{"id":8996,"date":"2019-04-12T08:40:42","date_gmt":"2019-04-12T11:40:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8996"},"modified":"2022-06-13T08:43:29","modified_gmt":"2022-06-13T11:43:29","slug":"a-pedido-do-ministerio-publico-judiciario-bloqueia-r-5-milhoes-das-contas-de-cinco-faculdades-acusadas-de-causar-prejuizos-a-centenas-de-alunos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8996","title":{"rendered":"A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Judici\u00e1rio bloqueia R$ 5 milh\u00f5es das contas de cinco faculdades acusadas de causar preju\u00edzos a centenas de alunos"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL)\u00a0requereu e o Poder Judici\u00e1rio deferiu: est\u00e3o bloqueados R$ 5 milh\u00f5es das contas\u00a0das\u00a0faculdades Desenvolvimento e Integra\u00e7\u00e3o Regional (Fadire), Anchieta do Recife (FAR), Santo Augusto (Faisa), Excel\u00eancia (Faex) e\u00a0do Instituto de Educa\u00e7\u00e3o e Tecnologias (INET).\u00a0A medida judicial foi acatada ap\u00f3s a 1\u00aa e a 2\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a de Uni\u00e3o dos Palmares ajuizarem uma\u00a0a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra\u00a0essas institui\u00e7\u00f5es,\u00a0no \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o. Todas s\u00e3o acusadas de\u00a0lesar\u00a0centenas de estudantes\u00a0ao n\u00e3o emitirem diplomas de conclus\u00e3o de curso.<\/span><\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, os promotores de justi\u00e7a Carlos Davi Lopes e Adilza In\u00e1cio de Freitas alegaram que as cinco faculdades\u00a0fazem\u00a0explora\u00e7\u00e3o irregular de servi\u00e7os educacionais,\u00a0o que terminou causando um preju\u00edzo\u00a0milion\u00e1rio\u00a0para\u00a0uma grande quantidade de\u00a0universit\u00e1rios daquele munic\u00edpio.\u00a0E, segundo eles, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica tem justamente o objetivo de\u00a0conseguir reparar os danos materiais e morais causados \u00e0s v\u00edtimas.<\/span><\/p>\n

\u201cEssas unidades de ensino ofertam irregularmente cursos de gradua\u00e7\u00e3o de Pedagogia e Administra\u00e7\u00e3o de Empresas no munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares\/AL, ou seja, sem o devido credenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), mediante posterior valida\u00e7\u00e3o de certificado por Institui\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Superior diversa, devidamente credenciada, valendo-se de estratagema que tenta dar apar\u00eancia de legalidade a tais opera\u00e7\u00f5es e se esquivando da fiscaliza\u00e7\u00e3o governamental levada a efeito pelo governo federal\u201d,\u00a0diz um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO agir dos demandados ofende diretamente a concre\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o (CFRB, art. 6\u00ba), al\u00e9m de constituir pr\u00e1tica abusiva em rela\u00e7\u00e3o aos consumidores (inclusive os potenciais), cen\u00e1rio que evidencia a necessidade de interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para fazer cessar tais ilicitudes. Por isso, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigida a ressarcir os consumidores ludibriados pelas pr\u00e1ticas enganosas\u201d,\u00a0argumentam os promotores.<\/span><\/p>\n

A\u00a0decis\u00e3o favor\u00e1vel<\/b><\/span><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, a\u00a0ju\u00edza Soraya Maranh\u00e3o, da 1\u00aa Vara de Uni\u00e3o dos Palmares, acatou os argumentos apresentados por\u00a0Carlos Davi Lopes e Adilza In\u00e1cio de Freitas.\u00a0Segundo a\u00a0magistrada, a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0at\u00e9\u00a0permite que os centros universit\u00e1rios e as universidades solicitem credenciamento de campus fora da\u00a0sua\u00a0sede, desde que o munic\u00edpio esteja localizado no mesmo estado dessa\u00a0sede.\u00a0\u201cMesmo que a demandada possu\u00edsse credenciamento em sua sede \u00e0 \u00e9poca das matr\u00edculas dos alunos, denota-se que a sucursal de Uni\u00e3o dos Palmares n\u00e3o estaria acobertada para a expedi\u00e7\u00e3o dos certificados, pois estaria diante de clara afronta aos ditames normativos\u201d, destacou\u00a0ela.<\/span><\/p>\n

Para a ju\u00edza, os estudantes sa\u00edram prejudicados por conclu\u00edrem os cursos e n\u00e3o receberem seus diplomas\u00a0e, exatamente em raz\u00e3o disso,\u00a0o\u00a0valor\u00a0foi\u00a0bloqueado\u00a0para\u00a0garantir que o patrim\u00f4nio das institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o seja dilapidado e que os alunos n\u00e3o fiquem impossibilitados de receber poss\u00edveis indeniza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A novela para concluir os cursos<\/strong><\/b><\/span><\/p>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no segundo semestre de 2013, o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o dos Palmares anunciou aos mun\u00edcipes a chegada de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior na cidade, que ofertaria os cursos de gradua\u00e7\u00e3o de Pedagogia e Administra\u00e7\u00e3o de Empresas, por meio da Faculdade de Desenvolvimento e Integra\u00e7\u00e3o Regional (Fadire). Em raz\u00e3o desse comunicado, v\u00e1rias pessoas se interessaram pelos cursos, sobretudo pela facilidade de estudar no pr\u00f3prio munic\u00edpio e pelo razo\u00e1vel custo das mensalidades, fixadas no in\u00edcio em R$ 156,00.<\/span><\/p>\n

\u201cO sonho de possuir um diploma em curso superior estava correndo bem. Mas, ao transcurso de cinco per\u00edodos, os alunos foram surpreendidos com uma mat\u00e9ria veiculada num jornal que relatava irregularidades no credenciamento para oferecimento de gradua\u00e7\u00e3o fora da sede de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, e uma das quais era a Fadire. Vale asseverar que essa Fadire era mantida pela Sociedade de Desenvolvimento do Ensino Superior do Vale do Capibaribe (Sodecap) LTDA \u2013 EPP, sediada em Pernambuco, e conforme informa\u00e7\u00f5es colhidas no Portal e-MEC, ela n\u00e3o possu\u00eda autoriza\u00e7\u00e3o para oferecimento de gradua\u00e7\u00e3o fora da cidade de origem, o que resultou em seu descredenciamento pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em 17 de outubro de 2018, por meio da Portaria 692, em virtude das irregularidades cometidas na disponibiliza\u00e7\u00e3o de curso superior em localidade distinta de Santa Cruz do Capibaribe, interior pernambucano\u201d, detalharam os promotores na a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s esse descredenciamento, uma nova institui\u00e7\u00e3o se disponibilizou a receber os alunos de Uni\u00e3o dos Palmares: a FAR \u2013 Faculdade Anchieta do Recife. Por\u00e9m, receosos da problem\u00e1tica com a Fadire, os alunos procuraram a Promotoria de Justi\u00e7a de Uni\u00e3o dos Palmares, narrando os fatos e pedindo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico interviesse, a fim de terem maiores garantias na expedi\u00e7\u00e3o do diploma pela nova faculdade. E o MPE\/AL tentou garantir esse direito, tendo celebrado, em 3 de fevereiro de 2016, um termo de compromisso entre a OESA \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Ensino Superior Anchieta que mantinha a FAR e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas. No documento, a institui\u00e7\u00e3o se comprometeu a receber os alunos e a expedir os diplomas ao t\u00e9rmino do curso.<\/span><\/p>\n

\u201cEntretanto, n\u00e3o passava da mesma fraude cometida pela Fadire, consistente no oferecimento de curso de gradua\u00e7\u00e3o fora do local da sede, em claro desrespeito \u00e0 normativa do MEC. Sem falar que as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o mantinham qualquer estrutura f\u00edsica ou de apoio aos usu\u00e1rios de seus servi\u00e7os em Uni\u00e3o dos Palmares, sempre indicando um representante da pr\u00f3pria cidade para dialogar com os alunos\u201d, revelou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u201cAo t\u00e9rmino do pen\u00faltimo per\u00edodo, o senhor Gedalias Pereira de Lima Filho informou aos alunos que a Faculdade Anchieta do Recife n\u00e3o poderia concluir a gradua\u00e7\u00e3o, argumentando que ela j\u00e1 tinha atingido o n\u00famero m\u00e1ximo de certificados de conclus\u00e3o de curso autorizados pelo MEC. Nessa linha, esse mesmo representante da institui\u00e7\u00e3o obrigou os alunos de Pedagogia a migrarem para o Instituto de Educa\u00e7\u00e3o e Tecnologias \u2013 INET, localizado em Salvador\/BA, enquanto os alunos de Administra\u00e7\u00e3o foram obrigados a ir para a Faculdade Santo Augusto \u2013 Faisa, cuja sede \u00e9 em Santo Augusto\/RS. Ap\u00f3s essa nova troca, os alunos cursaram o \u00faltimo per\u00edodo com as supramencionadas institui\u00e7\u00f5es e fizeram cola\u00e7\u00e3o de grau e festa de formatura\u201d, contaram os promotores.<\/span><\/p>\n

Entretanto, j\u00e1 depois da cola\u00e7\u00e3o de grau, os estudantes tiveram outra ingrata surpresa. O certificado de conclus\u00e3o de curso e hist\u00f3rico escolar das disciplinas foram emitidos pela Faculdade Kurios \u2013 FAK, atualmente nominada de Faculdade Excel\u00eancia \u2013 FAEX, mantida pelo Instituto Crist\u00e3o de Desenvolvimento Humano LTDA, localizada em Maranguape\/CE, que tamb\u00e9m n\u00e3o pode expedir diplomas fora de sua sede. \u201cOu seja, as institui\u00e7\u00f5es de ensino deram um verdadeiro golpe nos alunos, frustrando sonhos e expectativas de uma vida melhor. Escolheram pobres cidades do interior alagoano e pessoas humildes para alimentar o desejo do diploma durante cinco anos. O sofrimento psicol\u00f3gico imposto a esses estudantes \u00e9 inestim\u00e1vel, n\u00e3o se olvidando das priva\u00e7\u00f5es materiais a quem foram submetidos para conseguir honrar as mensalidades\u201d, argumenta a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u201cNenhum aluno conseguiu diploma de conclus\u00e3o de curso, muitos deles j\u00e1 est\u00e3o empregados na \u00e1rea em que se formaram, outros j\u00e1 est\u00e3o finalizando cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Por isso, faz-se necess\u00e1rio, pois, uma r\u00e1pida interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, a fim de garantir a repara\u00e7\u00e3o dos danos suportados pelos alunos, sendo esse o objeto da presente a\u00e7\u00e3o\u201d, alegaram Carlos Davi Lopes e Adilza In\u00e1cio de Freitas.<\/span><\/p>\n

Bloqueio de bens<\/strong><\/b><\/span><\/p>\n

Para garantir o ressarcimento em danos morais e materiais sofridos pelos estudantes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas requereu, em mar\u00e7o \u00faltimo, o bloqueio de R$ 5 milh\u00f5es das contas das cinco faculdades acusadas de aplicar o golpe.<\/span><\/p>\n

\u201cQueremos a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, nos termos do art. 95 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, ao ressarcimento dos danos materiais sofridos pelos alunos matriculados nos cursos de Pedagogia e Administra\u00e7\u00e3o ofertados pelos r\u00e9us na cidade de Uni\u00e3o dos Palmares, consistentes na totalidade dos todos os valores pagos, individualmente, pelos estudantes matriculados, referentes \u00e0 matr\u00edcula, taxas e mensalidades, com a devida corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. E ademais, o ressarcimento dos danos morais sofridos, no mesmo valor dos danos materiais apurados, de forma cumulativa\u201d, explicaram os autores da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es das 1\u00aa e 2\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a de Uni\u00e3o dos Palmares contaram com o apoio do N\u00facleo de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o do MPE\/AL.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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