{"id":8725,"date":"2019-05-03T09:22:10","date_gmt":"2019-05-03T12:22:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8725"},"modified":"2022-06-10T09:27:02","modified_gmt":"2022-06-10T12:27:02","slug":"ministerio-publico-lanca-projeto-de-combate-a-poluicao-sonora-e-pertubacao-do-sossego-alheio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8725","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico lan\u00e7a projeto de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o sonora e pertuba\u00e7\u00e3o do sossego alheio"},"content":{"rendered":"

Polui\u00e7\u00e3o sonora: crime ambiental com pena de reclus\u00e3o entre 1 e 4 anos, mais pagamento de multa.\u00a0Perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio: contraven\u00e7\u00e3o penal,\u00a0com restri\u00e7\u00e3o de liberdade que pode durar at\u00e9 tr\u00eas meses, e tamb\u00e9m com previs\u00e3o de san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria. Esses s\u00e3o dois\u00a0il\u00edcitos\u00a0que, al\u00e9m de causarem preju\u00edzos ao meio ambiente, podem acarretar, de maneira severa, danos \u00e0 sa\u00fade humana. Em raz\u00e3o disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) lan\u00e7ou, durante coletiva \u00e0 imprensa nesta sexta-feira (3), um projeto que visa combater, de uma s\u00f3 vez, esses males.<\/span><\/p>\n

O \u201cMinist\u00e9rio P\u00fablico conectado com voc\u00ea: pertuba\u00e7\u00e3o do sossego alheio \u00e9 escolha sua\u201d \u00e9 uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (Caop) e conta com o apoio da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a. \u201cA ideia \u00e9 conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de se respeitar o volume do som, de modo que, quem quiser se divertir, possa faz\u00ea-lo e aproveitar sua festa, enquanto aqueles que buscam descanso possam ficar em paz dentro de suas casas. Tudo \u00e9 uma quest\u00e3o de bom senso\u201d, afirmou Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a, chefe da institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cUnir tantos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em torno desse projeto mostra que a polui\u00e7\u00e3o sonora e a pertuba\u00e7\u00e3o do sossego s\u00e3o duas infra\u00e7\u00f5es que, de fato, incomodam a muita gente, uma vez que elas desrespeitam a paz daqueles que precisam de tranquilidade para descansar em seus lares. Tenho certeza que vamos obter \u00eaxito nas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, comentou o subprocurador-geral administrativo-institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque.\u00a0<\/span><\/p>\n

O projeto ser\u00e1 comandado pelo promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, diretor do Caop, e conta com o apoio dos N\u00facleos do Meio Ambiente, de Combate \u00e0 Criminalidade e de Per\u00edcias, dirigidos, respectivamente, pelos promotores Jorge D\u00f3rea, Mirya Tavares Ferro e Adriano Jorge Correia. Ele tamb\u00e9m ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos promotores de justi\u00e7a Ivaldo da Silva, Ricardo Lib\u00f3rio, Ary Lages, Leonardo Novaes, L\u00eddia Malta, Givaldo Lessa, Jos\u00e9 Carlos Castro, Ariadne Dantas e Ubirajara Ramos.<\/span><\/p>\n

\u201cCom o desenvolvimento dessa iniciativa, pretendemos gerar a diminui\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica em todo o estado de Alagoas. \u00c9 por isso que o envolvimento dos promotores naturais de cada cidade vai ser t\u00e3o importante, uma vez que as fiscaliza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m v\u00e3o acontecer no interior. E, ap\u00f3s essas a\u00e7\u00f5es\u00a0in locu<\/i>, vamos tratar das provid\u00eancias posteriores, que s\u00e3o as penaliza\u00e7\u00f5es para os infratores\u201d, explicou Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques.<\/span><\/p>\n

A solenidade de lan\u00e7amento do projeto foi prestigiada pelo corregedor-geral do MPE\/AL, procurador de justi\u00e7a Geraldo Magela, pelo Comando-Geral da Pol\u00edcia Militar e os Comandos de Policiamento da Capital e do Interior, pela Delegacia-Geral da Pol\u00edcia Civil e por representantes das SMTT, da Guarda Municipal e do Detran\/AL.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros em Alagoas<\/b><\/span><\/p>\n

A polui\u00e7\u00e3o sonora \u00e9 o segundo maior tipo de polui\u00e7\u00e3o ambiental no planeta, segundo dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). No Brasil, de acordo com estudos recentes do Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Controle da Polui\u00e7\u00e3o Sonora \u2013 Sil\u00eancio, tem crescido, de forma consider\u00e1vel, a quantidade de den\u00fancias relacionadas ao desrespeito aos limites legais de ru\u00eddo no espa\u00e7o urbano.<\/span><\/p>\n

Em Alagoas, a realidade n\u00e3o \u00e9 diferente, \u00e9 o que garante a Pol\u00edcia Militar. As liga\u00e7\u00f5es para o servi\u00e7o 190 relativas a polui\u00e7\u00e3o sonora e pertuba\u00e7\u00e3o do sossego alheio correspondem a quase 60% das demandas recebidas durante todo o ano.<\/span><\/p>\n

Somente entre os anos de 2017 e 2019, j\u00e1 foram cerca de 81 mil chamadas para combater esse tipo de il\u00edcito penal, sendo 37.372 em 2017, mais 30.868 em 2018 e outras 12.636 mil apenas entre janeiro e abril deste ano, em Macei\u00f3 e na regi\u00e3o metropolitana.<\/span><\/p>\n

Os dados do Comando de Policiamento da Capital (CPC) tamb\u00e9m mostram que aproximadamente 73% das ocorr\u00eancias se concentram nos dias de sexta, s\u00e1bado e domingo, mais especificamente no hor\u00e1rio das 20h \u00e0s 04h.<\/span><\/p>\n

Na capital, os bairros com o maior n\u00famero de queixas s\u00e3o Trapiche da Barra, Vergel do Lago, Jacintinho, Clima Bom, Cidade Universit\u00e1ria, Tabuleiro do Martins e Benedito Bentes. J\u00e1 nos munic\u00edpios do entorno da capital, s\u00e3o campe\u00f5es de reclama\u00e7\u00f5es Rio Largo, Marechal Deodoro, Pilar, Barra de Santo Ant\u00f4nio e Barra de S\u00e3o Miguel.<\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

As fiscaliza\u00e7\u00f5es do \u201cMinist\u00e9rio P\u00fablico conectado com voc\u00ea: pertuba\u00e7\u00e3o do sossego alheio \u00e9 escolha sua\u201d v\u00e3o acontecer em todo o estado. \u201cCome\u00e7aremos pela capital, depois, seguiremos para as cidades balne\u00e1rias. Na sequ\u00eancia, estenderemos o projeto por todos os munic\u00edpios alagoanos\u201d, garantiu a promotora de justi\u00e7a Mirya Ferro, do N\u00facleo de Combate \u00e0 Criminalidade.<\/span><\/p>\n

E para que esse trabalho ocorra, o MPE\/AL foi buscar a coopera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es. As Pol\u00edcia Militar e Civil, o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) e a Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito (SMTT) ser\u00e3o parceiros do projeto e dar\u00e3o todo o apoio operacional necess\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das atividades.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAs opera\u00e7\u00f5es-surpresa acontecer\u00e3o no sentido de coibir o uso abusivo de sons automotivos, residenciais, de templos religiosos, bem como aqueles utilizados por casas de shows e eventos\u201d, informou o promotor Adriano Jorge Correia, do N\u00facleo de Per\u00edcias.<\/span><\/p>\n

\u201cNosso objetivo ser\u00e1 fazer cumprir a legisla\u00e7\u00e3o reguladora no que diz respeito ao abuso dos sons irregulares, evitando assim o desencadeamento de outros crimes, como ofensas f\u00edsicas ou verbais e les\u00f5es, tentativas e homic\u00eddios que podem ser ocasionados em raz\u00e3o das brigas geradas pelo barulho\u201d, acrescentou Jorge D\u00f3rea, promotor que coordena o N\u00facleo de Defesa do Meio Ambiente.<\/span><\/p>\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

A polui\u00e7\u00e3o sonora est\u00e1 prevista no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (n\u00ba 9.605\/1998): \u201ccausar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis tais que resultem ou possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora\u201d. O il\u00edcito prev\u00ea pena de reclus\u00e3o (condena\u00e7\u00e3o mais severa) de 1 a 4 anos, e multa.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a pertuba\u00e7\u00e3o do sossego alheio est\u00e1 dentro do artigo 42 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais (Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/41). Ele diz que perturbar algu\u00e9m, o trabalho ou o sossego alheios, abusando de instrumentos sonoros ou sinais ac\u00fasticos, acarreta em \u201cpris\u00e3o simples, de 15 dias a 3 meses, mais pagamento de multa\u201d.<\/span><\/p>\n

Danos \u00e0 sa\u00fade<\/b><\/span><\/p>\n

Outro importante objetivo dessa iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 evitar danos \u00e0 sa\u00fade humana. Estudos mostram que, dentre outras coisas, o som alto pode acarretar na perda progressiva e irrevers\u00edvel da audi\u00e7\u00e3o, dores de cabe\u00e7a, falta de concentra\u00e7\u00e3o no ambiente escolar e de trabalho e estresse.<\/span><\/p>\n

O problema pode ocasionar ainda dist\u00farbios digestivos, aumento dos batimentos card\u00edacos e sensa\u00e7\u00e3o de cansa\u00e7o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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