{"id":8917,"date":"2020-04-24T11:47:54","date_gmt":"2020-04-24T14:47:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8917"},"modified":"2022-06-10T11:48:26","modified_gmt":"2022-06-10T14:48:26","slug":"covid-19-chefia-do-mpal-e-nucleo-da-educacao-cobram-da-seduc-informacoes-sobre-ano-letivo-da-rede-estadual-de-ensino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8917","title":{"rendered":"Covid-19: Chefia do MPAL e N\u00facleo da Educa\u00e7\u00e3o cobram da Seduc informa\u00e7\u00f5es sobre ano letivo da rede estadual de ensino"},"content":{"rendered":"

Preocupado com o ano letivo dos milhares de alunos que estudam na rede p\u00fablica de ensino, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) cobrou da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es a respeito da forma como est\u00e3o acontecendo as aulas para o p\u00fablico estudantil. Dentre outras coisas, a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a e o N\u00facleo de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o querem que o estado forne\u00e7a o\u00a0plano de a\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica para execu\u00e7\u00e3o do regime especial de atividades escolares n\u00e3o presenciais, o REAENP.<\/span><\/p>\n

O of\u00edcio n.\u00ba MP 02.2020.00001612-2, assinado pelo procurador-geral de justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, pelo promotor integrante da Assessoria T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Luciano Romero, e pelo coordenador do N\u00facleo de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o, promotor Lucas Sachsida, foi dirigido ao secret\u00e1rio Luciano Barbosa em raz\u00e3o da\u00a0suspens\u00e3o das aulas por conta da Covid-19, doen\u00e7a provocada pelo coronav\u00edrus. Tal suspens\u00e3o foi prevista nos decretos estaduais n.\u00bas 69.529, 69.53, 69.577 e 69.700\/20.<\/span><\/p>\n

No documento, a primeira cobran\u00e7a \u00e9 para que a Seduc encaminhe, em m\u00eddia digital e c\u00f3pia impressa, o\u00a0plano de a\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica para execu\u00e7\u00e3o do regime especial de atividades escolares n\u00e3o presenciais \u2013 REAENP, dispondo, \u201cponto a ponto, os objetivos, m\u00e9todos, t\u00e9cnicas, recursos, bem como a carga hor\u00e1ria prevista das atividades a serem desenvolvidas de forma n\u00e3o-presencial pelos alunos, de acordo com a faixa et\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m quer saber, j\u00e1 que foi prevista a\u00a0possibilidade de aulas transmitidas por meio tecnol\u00f3gico e sabendo da realidade de crian\u00e7as e adolescentes quanto ao acesso a computadores e a internet, como est\u00e3o\u00a0sendo comprovadas\u00a0e disponibilizadas\u00a0as estruturas tecnol\u00f3gicas para o desenvolvimento das atividades e\u00a0como est\u00e1 sendo certificado de que todos os alunos possuem\u00a0tais\u00a0condi\u00e7\u00f5es materiais (equipamentos e\u00a0internet) para acompanhar\u00a0o conte\u00fado preparado pelas escolas.<\/span><\/p>\n

Outra indaga\u00e7\u00e3o feita pela chefia do MPAL e pelo N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 sob a \u00f3tica dos profissionais\u00a0escalados para dar as aulas virtuais. A institui\u00e7\u00e3o pediu respostas se os professores receberam a estrutura necess\u00e1ria de\u00a0plataforma, acesso a computadores e internet\u00a0para desenvolverem os seus trabalhos.<\/span><\/p>\n

\u201cQuais os recursos e formas utilizadas para o\u00a0acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o das aulas por parte dos alunos, isso de modo a se comprovar, de fato, o atingimento das horas aulas m\u00ednimas exigidas pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional) e Medida Provis\u00f3ria 934\/20, do Executivo Federal\u201d, \u00e9 mais um questionamento feito pelo MPAL.<\/span><\/p>\n

Dados negativos<\/strong><\/span><\/p>\n

M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, Luciano Romero e Lucas Sachsida querem ainda informa\u00e7\u00f5es sobre os\u00a0dados e estudos realizados para avalia\u00e7\u00e3o do quantitativo de alunos e profissionais de educa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o conseguiram fazer uso da plataforma virtual utilizada e suas funcionalidades, seja por falta de equipamentos ou por aus\u00eancia de internet, devendo a resposta tamb\u00e9m esclarecer a metodologia adotada pelas diretorias regionais para a realiza\u00e7\u00e3o desse tipo de consulta.<\/span><\/p>\n

Por fim, eles cobraram outras tr\u00eas coisas: quais s\u00e3o as atividades do\u00a0REAENP\u00a0que ser\u00e3o consideradas meramente complementares e de est\u00edmulo intelectual aos alunos e quais ser\u00e3o contabilizadas como dias letivos; no caso de serem enquadradas como dias letivos, quais ser\u00e3o os crit\u00e9rios e ferramentas de aferi\u00e7\u00e3o e controle de frequ\u00eancia e avalia\u00e7\u00e3o dos alunos e os consequentes crit\u00e9rios de reprova\u00e7\u00e3o, e quais ser\u00e3o os crit\u00e9rios e ferramentas de medi\u00e7\u00e3o e controle dos deveres funcionais dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o (assiduidade, pontualidade e demais deveres funcionais); e, como se dar\u00e1 a entrega do material impresso e dos livros did\u00e1ticos aos alunos que n\u00e3o consigam, por qualquer raz\u00e3o, utilizar a plataforma virtual oferecida, devendo a resposta esclarecer de que modo a log\u00edstica de entrega do material impresso e dos livros did\u00e1ticos proteger\u00e1 a sa\u00fade dos alunos, seus familiares e dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos buscando essas informa\u00e7\u00f5es na esteira de tentativa de salvaguarda dos princ\u00edpios constitucionais correlatos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, argumentaram os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao encerrarem o of\u00edcio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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