{"id":8756,"date":"2019-04-23T10:07:35","date_gmt":"2019-04-23T13:07:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8756"},"modified":"2022-06-10T10:10:21","modified_gmt":"2022-06-10T13:10:21","slug":"operacao-replay-ministerio-publico-prende-empresario-e-ex-chefe-do-setor-de-transportes-de-girau-do-ponciano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8756","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Replay: Minist\u00e9rio P\u00fablico prende empres\u00e1rio e ex-chefe do setor de transportes de Girau do Ponciano"},"content":{"rendered":"

Duas pris\u00f5es e tr\u00eas mandados de busca e apreens\u00e3o cumpridos, com farta documenta\u00e7\u00e3o apreendida. Esse foi o resultado da opera\u00e7\u00e3o Replay, desencadeada, nas primeiras horas da manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (23), pelo Grupo Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gaeco) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) e pela Promotoria de Justi\u00e7a de Girau do Ponciano. O empres\u00e1rio Luciano Lima Lopes e o ex-chefe do setor de transporte da prefeitura daquele munic\u00edpio, Andr\u00e9 Firmino de Farias, s\u00e3o acusados de integrar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que fraudava licita\u00e7\u00f5es com o prop\u00f3sito de desviar recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Luciano Lima Lopes, propriet\u00e1rio da LLMar Loca\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos e M\u00e1quinas (Luciano Lima Lopes e Cia \u2013 ME), e o ex-chefe do setor de transporte de Girau do Ponciano, Andr\u00e9 Firmino de Farias, foram presos por volta das 6h da manh\u00e3 de hoje, nas cidades de Macei\u00f3 e Teot\u00f4nio Vilela, respectivamente. Eles n\u00e3o reagiram a pris\u00e3o e est\u00e3o sendo encaminhados \u00e0 sede do Gaeco para prestar depoimento.<\/span><\/p>\n

A dupla \u00e9 acusada de integrar a mesma organiza\u00e7\u00e3o criminosa (Orcrim) comandada pelo ex-prefeito de Girau, F\u00e1bio Rangel Nunes de Oliveira, que causou preju\u00edzos ao er\u00e1rio por meio da falsa contrata\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, entre os anos de 2013 e 2016. \u201cA empresa LLmar Loca\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos e M\u00e1quinas foi escolhida atrav\u00e9s de atas de ades\u00e3o, burlando, no caso, o procedimento de concorr\u00eancia, haja vista que foi escolhida para a pr\u00e1tica de fins il\u00edcitos, j\u00e1 que n\u00e3o possu\u00eda qualquer capacidade para cumprir com o objeto contratual, tendo apenas cinco ve\u00edculos \u00e0 \u00e9poca\u201d, aponta o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, desde quando assumiu o mandato de prefeito, F\u00e1bio Rangel montou esse esquema de recebimento de propinas dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em apenas um dos contratos, que teve vig\u00eancia entre os meses de agosto e dezembro de 2013, o valor estimado foi de R$ 1.428.154,80. \u201cNeste sentido, pode-se verificar, com base num relat\u00f3rio de intelig\u00eancia financeira, que F\u00e1bio, por meio da municipalidade, efetuou o pagamento \u00e0 empresa LLMar de quantias vultosas a partir de agosto de 2013, havendo repasse de grandes montantes neste per\u00edodo, bem como em dezembro de 2013 e dezembro de 2014\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o, acrescentando que novos contratos seguiram sendo firmados at\u00e9 2015.<\/span><\/p>\n

\u201cA partir disso, saques de quantias consider\u00e1veis (superiores a R$ 100.000,00), foram realizados por Luciano Lima Lopes em curtos espa\u00e7os de tempo, havendo aprovisionamento de quantias em esp\u00e9cie, caracterizando t\u00edpica movimenta\u00e7\u00e3o destinada a fornecimento de propina a agentes pol\u00edticos\u201d, acusam os promotores de justi\u00e7a Ant\u00f4nio Luiz dos Santos Filho, Luiz Ten\u00f3rio, El\u00edsio Maia, Carlos Davi Lopes, Ham\u00edlton Carneiro e Elo\u00e1 de Carvalho \u2013 todos do Gaeco, e Rodrigo Soares e Kl\u00e9ber Valadares, atual e ex-promotor de justi\u00e7a de Girau do Ponciano.<\/span><\/p>\n

Segundo Rodrigo Soares, somando o total de valores repassados \u00e0 LLMar nesse per\u00edodo, o montante ultrapassa os R$ 20 milh\u00f5es. \u201cEstamos investigando quanto, efetivamente, desse valor \u00e9 fruto da corrup\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, podemos assegurar que daria para comprar 700 carros populares O KM para servirem de frota para o munic\u00edpio\u201d, explicou ele.<\/span><\/p>\n

A reitera\u00e7\u00e3o da conduta criminosa<\/strong><\/span><\/p>\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que Luciano e Andr\u00e9 s\u00e3o alvos de opera\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O empres\u00e1rio da LLMar j\u00e1 havia sido preso pelo Gaeco, em setembro de 2016, justamente em virtude da pr\u00e1tica de fraudes na execu\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, s\u00f3 que no munic\u00edpio de Monteir\u00f3polis, interior de Alagoas.<\/span><\/p>\n

\u201cNo mesmo sentido, existe procedimento (inqu\u00e9rito civil p\u00fablico n\u00ba 03\/14) em tr\u00e2mite na Promotoria de Justi\u00e7a de Traipu, o qual trata de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da empresa LLMar e de desvio de recursos p\u00fablicos do referido munic\u00edpio ribeirinho. Impende salientar, ainda, que Luciano Lima Lopes responde a uma a\u00e7\u00e3o penal na Justi\u00e7a Federal, subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de Arapiraca (processo n\u00ba 0000026-84.2014.4.05.8001), em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de fraude em licita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da contrata\u00e7\u00e3o para fornecimento de merenda escolar do munic\u00edpio de Dois Riachos\u201d, detalha o MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Andr\u00e9 Firmino de Farias era servidor da Prefeitura de Girau do Ponciano. \u201c\u00c9 homem de confian\u00e7a de F\u00e1bio Rangel at\u00e9 os dias de hoje. Tamanha \u00e9 a sua lealdade ao ex-gestor que, por ocasi\u00e3o da pris\u00e3o de F\u00e1bio, por ordem do Ju\u00edzo dessa 17\u00aa Vara, em julho de 2017, ele, com outros apoiadores, agindo com hostilidade, chegaram a tentar impedir o trabalho dos profissionais de imprensa que cobriam a chegada do ex-prefeito preso \u00e0 sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Epis\u00f3dio que se repetiu na cidade de Arapiraca, quando Andr\u00e9 Firmino teria amea\u00e7ado rep\u00f3rteres que faziam a cobertura da segunda pris\u00e3o de F\u00e1bio Rangel\u201d, lembram os promotores.<\/span><\/p>\n

\u201cEle ostentava uma posi\u00e7\u00e3o fundamental para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos pretendidos pela Orcrim: a de chefe do setor de transportes da prefeitura e \u2018fiscal\u2019 dos contratos de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. Isto porque Andr\u00e9 Firmino, por ocupar tal posi\u00e7\u00e3o no quadro do munic\u00edpio, possu\u00eda total controle da frota de carros, a\u00ed inclu\u00eddos os locados, de sorte que o desvio de recursos no \u00e2mbito desse tipo de loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria sido poss\u00edvel n\u00e3o fosse a sua participa\u00e7\u00e3o, colocado ali estrategicamente por F\u00e1bio Rangel\u201d, explica o MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

Os pedidos<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o Gaeco e a Promotoria de Justi\u00e7a de Girau do Ponciano havia a necessidade da medida cautelar de busca e apreens\u00e3o para que pudessem ser recolhidos documentos, equipamentos e bens adquiridos em raz\u00e3o do cometido dos mais variados crimes.<\/span><\/p>\n

As pris\u00f5es tempor\u00e1rias tamb\u00e9m se faziam urgentes: \u201cde acordo com os elementos de prova j\u00e1 coligidos, h\u00e1 fundadas raz\u00f5es de autoria dos investigados nos crimes de forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 12.850\/2013), peculato (art. 312 do CP), fraude em licita\u00e7\u00e3o (art. 89 da Lei n\u00ba 8666\/1993) e lavagem de dinheiro (art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 9.613\/98), sem preju\u00edzo de outras incid\u00eancias penais\u201d, defendem os promotores.<\/span><\/p>\n

\u201cCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imprescindibilidade das investiga\u00e7\u00f5es, o preenchimento de tal requisito \u00e9 patente na esp\u00e9cie, uma vez que, em liberdade, os investigados Luciano Lima Lopes e Andr\u00e9 Firmino de Farias poder\u00e3o destruir provas das infra\u00e7\u00f5es, sobretudo em se tratando de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, em rela\u00e7\u00e3o a qual s\u00e3o deveras superiores as dificuldades em coletar essas provas do cometimento de seus il\u00edcitos, quando comparada \u00e0 clientela tradicional do sistema repressivo\u201d, complementam eles.<\/span><\/p>\n

Por fim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu o sequestro dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis dos acusados, inclusive, do bloqueio de suas contas. \u201cDevendo assim, com rela\u00e7\u00e3o aos bens im\u00f3veis, serem inclu\u00eddos no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens com a finalidade de se ressarcir ao er\u00e1rio os valores desviados criminosa e indevidamente\u201d, finaliza a peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Replay<\/strong><\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o recebeu este nome porque os acusados s\u00e3o reincidentes na mesma pr\u00e1tica criminosa. Ou seja, a a\u00e7\u00e3o de hoje do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 um replay, apenas est\u00e1 se repetindo em raz\u00e3o dos acusados serem pessoas j\u00e1 conhecidas de investiga\u00e7\u00f5es passadas do Gaeco.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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