{"id":8529,"date":"2022-06-03T10:28:56","date_gmt":"2022-06-03T13:28:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8529"},"modified":"2022-06-08T10:29:10","modified_gmt":"2022-06-08T13:29:10","slug":"sao-joao-ministerio-publico-convoca-audiencia-para-ajustar-responsabilidades-dos-orgaos-competentes-e-organizadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8529","title":{"rendered":"S\u00e3o Jo\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico convoca audi\u00eancia para ajustar responsabilidades dos \u00f3rg\u00e3os competentes e organizadores"},"content":{"rendered":"
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Uma manh\u00e3 inteira de discuss\u00f5es estendidas \u00e0 tarde, mas valendo os ajustes indispens\u00e1veis para disciplinar as festas juninas em Macei\u00f3 e garantir seguran\u00e7a ao p\u00fablico. Pensando nisso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor, convocou audi\u00eancia p\u00fablica com representa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais e estaduais, das pol\u00edcias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e organizadores de arrai\u00e1s privados para assumirem compromisso, dentro das suas finalidades, via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).- O encontro ocorreu no audit\u00f3rio da Sede das Promotorias de Justi\u00e7a, no bairro do Barro Duro, na capital, e teve in\u00edcio \u00e0s 9h30, sob coordena\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a Max Martins.<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico sempre tem essa preocupa\u00e7\u00e3o e convoca as partes envolvidas para que sejam ajustadas todas as obriga\u00e7\u00f5es para a garantia de festejos seguros. A \u00fanica finalidade aqui \u00e9 deixar tudo organizado de forma tecnicamente correta, com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Estado e do Munic\u00edpio assumindo seus compromissos e os organizadores dos eventos privados tamb\u00e9m sabendo dos seus direitos e deveres. Ent\u00e3o ajustamos alguns t\u00f3picos, tudo foi feito em concord\u00e2ncia com todos, esperamos que o TAC seja cumprido pois estaremos atentos ate o fim da programa\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece Max Martins.<\/span><\/p>\n

O Munic\u00edpio confirmou que sua programa\u00e7\u00e3o \u00e9 para garantir festividades em tr\u00eas polos, ou seja, nos bairros Benedito Bentes, Jaragu\u00e1 e Tabuleiro do Martins, enquanto o Estado afirmou que a pretens\u00e3o \u00e9 patrocinar os eventos nos bairros do Benedito Bentes, Cruz das Almas, Eust\u00e1quio Gomes e Jacintinho. No entanto, afirmou a representante da Secretaria de Estado de Cultura, Jaqueline Costa, que as datas ainda ser\u00e3o definidas j\u00e1 que aconteceram mudan\u00e7as e que uma nova programa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgada at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (6).<\/span><\/p>\n

Um dos pontos mais discutidos diz respeito aos hor\u00e1rios de in\u00edcio e t\u00e9rmino dos eventos. O comandante de Policiamento da Capital (CPC), coronel Walter do Valle, informou que o efetivo estar\u00e1 dispon\u00edvel por seis horas, visto a necessidade de distribuir guarni\u00e7\u00f5es para rondas em toda a capital e n\u00e3o somente onde estejam ocorrendo os festejos. Logo, ficou definido que as festas (eventos privados) ocorrer\u00e3o das 20h \u00e0s 2h. Para os p\u00fablicos os hor\u00e1rios ser\u00e3o foi convencionado das 20h \u00e0s 5h.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi sugerido pelo comandante do CPC que a Prefeitura assegurassem o monitoramento via drones e c\u00e2meras e que montassem nos locais dos grandes eventos oito pontos de observa\u00e7\u00e3o elevados. O secret\u00e1rio municipal de Cultura, Daniel garantiu a instala\u00e7\u00e3o, mas pediu para que fossem colocados apenas seis no Benedito Bentes e oito no Jaragu\u00e1, o que foi acatado. Sobre as demais medidas, tanto Prefeitura quanto Estado alegou ser imposs\u00edvel porque, segundo seus representantes, dependeriam de licita\u00e7\u00e3o. No entanto, ficou acordado que para os futuros eventos ser\u00e3o providenciados. O coronel do Valle disse ser de extrema import\u00e2ncia as sugest\u00f5es dadas porque, segundo ele \u201cdessa forma a pol\u00edcia ter\u00e1 melhor condi\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia, pois estar\u00e1 numa posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel e que permite uma vis\u00e3o ampla do evento. Em rela\u00e7\u00e3o aos drones \u00e9 mais uma garantia e grande auxiliar para o efetivo, pois ter\u00edamos um monitoramento completo\u201d.<\/span><\/p>\n

O Corpo de Bombeiros, representado pelo tenente-coronel S\u00e9rgio Ver\u00e7osa e pelo major Osmar Brand\u00e3o, ressaltou a import\u00e2ncia da vistoria e do aval t\u00e9cnico pelo \u00f3rg\u00e3o competente. O coronel Ver\u00e7osa enfatizou que \u201cn\u00e3o \u00e9 somente contratar e fazer o evento, \u00e9 indispens\u00e1vel haver a autoriza\u00e7\u00e3o e, at\u00e9 agora, bn\u00e3o recebemos nenhum projeto\u201d. O oficial, que \u00e9 coordenador do Setor de Atividades T\u00e9cnicas (SAT) leu sobre as responsabilidades de cada organizador nos eventos fechados, como por exemplo, n\u00e3o poder extrapolar a capacidade de p\u00fablico, instalar estrutura que facilite o fluxo em necessidade de a\u00e7\u00f5es emergenciais entre outros.<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil, representada pelo delegado Lucim\u00e9rio Barros, disse que j\u00e1 existe todo planejamento de a\u00e7\u00e3o por parte do \u00f3rg\u00e3o para a atua\u00e7\u00e3o durante os plant\u00f5es no per\u00edodo dos festejos juninos em Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Partindo dos organizadores de palho\u00e7\u00f5es houve contesta\u00e7\u00e3o sobre as taxas\u00a0cobran\u00e7a de taxas pelo uso do solo p\u00fablico e pela utiliza\u00e7\u00e3o sonora,\u00a0cobradas pelas secretarias municipais (SMTT,Secult e Semcs), eles entendem que deveriam ser isentos pois alegam que j\u00e1 h\u00e1 o pagamento do IPTU. Pelos c\u00e1lculos, efetuando o pagamento das referidas taxas, al\u00e9m da avalia\u00e7\u00e3o da equipe de engenharia, chegariam a desembolsar cerca de mil reais para promover a festa. O promotor de Justi\u00e7a Max Martins afirmou que enviaria a informa\u00e7\u00e3o aos promotores de Justi\u00e7a da Fazenda P\u00fablica Municipal para que analisem a legalidade.<\/span><\/p>\n

Max Martins, aproveitando a sugest\u00e3o da PM, pediu que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tentem instituir uma for\u00e7a-tarefa para os pr\u00f3ximos eventos de grande porte.<\/span><\/p>\n

\u201cJ\u00e1 aproveito para pedir aos gestores que, para os pr\u00f3ximos eventos, como o rev\u00e9illon, por exemplo, amadure\u00e7am a ideia de juntarem todos os \u00f3rg\u00e3os num s\u00f3 local para facilitar a vida das pessoas que necessitam de suas autoriza\u00e7\u00f5es, pois a concentra\u00e7\u00e3o garante celeridade e \u00e9 menos cansativo\u201d.<\/span><\/p>\n

Por fim, ficou acordado que at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 9 a Semcs enviar\u00e1 ao Comando de Policiamento da Capital (CPC) a rela\u00e7\u00e3o de todos os eventos autorizados. Que nenhum evento poder\u00e1 ocorrer sem que haja a apresenta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel via Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) e aval do Corpo de Bombeiros. Som permitido para eventos privados ser\u00e1 de 85 decib\u00e9is e, para os maiores, de 90 decib\u00e9is. Pelo TAC foi assegurada a instala\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a venda de churrasquinhos em espetinhos, tampouco de bebidas em garrafas ou uso de copos de vidros. Para acionar a pol\u00edcia, al\u00e9m do 190, o cidad\u00e3o poder\u00e1 ligar para o n\u00famero 99377-5959.<\/span><\/p>\n

Fotos: Claudemir Mota<\/sub><\/p>\n<\/div>