{"id":9242,"date":"2020-04-01T08:54:35","date_gmt":"2020-04-01T11:54:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9242"},"modified":"2022-06-14T08:55:29","modified_gmt":"2022-06-14T11:55:29","slug":"apos-ajuizamento-de-acp-em-atalaia-acordo-e-firmado-para-construcao-de-entidade-que-vai-tratar-dependentes-quimicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9242","title":{"rendered":"Ap\u00f3s ajuizamento de ACP em Atalaia, acordo \u00e9 firmado para constru\u00e7\u00e3o de entidade que vai tratar dependentes qu\u00edmicos"},"content":{"rendered":"

O munic\u00edpio de Atalaia vai ganhar uma entidade para tratamento de dependentes qu\u00edmicos gra\u00e7as a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL). Ap\u00f3s um acordo firmado em raz\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada no \u00faltimo 30 de janeiro pelo promotor de justi\u00e7a Bruno Baptista, v\u00e1rias pessoas acusadas de terem recebido ilegalmente doa\u00e7\u00f5es de terrenos por parte da prefeitura, assumiram o compromisso de devolver o valor equivalente ao preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, revertendo esse dinheiro para a constru\u00e7\u00e3o da entidade que ser\u00e1 mantida pela Associa\u00e7\u00e3o Esp\u00edrita Nosso Lar.<\/span><\/p>\n

Na investiga\u00e7\u00e3o comandada por Bruno Baptista, ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito civil n\u00ba 06.2019.00000809-9, ficou constatado que a Prefeitura de Atalaia havia doado, sob o pretexto de incentivar a \u201cgera\u00e7\u00e3o de emprego e renda\u201d, v\u00e1rios terrenos para pessoas que teriam interesse em abrir empresas na cidade.\u201cNo entanto, verificou-se que foi criado um \u2018centro empresarial\u2019 sem qualquer publicidade ou procedimento administrativo pr\u00e9vio que pudesse garantir o acesso a eventuais interessados. Al\u00e9m disso, utilizando como motiva\u00e7\u00e3o a necessidade desse incentivo ao com\u00e9rcio, constatou-se que na pr\u00e1tica n\u00e3o houve implementa\u00e7\u00e3o de um n\u00famero de empresas que de fato pudessem gerar postos de trabalho suficientes para justificar tal iniciativa do poder p\u00fablico. \u201cE sequer houve a instaura\u00e7\u00e3o de um procedimento administrativo que pudesse garantir a lisura para a cess\u00e3o de bens,sem falar que alguns dos benefici\u00e1rios s\u00e3o parentes ou t\u00eam rela\u00e7\u00e3o pessoal direta com o atual prefeito de Atalaia\u201d, destacou o promotor de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O acordo<\/strong><\/span><\/p>\n

No acordo proposto pelo MPAL e homologado pelo Poder Judici\u00e1rio, as partes presentes \u00e0 audi\u00eancia concordaram com o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, inclusive a t\u00edtulo de danos morais coletivos, pelos terrenos doados de forma irregular.<\/span><\/p>\n

Onze, dentre as 13 pessoas alvos da a\u00e7\u00e3o, assumiram compromissos de devolver o dinheiro equivalente aos lotes. Ao todo, ser\u00e3o arrecadados R$ 518,300 mil.\u00a0Todos eles ter\u00e3o que realizar o dep\u00f3sito\/transfer\u00eancia banc\u00e1ria, devidamente identificado, em conta judicial a ser aberta pelo ju\u00edzo de Atalaia e cujo n\u00famero ser\u00e1 informado posteriormente. E o vencimento de cada parcela ser\u00e1 sempre no dia 5 de cada m\u00eas, iniciando-se o primeiro j\u00e1 em maio.<\/span><\/p>\n

E os valores oriundos dessas indeniza\u00e7\u00f5es pagas pelos acordantes ser\u00e3o destinados, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para a Associa\u00e7\u00e3o Esp\u00edrita Nosso Lar, que executar\u00e1 o projeto inicial de cria\u00e7\u00e3o da casa para tratamento de dependentes qu\u00edmicos no munic\u00edpio. Para isso, a entidade ter\u00e1 que apresentar todos os documentos comprovando a sua regularidade jur\u00eddica e viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o do referido projeto.\u00a0\u201cQuando um promotor de justi\u00e7a e juiz conseguem ver mais al\u00e9m, agasalhando determinadas obras sociais, fazendo conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o querem apenas formalizar uma proposta de contempla\u00e7\u00e3o, mas sim, promoverem uma a\u00e7\u00e3o ativa de transformar vidas, isso \u00e9 uma marca inequ\u00edvoca de avan\u00e7o espiritual na terra. O Nosso Lar se sente honrado em participar desse projeto, que encontrou nesses cora\u00e7\u00f5es amigos, a ac\u00fastica que fez ressoar e materializar um sonho. Compete a todos n\u00f3s, de m\u00e3os dadas, fazermos jus a essa oportunidade de mudar o destino daqueles que ir\u00e3o passar pelo centro que ser\u00e1 constru\u00eddo\u201d, afirmou Vitor Jos\u00e9 Rodrigues, diretor da comunidade esp\u00edrita.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim,\u00a0parte dos acusados acordou em transformar os seus pagamentos em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou fornecimento de materiais de constru\u00e7\u00e3o\/alimentos, e dever\u00e3o juntar aos autos nota fiscal, constando o CNPJ da associa\u00e7\u00e3o benefici\u00e1ria, e o termo de recebimento dos objetos doados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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