{"id":8958,"date":"2019-04-16T07:58:09","date_gmt":"2019-04-16T10:58:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8958"},"modified":"2022-06-13T08:10:46","modified_gmt":"2022-06-13T11:10:46","slug":"ministerio-publico-requer-e-judiciario-bloqueia-r-5-milhoes-em-bens-de-ex-prefeito-de-girau-do-ponciano-e-de-mais-sete-pessoas-e-duas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8958","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico requer e Judici\u00e1rio bloqueia R$ 5 milh\u00f5es em bens de ex-prefeito de Girau do Ponciano e de mais sete pessoas e duas empresas"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) em 2018, o Poder Judici\u00e1rio acatou o pedido formulado pelo promotor de justi\u00e7a Rodrigo Soares, da Promotoria de Justi\u00e7a de Girau do Ponciano, e bloqueou os bens do ex-prefeito daquele munic\u00edpio, F\u00e1bio Rangel Nunes de Oliveira, e de mais sete pessoas e duas empresas, no valor de cerca de R$ 5 milh\u00f5es. Todos s\u00e3o acusados de desviar dinheiro p\u00fablico por meio de licita\u00e7\u00f5es fraudadas para suposta aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o proposta em junho de 2018, o ex-prefeito F\u00e1bio Rangel foi acusado de comandar o esquema de fraudes entre os anos de 2011 e 2013. Al\u00e9m dele, o ex-assessor administrativo da prefeitura Valdemir Aur\u00e9lio de Oliveira e outras seis pessoas tamb\u00e9m respondem pela mesma pr\u00e1tica ilegal. Os nomes delas foram mantidos sob sigilo porque se tratam de colaboradores premiados.<\/span><\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico,\u00a0as\u00a0empresas\u00a0Campos Distribuidora de Medicamentos LTDA (JC Campos) e a KM Distribuidora de Medicamentos LTDA \u2013 ME\u00a0eram utilizadas para emiss\u00e3o de notas\u00a0fiscais\u00a0falsas.\u00a0Elas\u00a0atestavam a suposta venda dos medicamentos e insumos, por\u00e9m, esse material nunca\u00a0chegou\u00a0\u00e0s unidades de sa\u00fade da Prefeitura de Girau.\u00a0Como\u00a0contrapartida\u00a0por terem aceitado participar do esquema, os propriet\u00e1rios\u00a0das duas empresas\u00a0eram contemplados com pagamentos de propinas. \u201cTrata-se de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa formada por agentes p\u00fablicos e empres\u00e1rios, onde todas as ilicitudes t\u00eam provas contundentes. Os donos das empresas fechavam acordo com o prefeito, e recebiam um percentual de 10 e 20% sobre os valores dos pagamentos equivalentes \u00e0s mercadorias jamais fornecidas, o que servia de cortina para o desvio dos recursos p\u00fablicos\u201d, afirmou\u00a0o promotor Rodrigo Soares.<\/span><\/p>\n

Ele ainda ressaltou que al\u00e9m das notas frias, tamb\u00e9m aconteciam pagamentos diretos ao ex-prefeito F\u00e1bio rangel de uma propina de 10% sobre o valor da compra das mercadorias efetivamente entregues. \u201cFoi assim que a fraude come\u00e7ou e depois \u00e9 que evoluiu para o uso de notas frias. Destacamos que essa organiza\u00e7\u00e3o criminosa causa uma verdadeira afronta ao princ\u00edpio republicano com os desvios perpetrados na Prefeitura de Girau do Ponciano, por meio de uma coliga\u00e7\u00e3o entre agentes p\u00fablicos e empres\u00e1rios dos ramos de medicamentos, os quais dilapidaram o er\u00e1rio municipal, sem qualquer piedade da popula\u00e7\u00e3o enferma do munic\u00edpio\u201d, acusou Soares.<\/span><\/p>\n

23 vezes acusado de improbidade<\/b><\/span><\/p>\n

F\u00e1bio Rangel foi acusado de ter praticado atos de improbidade administrativa por 23 vezes, conforme prev\u00ea o artigo 9\u00ba, IX, da Lei n\u00ba 8.429\/92. Em raz\u00e3o disso, e ap\u00f3s analisar todos os processos fraudados, o MPE\/AL requereu o ressarcimento ao tesouro do munic\u00edpio de Girau no valor de R$ 1.000.453,82.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi pedida a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa de tr\u00eas vezes do valor desviado, que deu pouco mais de R$ 3 milh\u00f5es e, ainda, mais R$ 1 milh\u00e3o em raz\u00e3o do dano moral coletivo.<\/span><\/p>\n

Essas investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico resultaram na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Sepse\u201d, executada em conjunto pela Promotoria de Justi\u00e7a de Girau do Ponciano e o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).<\/span><\/p>\n

Rodrigo Soares tamb\u00e9m requereu a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de todos que por ventura ainda exer\u00e7am ou venham a exercer cargos p\u00fablicos, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos dos acusados e a proibi\u00e7\u00e3o para que nenhum deles possa contratar com o poder p\u00fablico por 10 anos.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

Ao acatar o pedido requerido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz\u00a0Allysson Jorge Lira de Amorim decretou\u00a0a indisponibilidade de bens e ativos financeiros\u00a0tanto de F\u00e1bio Rangel quanto dos demais acusados\u00a0at\u00e9 o limite de R$ 5.001.815,28. E, para garantir tal bloqueio, o magistrado determinou que fossem expedidos of\u00edcios aos cart\u00f3rios de\u00a0registro de\u00a0im\u00f3veis de Girau do Ponciano\u00a0e\u00a0das cidades Campo Grande, Traipu, Lagoa da Canoa, Feira Grande, Porto Real do Col\u00e9gio, Arapiraca e\u00a0Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m ordenou a busca de ve\u00edculos registrados em nome dos requeridos no Renajud \u2013 sistema on-line de restri\u00e7\u00e3o judicial de ve\u00edculos \u2013 e o seu consequente bloqueio, caso existentes.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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