{"id":9187,"date":"2020-04-09T08:35:55","date_gmt":"2020-04-09T11:35:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9187"},"modified":"2022-06-14T08:36:29","modified_gmt":"2022-06-14T11:36:29","slug":"em-manifestacao-de-acao-civil-publica-mpal-requer-contratacao-imediata-de-fisioterapeutas-para-hospital-de-emergencia-do-agreste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9187","title":{"rendered":"Em manifesta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, MPAL requer contrata\u00e7\u00e3o imediata de fisioterapeutas para Hospital de Emerg\u00eancia do Agreste"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) cobrou que a Secretaria Estadual de Sa\u00fade (Sesau) contrate ao menos seis fisioterapeutas para suprir a car\u00eancia desse tipo de atividade no Hospital de Emerg\u00eancia do Agreste (HE). Inclusive, esses profissionais, j\u00e1 aprovados em processo seletivo simplificado (PSS), devem ocupar o lugar de outros que l\u00e1 est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular. A manifesta\u00e7\u00e3o, de autoria do promotor de justi\u00e7a Rog\u00e9rio Paranhos, foi acostada aos autos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00ba 0800408-20.2018.8.02.0058 ajuizada, ainda em 2018, pela 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca, que pedia ao estado a contrata\u00e7\u00e3o de 17 fisioterapeutas, classificados no referido PSS, diante da falta deles j\u00e1 reconhecida formalmente pela pr\u00f3pria Sesau.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Paranhos explicou que um processo seletivo simplificado foi realizado pela Sesau, h\u00e1 dois anos, com o objetivo de contratar novos fisioterapeutas para o HE. No mesmo ano, em 2018, tr\u00eas aprovados foram convocados, entretanto, o n\u00famero n\u00e3o foi suficiente para garantir um atendimento \u00e0 sa\u00fade eficiente na \u00e1rea de fisioterapia daquela unidade, tendo sido necess\u00e1rio o chamamento do cadastro de reservas entre os classificados no j\u00e1 referido PSS.<\/span><\/p>\n

Ocorre que, em representa\u00e7\u00e3o protocolada junto a \u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca, foi denunciado que, em vez de convocar os aprovados que, conforme exige a legisla\u00e7\u00e3o, submeteram-se ao processo seletivo, o estado contratou seis fisioterapeutas sem obedecer aos crit\u00e9rios legais, o que casou surpresa ao promotor Rog\u00e9rio Paranhos. \u201cDiz o documento enviado a n\u00f3s que as contrata\u00e7\u00f5es foram realizadas com pessoas que j\u00e1 h\u00e1 algum tempo n\u00e3o atuam na \u00e1rea hospitalar, ao contr\u00e1rio das que foram aprovadas no processo seletivo da Sesau em 2018, que demonstraram ter experi\u00eancia e t\u00edtulo capazes de classific\u00e1-las em melhor posi\u00e7\u00e3o do que dezenas de outros colegas de profiss\u00e3o. E, claro, essa informa\u00e7\u00e3o nos causou profunda estranheza\u201d, argumentou ele.<\/span><\/p>\n

HE reconheceu contrata\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m na manifesta\u00e7\u00e3o, o promotor de justi\u00e7a informou que, em contato com o HE do Agreste, a sua dire\u00e7\u00e3o m\u00e9dica confirmou as contrata\u00e7\u00f5es, apesar de ter alegado que n\u00e3o tinha conhecimento se elas se deram de forma legal ou n\u00e3o, o que levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico a manter contato com o setor pessoal da Sesau. Desta vez, a pessoa respons\u00e1vel admitiu que os prestadores de servi\u00e7o chamados n\u00e3o foram aqueles classificados no PSS, apesar desse chamamento ter usado o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis como argumento para as contrata\u00e7\u00f5es irregulares.<\/span><\/p>\n

\u201cO que n\u00e3o se pode esquecer no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 que, mesmo em tempos de pandemia, a legalidade deve ser, sempre, observada\u201d, lembrou Rog\u00e9rio Paranhos.<\/span><\/p>\n

\u201cSe o processo seletivo est\u00e1 sendo utilizado para manter contratados no Hospital do Agreste, inclusive fisioterapeutas, qualquer contrata\u00e7\u00e3o que venha a ser feita dever\u00e1 seguir a ordem de classifica\u00e7\u00e3o prevista em tal PSS, em respeito aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, notadamente os da moralidade, legalidade, impessoalidade e publicidade\u201d, justificou o titular da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o de todos os argumentos j\u00e1 expostos, Rog\u00e9rio Paranhos requereu que o Poder Judici\u00e1rio determine a imediata convoca\u00e7\u00e3o dos seis fisioterapeutas classificados no processo seletivo simplificado em substitui\u00e7\u00e3o aos j\u00e1 contratados h\u00e1 alguns dias sem que tivessem sido submetidos a concurso p\u00fablico ou qualquer outro tipo de PSS.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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