{"id":9229,"date":"2019-03-27T08:50:59","date_gmt":"2019-03-27T11:50:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9229"},"modified":"2022-06-14T08:54:08","modified_gmt":"2022-06-14T11:54:08","slug":"alfredo-gaspar-recorre-contra-decisao-do-tj-que-devolveu-o-cargo-de-prefeito-a-gustavo-feijo-acusado-de-desviar-mais-de-r-28-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9229","title":{"rendered":"Alfredo Gaspar recorre contra decis\u00e3o do TJ que devolveu o cargo de prefeito a Gustavo Feij\u00f3, acusado de desviar mais de R$ 28 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, recursou, nessa ter\u00e7a-feira (26), contra a decis\u00e3o do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, Tutm\u00e9s Airan, que devolveu o cargo de prefeito de Boca da Mata a Gustavo Feij\u00f3. O gestor estava afastado do mandato h\u00e1 quase um m\u00eas, ap\u00f3s liminar concedida em 1\u00ba grau, em raz\u00e3o da a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de justi\u00e7a Bruno Baptista e pelo N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (Nudepat). O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) acusa Feij\u00f3 de integrar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que desviou mais de R$ 28 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos daquele munic\u00edpio, com contrata\u00e7\u00e3o, a partir de licita\u00e7\u00e3o fraudada, de servi\u00e7os que nunca foram prestados.<\/span><\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o proposta pelo MPE\/AL, Gustavo Feij\u00f3, ao lado de mais 11 pessoas, integra um grupo que frauda licita\u00e7\u00f5es para se apropriar do dinheiro p\u00fablico. As ilegalidades aconteceram especialmente na contrata\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. \u201cOs elementos probat\u00f3rios colhidos apontaram que a prefeitura de Boca da Mata depositava na conta banc\u00e1ria da empresa \u00d4mega Loca\u00e7\u00e3o grandes quantias em dinheiro, posteriormente retiradas ou transferidas, pela pessoa de Ant\u00f4nio Thiago para os demais integrantes do suposto esquema, com a justificativa de pagamento decorrente de servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio. Por\u00e9m, na verdade, tudo n\u00e3o passava de um grande simulacro, eis que a empresa contratada n\u00e3o prestava tais servi\u00e7os aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais, servindo apenas como corredor para sa\u00edda de dinheiro da prefeitura e sua distribui\u00e7\u00e3o para as pessoas escolhidas por Gustavo Feij\u00f3, que nunca aparecia pessoalmente no esquema, mas agia em nome de seus prepostos, visando a permitir o locupletamento il\u00edcito dos acusados\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas tamb\u00e9m afirma que o suposto esquema de desvio de dinheiro envolveu o fornecimento de combust\u00edvel para prefeitura de Boca da Mata por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de dois postos de gasolina. Tais empresas pertencem a familiares ou pessoas pr\u00f3ximas ao prefeito. Todas as fraudes praticadas contra o er\u00e1rio geraram um preju\u00edzo de cerca de R$ 28 milh\u00f5es, desde 2013, ano em que teria come\u00e7ado o esquema.<\/span><\/p>\n

O recurso<\/b><\/span><\/p>\n

Com base em todas as provas acostadas aos autos, o Ju\u00edzo de Boca da Mata afastou Gustavo Feij\u00f3 do cargo. Por\u00e9m, recentemente, a presid\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio devolveu a ele a fun\u00e7\u00e3o de prefeito, o que serviu de elemento para que o procurador-geral de justi\u00e7a interpusesse um agravo interno. \u201cN\u00e3o h\u00e1 razoabilidade no argumento de que a suspens\u00e3o de liminar milita em defesa da ordem p\u00fablica. Em verdade, o racioc\u00ednio deve ser em sentido contr\u00e1rio: em se tratando da garantia da probidade administrativa, as medidas judiciais devem conferir primazia \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e n\u00e3o a pessoa que nela atua. Em outros termos, entre os dois bens jur\u00eddicos potencialmente afetados pela decis\u00e3o ora recorrida \u2013- vale dizer, manuten\u00e7\u00e3o do prefeito no cargo e probidade administrativa \u2013 h\u00e1 de prevalecer a regularidade dos atos administrativos (ordem p\u00fablica) e a lisura e a objetividade na pr\u00e1tica desses atos (interesse p\u00fablico prim\u00e1rio), em detrimento dos interesses pessoais do agente p\u00fablico\u201d, argumentou Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto.<\/span><\/p>\n

\u201cDemais disso, a proporcionalidade da medida liminar que ora se pretende restabelecer \u00e9 ainda demonstrada tendo em conta que o prazo de afastamento determinado \u00e9 condizente com o par\u00e2metro jurisprudencial de 180 dias \u2013 para casos tais qual este, em que se pretende manter o afastamento cautelar de prefeito com suped\u00e2neo na Lei de Improbidade Administrativa. Portanto, \u00e9 evidente inexistir les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica, como equivocadamente entendeu a decis\u00e3o monocr\u00e1tica, uma vez que a liminar deferida est\u00e1 dentro da proporcionalidade e razoabilidade, at\u00e9 porque o mero afastamento do gestor por si s\u00f3 n\u00e3o tem o cond\u00e3o de lesar qualquer dos valores tutelados pela norma de reg\u00eancia\u201d, completou o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u201cDecis\u00e3o ultrapassa os limites do pedido\u201d<\/b><\/span><\/p>\n

Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto ainda alegou, no recurso, que o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, Tutm\u00e9s Airan, foi al\u00e9m em sua decis\u00e3o que beneficiou Gustavo Feij\u00f3. \u201cA decis\u00e3o ora recorrida ultrapassou os limites do pedido ao se manifestar acerca da quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal, bem como da indisponibilidade dos bens do investigado, uma vez que essa mat\u00e9ria sequer consta na peti\u00e7\u00e3o inicial. At\u00e9 porque a quebra de sigilo ou indisponibilidade de bens em nada prejudica os interesses da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ao contr\u00e1rio, militam em favor desta\u201d, explica o procurador-geral de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cE, de mais a mais, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 se de falar em preju\u00edzo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com o afastamento do prefeito, uma vez que a chefia do munic\u00edpio pode ser assumida pelo vice-prefeito e, mesmo em caso de impedimento deste, s\u00e3o sucessivamente chamados ao exerc\u00edcio do cargo o presidente e o vice-presidente da C\u00e2mara de Vereadores\u201d, finalizou Gaspar.<\/span><\/p>\n

O recurso interno tamb\u00e9m foi assinado pelo promotor de justi\u00e7a Luciano Romero, que integra a Assessoria T\u00e9cnica da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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