{"id":9173,"date":"2020-04-13T08:31:43","date_gmt":"2020-04-13T11:31:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9173"},"modified":"2022-06-14T08:32:19","modified_gmt":"2022-06-14T11:32:19","slug":"apos-denuncia-do-ministerio-publico-ex-funcionario-da-camara-municipal-e-condenado-a-mais-de-15-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9173","title":{"rendered":"Ap\u00f3s den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ex-funcion\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal \u00e9 condenado a mais de 15 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em abril de 2019, um ex-funcion\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3 foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) pelos crimes de estupro qualificado, sequestro e roubo majorado contra v\u00e1rias v\u00edtimas. Todas as acusa\u00e7\u00f5es tiveram qualificadoras que agravam ainda mais os il\u00edcitos praticado por ele. Agora, o r\u00e9u, que violentou sexualmente tr\u00eas adolescentes usando um dos seus ambientes de trabalho, foi condenado a 15 anos e seis meses de reclus\u00e3o em apenas uma das a\u00e7\u00f5es penais.<\/span><\/p>\n

Todas as den\u00fancias foram ajuizadas contra o ex-servidor p\u00fablico pelos promotores de justi\u00e7a Lucas Carneiro e Dalva Ten\u00f3rio, das 59\u00aa e 60\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da Capital, e relataram os crimes praticados nos dias 22 de novembro e 19 de dezembro de 2018 e em 13 de fevereiro deste 2019, contra adolescentes de 14, 16 e 17 anos, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Na primeira a\u00e7\u00e3o penal e cuja senten\u00e7a foi prolatada no \u00faltimo dia 28, o Minist\u00e9rio P\u00fablico explicou que a v\u00edtima de menor idade foi obrigada a praticar conjun\u00e7\u00e3o carnal com o r\u00e9u ap\u00f3s ser gravemente amea\u00e7ada: \u201cO caderno investigat\u00f3rio denota que, nas mesmas circunst\u00e2ncias de lugar e tempo, o r\u00e9u privou, com fins libidinosos, a v\u00edtima (o nome ser\u00e1 mantido em sigilo), com 14 anos \u00e0 \u00e9poca dos fatos, de sua liberdade, mediante sequestro\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cSegundo logrou-se apurar, essa v\u00edtima estava nas proximidades da Igreja S\u00e3o Judas, no bairro do Feitosa, quando uma pessoa, em um carro prata, lhe abordou. Em seguida, o denunciado mostrou uma arma de fogo e mandou que a menina encostasse no carro, sen\u00e3o, iria atirar. Quando ela encostou, o acusado pediu-a para que entrasse no ve\u00edculo. Sob amea\u00e7a, a v\u00edtima obedeceu, e um pano foi colocado em seu rosto\u201d, detalham os promotores de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a adolescente foi levada para o escrit\u00f3rio de um vereador por Macei\u00f3. E era l\u00e1 que ele praticava os estupros, sendo usando de amea\u00e7a e viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o<\/b><\/strong><\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal\u00a0n\u00ba 0709406-09.2019.8.02.001 que vitimou a adolescente de 14 anos teve senten\u00e7a proferida no final do m\u00eas passado pela ju\u00edza Juliana Batistela. Tal condena\u00e7\u00e3o foi recebida com sentimento de justi\u00e7a pelos promotores autores da den\u00fancia. \u201cEle \u00e9 um estuprador em s\u00e9rie e, sem d\u00favida alguma, estamos diante de um dos maiores e mais graves casos de viol\u00eancia sexual de Alagoas. V\u00ea-lo condenado significa dizer que as v\u00edtimas ter\u00e3o seu abusador pagando pelos crimes cometidos\u201d, afirmou o promotor Lucas Carneiro.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a promotora Dalva Ten\u00f3rio destacou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico segue pronto para receber novas den\u00fancias. \u201cAs duas promotorias de justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00e3o para atuar nos crimes praticados contra crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas o tempo todo, on-line pelo site do MPAL e por meio da nossa Ouvidoria. Pedimos para que as fam\u00edlias n\u00e3o tenham vergonha e nem medo e nos procurem para formalizar quaisquer den\u00fancias tanto contra esse abusador quanto em desfavor de qualquer outro. Eles precisam ser penalizados por toda a viol\u00eancia sexual que praticaram\u201d, ressaltou ela.<\/span><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Juliana Batistela sentenciou o r\u00e9u a pena restritiva de liberdade de quase 16 anos: \u201cConsiderando o concurso material entre os supracitados delitos, conforme insculpido no artigo 69 do C\u00f3digo Penal, passo a cumular as penas privativas de liberdade aplicadas, fixando a pena total em 15 anos e seis meses de reclus\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Pelo il\u00edcito penal de sequestro para fins libidinosos a condena\u00e7\u00e3o foi de quatro anos e seis meses: \u201cResta por evidente que a v\u00edtima foi privada de sua liberdade por per\u00edodo superior a duas horas, mediante intensas amea\u00e7as do acusado, com emprego de arma de fogo, raz\u00e3o pela qual a condena\u00e7\u00e3o do indigitado delito previsto no artigo 148, inciso 1\u00ba, IV e V, do C\u00f3digo Penal, \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u201d, disse a magistrada.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o crime de constrangimento para fins de conjun\u00e7\u00e3o carnal somou 11 anos: \u201cDe igual modo, observe-se que o acusado constrangeu a v\u00edtima, \u00e0 \u00e9poca com 14 anos de idade, a praticar conjun\u00e7\u00f5es carnais e atos libidinosos com ele, mediante emprego de viol\u00eancia, grave amea\u00e7a e portando arma de fogo, sendo conduta t\u00edpica que incide no artigo 213 inciso 1\u00ba do C\u00f3digo Penal\u201d, concluiu a ju\u00edza da 14\u00aa Vara Criminal da capital.<\/span><\/p>\n

Como essa foi apenas a primeira decis\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico segue agora na expectativa para que as outras duas a\u00e7\u00f5es penais sejam julgadas em breve.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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