{"id":8807,"date":"2020-05-07T11:15:23","date_gmt":"2020-05-07T14:15:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8807"},"modified":"2022-06-10T11:16:00","modified_gmt":"2022-06-10T14:16:00","slug":"2a-promotoria-de-justica-de-rio-largo-cobra-abastecimento-dagua-e-consegue-isencao-de-taxa-minima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8807","title":{"rendered":"2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Rio Largo cobra abastecimento d\u2019\u00e1gua e consegue isen\u00e7\u00e3o de taxa m\u00ednima"},"content":{"rendered":"

A falta d\u2019\u00e1gua no munic\u00edpio de Rio Largo \u00e9 um problema que perdura por anos. Com sistema deficiente de abastecimento e na rede de tratamento de esgoto, milhares de consumidores t\u00eam sofrido diante de defici\u00eancia no servi\u00e7o. Esta semana, novamente os moradores est\u00e3o enfrentando a aus\u00eancia de \u00e1gua nas torneiras, o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) considera ainda mais grave em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19 que, dentre outras importantes orienta\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade e da vigil\u00e2ncia, diz que lavar as m\u00e3os \u00e9 uma das principais medidas de enfrentamento ao novo coronav\u00edrus. Com base nisso, a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Rio Largo deu prazo at\u00e9 o final desta semana para que o servi\u00e7o volte a funcionar e conseguiu que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) desse isen\u00e7\u00e3o da taxa m\u00ednima para toda a popula\u00e7\u00e3o da cidade, ou seja, ser\u00e1 apenas cobrado o que efetivamente foi consumido.<\/span><\/p>\n

A cobran\u00e7a foi feita pelo promotor de justi\u00e7a Magno Alexandre Moura, titular da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Rio Largo. Segundo ele, o requerimento que pediu o fim do desabastecimento \u00e9 uma consequ\u00eancia da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) j\u00e1 ajuizada no ano passado em desfavor da Casal e da prefeitura. \u201cConversamos com a presid\u00eancia da Companhia e ressaltamos a necessidade das pessoas terem \u00e1gua em suas casas para poder se proteger da Covid-19. O estado precisa pensar nesses moradores. A medida \u00e9 urgente e pode salvar vidas\u201d, alertou Magno Moura.<\/span><\/p>\n

O promotor lembrou que, em julho de 2019, o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 havia proposto uma ACP exatamente por constatar que o servi\u00e7o prestado n\u00e3o tinha boa qualidade. O principal pedido da a\u00e7\u00e3o foi no sentido de que fosse regularizado o servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua e esgoto por parte da Companhia de Saneamento de Alagoas nos bairros e conjuntos habitacionais da cidade. Inclusive, o Poder Judici\u00e1rio deferiu o pedido do MPAL e determinou \u00e0 prefeitura que ela teria de enviar relat\u00f3rio a cada 10 dias informando a qualidade da \u00e1gua. O descumprimento culminaria em multa di\u00e1ria de R$ 6 mil para a Casal e de R$ 3 mil para o gestor municipal. \u201cFoi comprovado que a \u00e1gua quando chega \u00e0s resid\u00eancias \u00e9 totalmente fora do padr\u00e3o de potabilidade, impossibilitando o consumo. Al\u00e9m disso, temos um problema grave na cidade quanto ao esgoto com dejetos a c\u00e9u aberto, o que coloca em risco a sa\u00fade dos mun\u00edcipes\u201d, afirmou ele, acrescentando ainda a falta de escoamento pluvial que inunda as ruas em \u00e9poca de fortes chuvas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o da taxa<\/strong><\/span><\/p>\n

Como o servi\u00e7o de abastecimento n\u00e3o est\u00e1 sendo prestado, a Companhia atendeu o pedido formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e n\u00e3o vai cobrar a taxa m\u00ednima aos consumidores. Somente ser\u00e1 exigida a taxa m\u00ednima ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como se pegar por um servi\u00e7o que n\u00e3o est\u00e1 sendo oferecido. Isso feriria a rela\u00e7\u00e3o de consumo. Estaremos vigilantes para que a Casal n\u00e3o cobre essa taxa\u201d, garantiu Magno Moura.<\/span><\/p>\n

Como resposta \u00e0 cobran\u00e7a feita pelo MPAL, o \u00f3rg\u00e3o alegou que as chuvas que ca\u00edram recentemente na cidade inundaram as bombas de \u00e1gua e afetaram as esta\u00e7\u00f5es de tratamento, provocando obstru\u00e7\u00e3o das redes de drenagem. A Companhia tamb\u00e9m disse que o sistema Mata do Rolo, que \u00e9 composto por capta\u00e7\u00f5es em nascentes, tiveram essas mesmas nascentes soterradas pelo grande volume de \u00e1gua. No entanto, a presid\u00eancia assegurou que existe uma for\u00e7a-tarefa trabalhando para resolver os problemas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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