{"id":8772,"date":"2019-04-16T10:24:04","date_gmt":"2019-04-16T13:24:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8772"},"modified":"2022-06-10T10:27:36","modified_gmt":"2022-06-10T13:27:36","slug":"apos-pedido-do-mpe-al-estado-e-obrigado-a-reformar-e-estruturar-as-delegacias-de-joaquim-gomes-e-flexeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8772","title":{"rendered":"Ap\u00f3s pedido do MPE\/AL, Estado \u00e9 obrigado a reformar e estruturar as delegacias de Joaquim Gomes e Flexeiras"},"content":{"rendered":"

Em julho de 2017 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Estado de Alagoas de modo que o poder p\u00fablico fosse obrigado a reformar as delegacias dos munic\u00edpios de Joaquim Gomes e Flexeiras. Em sua peti\u00e7\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a dessas duas cidades alegou que as estruturas f\u00edsicas dos dois pr\u00e9dios da Pol\u00edcia Civil precisam de reformas urgentes, uma vez que estavam insalubres, superlotadas e sem o material de expediente necess\u00e1rio para o devido trabalho dos policiais. Ap\u00f3s analisar os argumentos apresentados pelo promotor de justi\u00e7a Paulo Barbosa, o Poder Judici\u00e1rio chegou a realizar duas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o se chegou a um acordo com o Poder Executivo. E foi a partir da\u00ed que o Ju\u00edzo local determinou que as obras comecem dentro de 30 dias.<\/span><\/p>\n

\u201cAp\u00f3s visita de inspe\u00e7\u00e3o feita pessoalmente por este representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para fins de informar a situa\u00e7\u00e3o das delegacias de pol\u00edcia de Flexeiras (109\u00aa DP) e Joaquim Gomes (110\u00aa DP) ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no exerc\u00edcio do controle externo da atividade policial, foram constatadas que as referidas unidades policiais encontram-se em situa\u00e7\u00e3o de extrema precariedade, tanto no que se refere \u00e0 insalubridade, conforme atestado pelos relat\u00f3rios da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, bem como s\u00e9rios problemas estruturais, em rela\u00e7\u00e3o aos equipamentos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio da atividade-fim, colocando, assim, em risco a integridade f\u00edsica e a sa\u00fade dos policiais civis, da popula\u00e7\u00e3o e dos detentos\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

E al\u00e9m de pedir as reformas das delegacias de Joaquim Gomes e Flexeiras, Paulo Barbosa requereu tamb\u00e9m, alegando urg\u00eancia,\u00a0que as\u00a0celas dessas duas unidades\u00a0permane\u00e7am interditadas\u00a0at\u00e9 que as obras sejam conclu\u00eddas.\u00a0No\u00a0relato,\u00a0por exemplo, sobre a cela da delegacia de Joaquim Gomes,\u00a0Paulo Barbosa detalhou\u00a0a precariedade encontrada: \u201ca\u00a0cela \u00fanica encontra-se interditada, sem condi\u00e7\u00f5es de abrigar detentos, porquanto o ambiente \u00e9 extremamente insalubre e sem higieniza\u00e7\u00e3o, em desacordo com as normas sanit\u00e1rias. Al\u00e9m disso, a porta da cela est\u00e1 oxidada, o que pode colocar em risco a sa\u00fade dos presos e policiais. Outrossim, a ilumina\u00e7\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o s\u00e3o extremamente escassas, tornando o ambiente insalubre e degradante, ofensivo \u00e0 dignidade humana\u201d, explicou o promotor.<\/span><\/p>\n

\u201cArgumentamos que o Estado precisa respeitar aqueles direitos fundamentais previstos no art. 5, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que fala que \u2018ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante\u2019. Ou seja, as condi\u00e7\u00f5es oferecidas aos presos precisam estar de acordo com a norma jur\u00eddica vigente, respeitando as integridades f\u00edsica e moral de cada um deles\u201d, acrescentou ele.<\/span><\/p>\n

\u201cInclusive, refor\u00e7amos na a\u00e7\u00e3o que a manuten\u00e7\u00e3o de presos em tais condi\u00e7\u00f5es tem o potencial de comprometer a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, uma vez que \u00e9 papel do Estado manter em seus pres\u00eddios os padr\u00f5es m\u00ednimos de estrutura e dignidade da pessoa humana. Quando isso n\u00e3o ocorre, o Poder Executivo fica obrigado a ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorr\u00eancia da falta ou insufici\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es legais de encarceramento\u201d, acrescentou Paulo Barbosa.<\/span><\/p>\n

Outros problemas, inclusive estruturais<\/b><\/span><\/p>\n

O promotor de justi\u00e7a alega tamb\u00e9m alegou que cabe ao Estado oferecer seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e que, em fun\u00e7\u00e3o da precariedade das delegacias, caso elas recebam novos presos, esses detentos poder\u00e3o fugir e colocar em risco a vida dos moradores dos dois munic\u00edpios: \u201cO provimento jurisdicional buscado \u00e9 da m\u00e1xima urg\u00eancia, pois visa garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o de Joaquim Gomes e Flexeiras e dos pr\u00f3prios servidores que trabalham nas respectivas delegacias de pol\u00edcia, cuja estrutura f\u00edsica e material n\u00e3o \u00e9 suficiente para suportar os riscos relacionados a atos de viol\u00eancia interna e a tentativas de fugas que possam vir a ocorrer nas unidades. Ao lado desse prop\u00f3sito, tamb\u00e9m exsurge urgente garantir a integridade f\u00edsica dos pr\u00f3prios presos, assegurando-lhes o direito ao banho de sol di\u00e1rio, como forma de preservar sua sanidade f\u00edsica e mental\u201d, diz outro trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com o MPE\/AL, as duas unidades apresentam precariedade no tocante ao dep\u00f3sito de bens, armas e drogas. Os objetos apreendidos ficam guardados no cart\u00f3rio da delegacia, n\u00e3o havendo cofres ou local adequado o acondicionamento de coisas sens\u00edveis ou perigosas.<\/span><\/p>\n

Por fim, Paulo Barbosa ainda\u00a0detalha que h\u00e1 tamb\u00e9m problemas nas\u00a0instala\u00e7\u00f5es\u00a0el\u00e9tricas, com fia\u00e7\u00e3o exposta, l\u00e2mpadas queimadas e ilumina\u00e7\u00e3o geral prec\u00e1ria\u00a0e os dois pr\u00e9dios\u00a0est\u00e3o necessitando de\u00a0servi\u00e7os\u00a0de pintura, acabamento e forro, al\u00e9m de reparo para colocar fim \u00e0s infiltra\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/b><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m requereu melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os profissionais que trabalham nas delegacias de Joaquim Gomes e Flexeiras. Ao solicitar essa demanda para beneficiar delegados, escriv\u00e3es e policiais civis, o MPE\/AL explica que eles precisam de condi\u00e7\u00f5es adequadas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a (art. 39, \u00a7 3\u00ba e art. 7\u00ba, XXII, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o) e que isso \u00e9 importante em raz\u00e3o do v\u00ednculo jur\u00eddico que tais servidores t\u00eam com o Estado.<\/span><\/p>\n

Por fim, Paulo Barbosa tamb\u00e9m solicitou que fosse disponibilizado todo o material de expediente necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/span><\/p>\n

O que diz a decis\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

Em car\u00e1ter liminar, o juiz Eric Baracho determinou que o Estado reforme as instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas das duas delegacias e que o ente p\u00fablico tamb\u00e9m forne\u00e7a materiais de expediente b\u00e1sico, como computadores, impressora, ar-condicionado e materiais de escrit\u00f3rio, necess\u00e1rios para o trabalho dos policiais. A decis\u00e3o foi proferida no \u00faltimo dia 8.<\/span><\/p>\n

As obras dever\u00e3o ser iniciadas em at\u00e9 30 dias e conclu\u00eddas em at\u00e9 90 dias. Em caso de descumprimento, o Estado poder\u00e1 pagar R$ 200 mil a cada m\u00eas de atraso. Durante o per\u00edodo da reforma, as delegacias n\u00e3o poder\u00e3o receber novos presos.<\/span><\/p>\n

\u201cEste magistrado n\u00e3o ignora ser necess\u00e1rio observar os limites or\u00e7ament\u00e1rios e dificuldades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual. Contudo, o ju\u00edzo tem sido sens\u00edvel a tais dificuldades desde 10 de outubro de 2017, situa\u00e7\u00e3o na qual a Procuradoria-Geral do Estado apresentou relat\u00f3rio bastante otimista para conclus\u00e3o de obras, que at\u00e9 o momento somente representaram promessas vazias\u201d, afirmou o magistrado.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8773,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-8772","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8772","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8772"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8772\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8774,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8772\/revisions\/8774"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8773"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8772"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8772"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8772"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}