{"id":8841,"date":"2016-07-25T11:30:24","date_gmt":"2016-07-25T14:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8841"},"modified":"2022-06-10T11:31:14","modified_gmt":"2022-06-10T14:31:14","slug":"ministerio-publico-oferece-denuncia-e-pede-prisao-de-prefeito-de-monteiropolis-elmo-medeiros-e-acusado-de-fraude-em-licitacoes-e-mais-seis-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8841","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico oferece den\u00fancia e pede pris\u00e3o de prefeito de Monteir\u00f3polis; Elmo Medeiros \u00e9 acusado de fraude em licita\u00e7\u00f5es e mais seis crimes"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) ofereceu den\u00fancia, nesta segunda-feira (25), contra o prefeito de Monteir\u00f3polis, Elmo Ant\u00f4nio Medeiros, e mais 11 pessoas, todas acusadas de v\u00e1rios crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Os il\u00edcitos penais somam um preju\u00edzo de mais de R$ 2,5 milh\u00f5es entre os anos de 2013 e 2015 e envolvem contratos de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. O MPE\/AL pediu a pris\u00e3o dos acusados e o afastamento de todos eles dos cargos que ocupam.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal ajuizada pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, pelos promotores de Justi\u00e7a do Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc) Ant\u00f4nio Luiz dos Santos Filho, Luiz Ten\u00f3rio Oliveira de Almeida, Hamilton Carneiro J\u00fanior, Carlos Davi Lopes Correia Lima e El\u00edsio da Silva Maia J\u00fanior e pela Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Olho d’\u00c1gua das Flores, comandada pelo promotor Napole\u00e3o Amaral Franco, \u00e9 contra o prefeito Elmo Ant\u00f4nio Medeiros; Jos\u00e9 Hildo Santos Silva, secret\u00e1rio de Agricultura de Monteir\u00f3polis; Kathiana Monteiro Silva, secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o; Raquel Gomes Rodrigues, \u00e0 \u00e9poca, secret\u00e1ria de Sa\u00fade; Rafael Caj\u00e9 Medeiros, ent\u00e3o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o; \u00c9lvio Ten\u00f3rio Medeiros, \u00e0 \u00e9poca, secret\u00e1rio de Finan\u00e7as de Monteir\u00f3polis; Gilvan Silva Rocha, ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o; Michely P\u00e2mela Medeiros Farias, secret\u00e1ria de Sa\u00fade; Ana Paula Torres, ent\u00e3o secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social; Marcelo Rudney de Melo, ex-presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o; Paulo Roberto Siqueira da Silva, \u00e0 \u00e9poca, pregoeiro do munic\u00edpio de Monteir\u00f3polis; e Luciano Lima Lopes, s\u00f3cio-propriet\u00e1rio da empresa Luciano Lopes & Cia LTDA – ME.<\/span><\/p>\n

Todos eles s\u00e3o acusados dos crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideol\u00f3gica majorada, falsidade ideol\u00f3gica, uso de documento falso, fraude em licita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Tais il\u00edcitos causaram um dano aos cofres da Prefeitura de Monteir\u00f3polis de exatos R$ 2.520.151,56.<\/span><\/p>\n

As irregularidades<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o MPE\/AL, a organiza\u00e7\u00e3o criminosa integrada por agentes p\u00fablicos e por particular \u00e9 capitaneada pelo prefeito Elmo Ant\u00f4nio Medeiros, j\u00e1 que o mesmo ocupa o cargo de ordenador de despesas. Por meio da documenta\u00e7\u00e3o recolhida durante o cumprimento de uma medida cautelar ano passado, os investigadores conseguiram comprovar que contratos de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, supostamente formalizados nos anos de 2013, 2014 e 2015 com as empresas Luciano Lopes & Cia LTDA – ME, Auto Posto Jo\u00e3o Batista LTDA – EPP e AA Melo \u2013 EPP \u201cforam dolosamente manipulados e fraudados, em acintosa afronta aos preceitos contidos na Lei n\u00ba 7.892\/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Pre\u00e7os previsto no art. 15, da Lei n\u00ba 8.666\/1993, que institui normas para as licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, bem como com premeditado desprezo \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es que regulamentam as despesas p\u00fablicas, estabelecidas pela Lei n\u00ba 4.320\/1964, configurando, tais condutas, diversos delitos aut\u00f4nomos, a exemplo dos crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideol\u00f3gica majorada, falsidade ideol\u00f3gica, uso de documento falso, fraude em licita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, causando, em consequ\u00eancia, um preju\u00edzo de R$ 2.520.151,56 (dois milh\u00f5es, quinhentos e vinte mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) aos cofres p\u00fablicos, sendo, deste montante, R$ 1.263.271,82 (um milh\u00e3o, duzentos e sessenta e tr\u00eas mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos) constitu\u00eddo por verbas pr\u00f3prias do referido Munic\u00edpio (FPM, ISS, ICMS e outros tributos) e o restante por verbas federais, sendo estas \u00faltimas aqui abordadas unicamente com o objetivo de demonstrar a magnitude da fraude, tudo em beneficio dos fraudadores e em detrimento dos princ\u00edpios constitucionais reitores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da popula\u00e7\u00e3o daquele ente federativo, a qual, em consequ\u00eancia, se v\u00ea privada de a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 melhoria da qualidade de vida daqueles que a integram, podendo tudo ser comprovado atrav\u00e9s do Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00ba 01\/2016\u201d.<\/span><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m comprovou fraudes em termos de ades\u00e3o e aditivos contratuais. No ano de 2013, por exemplo, os denunciados fraudaram uma ades\u00e3o ao Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u2013 SRP, mais precisamente o Termo de Ades\u00e3o n\u00ba 01\/2013, que se originou do Processo Administrativo n\u00ba 1016-017\/2013 com a finalidade de contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e m\u00e1quinas destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de diversas secretarias municipais. Neste caso, os ent\u00e3o secret\u00e1rios Raquel Gomes Rodrigues, Jos\u00e9 Hildo Santos Silva e Kathiana Monteiro Silva, de forma combinada, encaminharam solicita\u00e7\u00f5es ao denunciado Rafael Caj\u00e9 Medeiros, solicitando tais servi\u00e7os. Rafael, por sua vez, j\u00e1 sabendo do esquema, sugeriu, j\u00e1 ap\u00f3s acordado com o prefeito, a ades\u00e3o \u00e0 ata do Preg\u00e3o Presencial SPR n\u00ba 012\/2013, realizado no munic\u00edpio de Traipu, cuja empresa vencedora a Luciano Lopes & Cia LTDA – ME.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 de se concluir, por interm\u00e9dio das fartas e robustas provas que acompanham a presente pe\u00e7a vestibular, que os supracitados pleitos, logicamente, conforme previamente combinado entre os integrantes da referida organiza\u00e7\u00e3o criminosa, foram atendidos pelo denunciado Elmo Ant\u00f4nio Medeiros, que autorizou a ades\u00e3o pretendida no dia 06\/12\/2013, ap\u00f3s pr\u00e9vio e convencionado acerto com o denunciado \u00c9lvio Ten\u00f3rio Medeiros, \u00e0 \u00e9poca, secret\u00e1rio de Finan\u00e7as daquele ente federativo, tamb\u00e9m integrante da referida quadrilha, a quem coube informar sobre a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria daquela entidade estatal para a realiza\u00e7\u00e3o das despesas pretendidas, dando origem ao processo administrativo n\u00ba 1016-017\/2013 (Termo de Ades\u00e3o n\u00ba 01\/2013), em anexo, bem como ao processo administrativo n\u00ba 1114-006\/2014 (aditivo contratual n\u00ba 01\/2014), tamb\u00e9m em anexo, que foi solicitado, tamb\u00e9m conforme antecipadamente acertado entre os membros do bando criminoso\u201d, diz um trecho da den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

Ainda sobre esse mesmo Termo de Ades\u00e3o n\u00ba 01\/2013, o MPE\/AL ressalta que Marcelo Rudney de Melo, ent\u00e3o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m integrante da quadrilha, foi o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo, j\u00e1 que tinha atribui\u00e7\u00e3o de receber e analisar os documentos da empresa fornecedora benefici\u00e1ria da ata. \u201cEle dolosamente corroborou com a contrata\u00e7\u00e3o de tal empresa, sem que a mesma tivesse apresentado documentos de qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e econ\u00f4mico-financeira, tais quais seu contrato social e demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, documentos estes, pasme vossa excel\u00eancia, que n\u00e3o foram dela sequer exigidos, tudo conforme previamente acertado entre os integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, todos ora denunciados, de modo que pudessem se locupletar com o dinheiro p\u00fablico destinado ao pagamento dos ve\u00edculos e m\u00e1quinas que seriam supostamente locados pela supracitada empresa ao munic\u00edpio de Monteir\u00f3polis, atendido, logicamente, o requisito da import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de cada um deles no criminoso ardil\u201d, apontam o procurador-geral de Justi\u00e7a e os promotores autores da a\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/p>\n

As autoridades do MPE\/AL tamb\u00e9m acusam os secret\u00e1rios e ex-secret\u00e1rios de serem submissos ao prefeito e n\u00e3o possu\u00edrem qualquer autonomia sobre os contratos firmados e os produtos oriundos deles. Jos\u00e9 Hildo Santos Silva, que \u00e9 secret\u00e1rio de Agricultura desde mar\u00e7o de 2013, em depoimento prestado ao Gecoc, admitiu que a pasta administrada por ele \u201cnunca possuiu carro locado\u201d. Kathiana Monteiro Silva, titular da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, afirmou que \u201cn\u00e3o sabe quais e quantos ve\u00edculos est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o\u201d. Raquel Gomes Rodrigues, que ocupou o posto de secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade, afirmou que \u201cn\u00e3o se recorda de ter formalizado qualquer solicita\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para sua Secretaria, lembrando apenas de ter feito procedimento dessa natureza para a aquisi\u00e7\u00e3o de medica\u00e7\u00e3o e demais insumos da sa\u00fade\u201d. J\u00e1 \u00c9lvio Ten\u00f3rio Medeiros, que foi secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e de Finan\u00e7as de Monteir\u00f3polis, reconheceu que \u201cpessoalmente, n\u00e3o tinha controle sobre os ve\u00edculos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das suas secretarias; que, em caso de necessidade, acionava o secret\u00e1rio de Transporte para disponibilizar ve\u00edculo; Que, n\u00e3o se recorda se assinou algum atesto de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para sua Secretaria, tanto na Administra\u00e7\u00e3o como nas Finan\u00e7as; e que n\u00e3o se lembrava se a iniciativa de firmar termo de ades\u00e3o que originou o contrato da empresa LL MAR partiu da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o ou Finan\u00e7as, na \u00e9poca em que foi titular\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cPor sua vez, do mesmo modo, verificou-se que, durante os anos de 2014 e 2015, por for\u00e7a da atua\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa que se instalou em Monteir\u00f3polis, o er\u00e1rio da referida entidade estatal sofreu uma verdadeira sangria em raz\u00e3o do pagamento de ve\u00edculos e m\u00e1quinas que foram a ela locadas ficticiamente, bem como em virtude da subloca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que poderiam, de forma bem mais vantajosa, terem sido locados a pre\u00e7o fixo, mediante a formaliza\u00e7\u00e3o de contratos diretos com os respectivos propriet\u00e1rios, que tratam-se de conhecidos moradores do pr\u00f3prio Munic\u00edpio, da zona rural ou urbana, mas, que foram locados pela empresa Luciano Lopes & Cia LTDA – ME, informalmente, por pre\u00e7os fixos, m\u00f3dicos e ordin\u00e1rios, e que foram, posteriormente, sublocados \u00e0quela entidade federativa por pre\u00e7os bem superiores e vari\u00e1veis (di\u00e1rias\/quilometragem), proporcionando, em consequ\u00eancia, um lucro alt\u00edssimo para a supracitada empresa\u201d, fala outro trecho da den\u00fancia. Cicero Caj\u00e9 de Medeiros \u00e9 um dos moradores da cidade que poderia ter locado carro diretamente \u00e0 Prefeitura, fazendo com que o custo dessa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o fosse menor ao Munic\u00edpio. Por\u00e9m, em termo de declara\u00e7\u00e3o, ele confirmou que, mesmo sendo residente em Monteir\u00f3polis, locava seu meio caminh\u00e3o F-4000 \u00e0 empresa LLMAR e cia LTDA, desde o ano de 2013.<\/span><\/p>\n

Pagamentos efetuados<\/strong><\/span><\/p>\n

Dentre os pagamentos ilegais efetuados pela Prefeitura \u00e0 empresa Luciano Lopes & Cia LTDA \u2013 ME, alguns chamaram bem mais a aten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Um deles \u00e9 relativo a nota fiscal n\u00ba 345, emitida em janeiro de 2014. Segundo as anota\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio dono da empresa, que foram apreendidas durante o cumprimento de um mandado de busca e apreens\u00e3o, foi faturado o valor de R$ 59.087,00. Desse total, foram repassados R$ 15.350,00 aos envolvidos no esquema, tendo ficado o empres\u00e1rio com R$ 43.737,00, um lucro de 74%. Luciano Lima Lopes tamb\u00e9m anotou que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o foi cobrada como se 14 ve\u00edculos tivessem trabalhado para o Executivo. Por\u00e9m, apenas seis, de fato, foram utilizados. A nota fiscal n\u00ba 504 tamb\u00e9m est\u00e1 irregular. Ela cobra por 14 autom\u00f3veis, entretanto, t\u00e3o somente oito foram utilizados pelo Munic\u00edpio. O valor pago \u00e0 empresa foi de R$ 53.087,00, sendo R$ 14.450,00 repassados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa e restando R$ 38.637,00, com lucro de 72%.<\/span><\/p>\n

Em julho do mesmo ano, a fatura fiscal eletr\u00f4nica de Servi\u00e7o n\u00ba 216 deu lucro maior ao empres\u00e1rio Luciano Lima Lopes. Ele emitiu nota no valor de R$ 53.087,00, repassou R$ 9.650,00 e ficou com R$ 43.437,00. A vantagem financeira foi de 81%. Treze carros foram lan\u00e7ados na fatura, mas apenas quatro serviram ao Munic\u00edpio. Em outubro de 2014, o lucro aumentou, chegando a 88%. A empresa emitiu nota de R$ 53.087,00, deu aos denunciados apenas R$ 5.850,00 e ficou com R$ 47.237,00. Era como se 11 ve\u00edculos tivessem sido locados, contudo, apenas um foi utilizado.<\/span><\/p>\n

As fraudes continuaram em 2015. J\u00e1 no primeiro m\u00eas daquele ano, a Luciano Lopes & Cia LTDA \u2013 ME obteve o maior lucro desde o in\u00edcio do esquema: 94%. A fatura eletr\u00f4nica n\u00ba 626 foi cobrada em R$ 52.763,00. Desse total, R$ 2.850,00 foram repassados aos acusados. Nove carros constavam na nota fiscal, mas somente um prestou servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

O m\u00eas de mar\u00e7o foi um dos mais lucrativo para o empres\u00e1rio. A fatura fiscal n\u00ba 720 cobrou R$ 53.087,00 da Prefeitura, fez o repasse de apenas R$ 1.500,00 e embolsou R$ 51.587,00, o que representou uma vantagem de 97%. O valor representava uma frota de 13 ve\u00edculos. Somente um foi utilizado. E Luciano Lima Lopes chegou a ter lucro de 100%, foi o que comprovaram as notas fiscais n\u00ba 722 e 721, faturadas em R$ 15.000,00. Nada foi repassado aos denunciados e, dos cinco ve\u00edculos colocados na fatura, nenhum foi usado pelo munic\u00edpio de Monteir\u00f3polis.<\/span><\/p>\n

21 processos fraudados<\/strong><\/span><\/p>\n

Os denunciados cometeram crimes por, pelo menos, 21 vezes, segundo os documentos analisados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas.<\/span><\/p>\n

\u201cAs notas fiscais de servi\u00e7o n\u00ba 345, 418 e 504 e as faturas fiscais eletr\u00f4nicas de servi\u00e7o n\u00ba 71, 112, 187, 216, 303, 340, 386, 501, 552, 626, 682, 720, 845, 877, 966, 1054, 1094 e 1216, todas emitidas pela empresa Luciano Lopes & Cia LTDA \u2013 ME, as transfer\u00eancias banc\u00e1rias relacionadas a tais documentos, bem como a rela\u00e7\u00e3o de pagamentos realizados nos anos de 2013, 2014 e 2015 pela supracitada entidade estatal, que foi confeccionada pela empresa Tavares & Souza Contabilidade LTDA, tudo em anexo, comprovam que foram fict\u00edcias as loca\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos e m\u00e1quinas realizadas ao referido ente federativo pela mencionada empresa e tamb\u00e9m comprovam o efetivo pagamento (\u2026) As loca\u00e7\u00f5es supostamente contratadas e n\u00e3o realizadas caracterizam o crime tipificado pelo art. 312 do C\u00f3digo Penal (peculato), cuja autoria, por 21 (vinte e uma) vezes, deve ser imputada ao denunciado Elmo Ant\u00f4nio Medeiros, ordenador das despesas e chefe da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, haja vista que, em 21 ocasi\u00f5es distintas, cada uma delas relacionada a uma das notas fiscais de servi\u00e7o ou a uma das faturas fiscais eletr\u00f4nicas, o denunciado apropriou-se de dinheiro p\u00fablico destinado ao pagamento das fict\u00edcias obriga\u00e7\u00f5es em proveito pr\u00f3prio e desviou parte dele em proveito alheio\u201d, explica mais um trecho da a\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/p>\n

A aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis<\/strong><\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es do MPE\/AL tamb\u00e9m comprovaram irregularidades na compra de combust\u00edveis. O processo administrativo n\u00ba 0224-002\/205 (preg\u00e3o presencial n\u00ba 06\/2015) especificou a quantidade e quais carros deveriam ser abastecidos pela empresa vencedora, entretanto, os donos de muitos dos ve\u00edculos que constavam na rela\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio confirmaram ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que a despesa de combust\u00edveis ficava por conta deles. Adelzo Mouta Medeiros \u00e9 um deles e disse que \u201ctodas as despesas de manuten\u00e7\u00e3o do trator s\u00e3o realizadas por mim, inclusive o combust\u00edvel e a reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e pneus\u201d.<\/span><\/p>\n

Outra ilegalidade constatada estava prevista no item 4 da licita\u00e7\u00e3o. Ele previa a aquisi\u00e7\u00e3o de 18.000 litros de etanol, por\u00e9m, nenhum dos ve\u00edculos era movido a \u00e1lcool. \u201cO que se verifica, diante dos fatos j\u00e1 relatados e detalhadamente demonstrados, \u00e9 que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa que se instalou no \u00e2mbito de Monteir\u00f3polis, al\u00e9m das ilegalidades apontadas, tamb\u00e9m promoveu uma verdadeira farra \u00e0s custas de insumos adquiridos com dinheiro p\u00fablico e da verba destinada ao pagamento de tais produtos, afrontando acintosamente os preceitos contidos na Lei n\u00ba 8.666\/1993, causando, em consequ\u00eancia, aos cofres p\u00fablicos, um preju\u00edzo de R$ 454.588,82 ( quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos\u201d, acusa o MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

E nessa licita\u00e7\u00e3o, duas empresas foram vencedoras: Auto Posto Jo\u00e3o Batista LTDA \u2013 EPP e AA Melo \u2013 EPP, mesmo tendo concorrido sem que tenham apresentados os documentos exigidos por lei. \u201cO edital do aludido certame n\u00e3o ter exigido tais documentos serve para comprovar, de forma inequ\u00edvoca, o doloso direcionamento para elas, de modo que os integrantes da organiza\u00e7\u00e3o pudessem se locupletar \u00e0s custas de combust\u00edveis adquiridos com dinheiro p\u00fablico e das verbas destinadas ao pagamento de tais produtos, atendido, \u00e9 l\u00f3gico, o requisito da import\u00e2ncia das suas respectivas participa\u00e7\u00f5es no criminoso empreendimento, beneficiando tamb\u00e9m, por consequ\u00eancia, os s\u00f3cios das referidas empresas, que s\u00e3o seus conhecidos, amigos, eleitores ou correligion\u00e1rios\u201d.<\/span><\/p>\n

Os crimes<\/strong><\/span><\/p>\n

Elmo Ant\u00f4nio Medeiros \u00e9 acusado de cometer o crime de peculato por 22 vezes; quatro vezes o de falsidade ideol\u00f3gica e uso de documentos falsos; uma vez o de fraude em licita\u00e7\u00e3o e, ainda, de integrar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Contra Jos\u00e9 Hildo a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de ele ter cometido o crime de peculato furto, uma vez o de falsidade ideol\u00f3gica, uma vez de falsidade ideol\u00f3gica majorada, uma vez de uso de documentos falsos e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/span><\/p>\n

Kathiana Monteiro Silva responde por 22 acusa\u00e7\u00f5es de peculato furto, duas vezes de falsidade ideol\u00f3gica majorada, duas vezes de uso de documentos falsos, uma vez de fraude em licita\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Contra Raquel Gomes Rodrigues pesam as imputa\u00e7\u00f5es de 21 vezes crime de peculato furto, uma vez de falsidade ideol\u00f3gica majorada, uma vez de uso de documentos falsos e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/span><\/p>\n

Rafael Caj\u00e9 Medeiros \u00e9 acusado de cometer o crime de peculato furto por 22 vezes, uma vez o il\u00edcito de falsidade ideol\u00f3gica majorada, uma vez o de uso de documentos falso e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. \u00c9lvio Ten\u00f3rio Medeiros cometera por 22 vezes o crime de peculato furto, nove vezes o de falsidade ideol\u00f3gica majorada, nove vezes o de uso de documentos falsos, uma vez o de fraude em licita\u00e7\u00e3o e, por \u00faltimo, participar de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/span><\/p>\n

Gilvan Silva Rocha \u00e9 o s\u00e9timo acusado. Ele \u00e9 apontado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como integrante da quadrilha que cometeu o crime de peculato furto por 22 vezes. Por duas vezes tamb\u00e9m praticou falsidade ideol\u00f3gica majorada e uso de documentos falsos. E, por uma vez, o de fraude em licita\u00e7\u00e3o. Michely P\u00e2mela Medeiros Farias teria cometido peculato furto, falsidade ideol\u00f3gica majorada, uso de documentos falsos e fraude em licita\u00e7\u00e3o por uma vez, cada crime, integrando, da mesma forma, a organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ana Paula Torres e Paulo Roberto Siqueira da Silva tamb\u00e9m cometeram cada um desses crimes por uma vez. J\u00e1 Marcelo Rudney de Melo \u00e9 acusado de peculato furto por 21 vezes e de ter cometido, uma vez cada, os crimes de falsidade ideol\u00f3gica majorada e uso de documentos falsos, al\u00e9m de fazer parte do bando. E, por \u00faltimo, vem Luciano Lima Lopes. Ele \u00e9 apontado como tendo praticado o crime de falsidade ideol\u00f3gica por 21 vezes e de comp\u00f4r a organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/span><\/p>\n

Os pedidos do MPE\/AL<\/strong><\/span><\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a e os promotores que assinaram a a\u00e7\u00e3o penal solicitaram ao Tribunal de Justi\u00e7a, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o dos acusados, a pris\u00e3o cautelar e o afastamento de todos os envolvidos dos cargos que ocupam. \u201cNo caso em tela, os pressupostos necess\u00e1rios para a decreta\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es preventivas pleiteadas encontram-se devidamente provados, conforme exigido pelo art. 312 do C\u00f3digo de Processo Penal. \u00c9 fato p\u00fablico e not\u00f3rio que, dentre os integrantes da quadrilha encontram-se o prefeito de Monteir\u00f3polis, tr\u00eas secret\u00e1rios municipais, cinco ex-secret\u00e1rios, al\u00e9m de um ex-integrante da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e um pregoeiro, todos poderosos, influentes e que integram uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que se especializou na apropria\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico em benef\u00edcio dos seus integrantes atrav\u00e9s da pr\u00e1tica de fraudes em procedimentos licitat\u00f3rios, falsidade ideol\u00f3gica majorada, falsidade ideol\u00f3gica, uso de documentos falsos, peculato e peculato furto. Os denunciados, al\u00e9m do prefeito, chefe da citada organiza\u00e7\u00e3o criminosa, atuam naquela entidade estatal, onde a maioria da popula\u00e7\u00e3o, inclusive, servidores p\u00fablicos, por tem\u00ea-los, se submete aos seus caprichos, sendo certo que, se continuarem em liberdade, causar\u00e3o s\u00e9rios transtornos \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal, um dos fundamentos autorizadores da decreta\u00e7\u00e3o das suas pris\u00f5es preventivas, uma vez que, sem restri\u00e7\u00e3o da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, os denunciados ser\u00e3o capazes de subverter o conjunto probat\u00f3rio, de intimidar declarantes, os familiares dos declarantes ou qualquer outra pessoa que se disponha a ofertar informa\u00e7\u00f5es sobre eles\u201d, fundamentam os autores da den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

\u201cSe permanecerem em liberdade e n\u00e3o forem afastados dos cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es que ocupam na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os denunciados, em raz\u00e3o do poder que possuem e da influ\u00eancia que exercem sobre os mun\u00edcipes e sobre os demais servidores daquele ente federativo, com certeza, de forma direta ou atrav\u00e9s de terceiros, praticar\u00e3o novos crimes da mesma esp\u00e9cie, fato que j\u00e1 vem ocorrendo, seja porque s\u00e3o acentuadamente propensos a pr\u00e1ticas delituosas dessa natureza, conforme se constata por interm\u00e9dio da intensa e prolongada repetitividade das condutas delituosas por eles j\u00e1 praticadas, seja porque, uma vez em liberdade, encontrar\u00e3o, como continuam encontrando, os mesmos est\u00edmulos relacionados \u00e0s infra\u00e7\u00f5es penais por eles j\u00e1 cometidas\u201d, completou o texto da den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

Novas a\u00e7\u00f5es podem ser propostas contra Elmo Ant\u00f4nio Medeiros e os demais denunciados. Farta documenta\u00e7\u00e3o foi remetida ao promotor de Justi\u00e7a Olho d’\u00c1gua das Flores \u2013 cidade da qual Monteir\u00f3polis \u00e9 termo – e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal a fim de subsidiar poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e penais das suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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