{"id":9085,"date":"2019-04-08T09:42:53","date_gmt":"2019-04-08T12:42:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9085"},"modified":"2022-06-13T09:54:05","modified_gmt":"2022-06-13T12:54:05","slug":"destine-esperanca-na-orla-mpe-al-e-receita-federal-conscientizam-populacao-sobre-doacao-de-ir-para-fundos-da-infancia-e-juventude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9085","title":{"rendered":"Destine Esperan\u00e7a: na orla, MPE\/AL e Receita Federal conscientizam popula\u00e7\u00e3o sobre doa\u00e7\u00e3o de IR para fundos da inf\u00e2ncia e juventude"},"content":{"rendered":"

A manh\u00e3 deste domingo (7) foi de conscientiza\u00e7\u00e3o na orla da Praia de Ponta Verde. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) e a Receita Federal levaram a campanha Destine Esperan\u00e7a \u00e0s ruas e explicaram \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que ela pode destinar parte do seu imposto de renda aos fundos de direito da inf\u00e2ncia e da juventude.<\/span><\/p>\n

Durante o evento, foram distribu\u00eddos panfletos e cartilhas com informa\u00e7\u00f5es importantes e que ensinam o contribuinte a fazer a destina\u00e7\u00e3o da forma correta. A advogada e pedagoga Valk\u00edria L\u00facio Lins esteve na tenda Destine Esperan\u00e7a e buscou mais detalhes sobre a legisla\u00e7\u00e3o que permite esse tipo de destina\u00e7\u00e3o. \u201cEu percebo que muita gente n\u00e3o sabe o que diz a lei e essa campanha est\u00e1 servindo para disseminar a informa\u00e7\u00e3o. Tomara que as pessoas, f\u00edsicas e jur\u00eddicas, contribuam. Elas estar\u00e3o fazendo um bem enorme a muitas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, comentou ela.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse tipo de destina\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), mas muita gente desconhece. Por isso a ideia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Receita Federal em massificar essa informa\u00e7\u00e3o. Nossa expetativa \u00e9 que a sociedade se sensibilize e perceba a import\u00e2ncia da sua participa\u00e7\u00e3o nesse processo. Todos n\u00f3s somos co-respons\u00e1veis pelos meninos e meninas do nosso estado\u201d, declarou o promotor Ubirajara Ramos, coordenador do N\u00facleo de Defesa da Inf\u00e2ncia e da Juventude do (MPE\/AL).<\/span><\/p>\n

\u201cSabemos que nossa campanha tem comerciais de TV e r\u00e1dio e que essa forma de comunica\u00e7\u00e3o atinge uma parte grande da popula\u00e7\u00e3o, mas entendemos que o contato direto com o cidad\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 essencial. Estamos conversando com muita gente e o mais bacana \u00e9 que as pessoas se mostram dispostas a ajudar\u201d, disse a promotora de justi\u00e7a Mar\u00edlia Cerqueira, coordenadora da campanha.<\/span><\/p>\n

O delegado da Receita Federal em Alagoas, Pl\u00ednio Alves Feitosa Filho, acredita que a campanha indo \u00e0s ruas vai levar ainda mais conscientiza\u00e7\u00e3o ao povo. \u201cAlagoas tem potencial para destinar cerca de R$ 28 milh\u00f5es para os fundos da crian\u00e7a e do adolescente, entretanto, ano passado, tivemos apenas R$ 334 mil destinados, ou seja, 1,18% do valor. \u00c9 muito pouco. Ent\u00e3o, com esta campanha estamos esperan\u00e7osos de ultrapassar a casa do milh\u00e3o\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, tamb\u00e9m convidou a sociedade a participar da campanha: \u201cEspero que nossa mensagem toque no cora\u00e7\u00e3o dos contribuintes e que eles nos ajudem a transformar vidas. Esse \u00e9 o maior prop\u00f3sito da Destine Esperan\u00e7a\u201d, afirmou o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Como destinar seu IR<\/span><\/p>\n

H\u00e1 limites para fazer as destina\u00e7\u00f5es e o contribuinte precisa fazer sua declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda por meio do modelo completo. Pessoa f\u00edsica pode destinar at\u00e9 3% do tributo devido ao Tesouro Nacional. J\u00e1 a pessoa jur\u00eddica, ap\u00f3s c\u00e1lculo do seu lucro real, tem permiss\u00e3o legal para deduzir at\u00e9 1% do imposto a ser pago \u00e0 Receita.<\/span><\/p>\n

No caso do cidad\u00e3o comum, o pagamento dever\u00e1 ser efetuado por meio de DARF e numa \u00fanica parcela, a ser quitada no dia do vencimento da primeira quota ou da quota \u00fanica, que ser\u00e1 em 30 de abril. Assim, ser\u00e3o gerados dois DARFs, um para a Receita Federal (que ser\u00e1 o seu imposto devido \u00e0 Uni\u00e3o) e outro para a destina\u00e7\u00e3o ao fundo escolhido por voc\u00ea.<\/span><\/p>\n

E o procedimento \u00e9 f\u00e1cil: ap\u00f3s o preenchimento de todos os rendimentos tribut\u00e1veis, acesse a aba \u2018fichas da declara\u00e7\u00e3o\u2019, clique no item \u2018doa\u00e7\u00f5es diretamente na declara\u00e7\u00e3o \u2013 ECA\u2019 e, em seguida, d\u00ea comando em \u2018novo\u2019. Depois, em \u2018tipo de fundo\u2019, selecione \u2018nacional, estadual\/distrital ou municipal\u2019. Na sequ\u00eancia, em \u2018UF\u2019, marque o seu estado (se for o caso). Na aba \u2018munic\u00edpio\u2019, escolha a cidade. E, por fim, embaixo, \u00e0 direita, observe o valor dispon\u00edvel para a destina\u00e7\u00e3o. No campo \u2018valor\u2019 voc\u00ea vai preencher quanto quer doar, at\u00e9 aquele limite permitido.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no caso do contribuinte ter direito a receber restitui\u00e7\u00e3o, o processo tamb\u00e9m \u00e9 simples. Ao preencher a declara\u00e7\u00e3o, o sistema vai calcular o imposto devido e confrontar com o que j\u00e1 foi pago durante o ano (por meio das reten\u00e7\u00f5es no seu contracheque, por exemplo). Se foi pago um valor maior que o devido, caber\u00e1 essa restitui\u00e7\u00e3o. Nesse caso, voc\u00ea tamb\u00e9m poder\u00e1 pagar um DARF (emitido pelo pr\u00f3prio programa) com o valor da destina\u00e7\u00e3o (limitado a 3% do imposto a ser restitu\u00eddo). Essa guia tem que ser paga at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de abril.<\/span><\/p>\n

E, claro, quando o contribuinte for receber a sua restitui\u00e7\u00e3o, o valor que ele destinou ser\u00e1 acrescido ao total a ser creditado na sua conta. Ou seja, a restitui\u00e7\u00e3o vai aumentar no valor igual ao destinado, com a vantagem de que sobre esse valor incidir\u00e1 a taxa Selic.<\/span><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Esse incentivo fiscal tem o objetivo de beneficiar entidades, projetos e a\u00e7\u00f5es que trabalham na promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, defesa e garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes. E essas iniciativas podem ocorrer nas mais diversas \u00e1reas: educa\u00e7\u00e3o, esporte, m\u00fasica, sa\u00fade etc.<\/span><\/p>\n

E quando o dinheiro chega aos fundos da inf\u00e2ncia e juventude, ele \u00e9 distribu\u00eddo para entidades que apresentam projetos voltados para esse p\u00fablico. Por fim, a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos \u00e9 fiscalizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelos conselhos da crian\u00e7a e do adolescente, uma vez que as institui\u00e7\u00f5es beneficiadas s\u00e3o obrigadas a prestar contas de toda a verba recebida.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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