fiscais graciosas em preju\u00edzo de cl\u00ednicas de oncologia e\u00a0factoring\u2019s<\/em>, os donos da\u00a0empresa\u00a0aceitaram denunciar todas as fraudes das quais participavam.<\/span><\/p>\n

Os pedidos do MPAL<\/strong><\/span><\/p>\n

Com base em tudo o que foi detalhado na den\u00fancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu ao Poder Judici\u00e1rio,\u00a0o que j\u00e1 foi concedido, o\u00a0afastamento da servidora Juliana, de maneira cautelar, de \u201cquaisquer fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, haja vista o risco de que ela se utilize dessas para desvio de verbas p\u00fablicas, locupletamento il\u00edcito, pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o, dentre outras condutas poss\u00edveis, o que j\u00e1 se encontra dentro do leque de a\u00e7\u00f5es por ela perpetradas entre os anos de 2016 e 2019, na condi\u00e7\u00e3o de assessora judici\u00e1ria na 4\u00aa Vara C\u00edvel de Arapiraca, mantendo conluio delituoso entre empres\u00e1rios afetos ao crime, empres\u00e1rios estes envolvidos em licita\u00e7\u00f5es fraudulentas vulnerando prefeituras e emiss\u00f5es de notas fiscais em preju\u00edzos de empresas privadas\u201d.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi pedido ao Ju\u00edzo que pro\u00edba todos os denunciados de se ausentarem da comarca, por mais de oito dias, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da justi\u00e7a, al\u00e9m do sequestro dos bens im\u00f3veis e m\u00f3veis deles, devendo, assim, a rela\u00e7\u00e3o desses bens ser inclu\u00edda no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, com a finalidade de ressarcir ao er\u00e1rio os valores desviados criminosa e indevidamente.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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