{"id":8463,"date":"2020-05-20T10:16:13","date_gmt":"2020-05-20T13:16:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8463"},"modified":"2022-06-08T10:16:46","modified_gmt":"2022-06-08T13:16:46","slug":"apos-tratativas-promovidas-pelo-mpal-fejal-e-fapec-oferecerao-facilidades-de-pagamento-a-estudantes-universitarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8463","title":{"rendered":"Ap\u00f3s tratativas promovidas pelo MPAL, Fejal e Fapec oferecer\u00e3o facilidades de pagamento a estudantes universit\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Por meio dos procedimentos administrativos em tramita\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL), uma proposta foi formalizada, nessa ter\u00e7a-feira (19), entre a 24\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, especializada em funda\u00e7\u00f5es e demais entidades de interesse social, e a Funda\u00e7\u00e3o Jayme de Altavila (Fejal) e o Centro Universit\u00e1rio Mario Pontes Juc\u00e1 (UMJ\/Fapec \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Alagoana de Pesquisa, Educa\u00e7\u00e3o e Cultura). A partir de mensalidades vencidas em fevereiro, os estudantes poder\u00e3o fazer parcelamentos em condi\u00e7\u00f5es diferenciadas, com possibilidades de pagamentos em at\u00e9 12x. Tudo isso, em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19.<\/span><\/p>\n

A flexibiliza\u00e7\u00e3o apresentada (n\u00e3o tendo sido necess\u00e1rio o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o) foi intermediada pelo promotor de justi\u00e7a\u00a0Givaldo\u00a0de Barros Lessa que, preocupado com os efeitos econ\u00f4micos ocasionados pelo novo coronav\u00edrus, buscou as institui\u00e7\u00f5es de ensino para que fosse discutida uma alternativa para evitar \u00edndices maiores de evas\u00e3o e inadimpl\u00eancia pela comunidade escolar.<\/span><\/p>\n

E, ap\u00f3s v\u00e1rias reuni\u00f5es virtuais, apresenta\u00e7\u00e3o da atual situa\u00e7\u00e3o financeira por parte das entidades p\u00f3s pandemia, e o objetivo da manuten\u00e7\u00e3o dos trabalhos acad\u00eamicos, a Fejal e a Fapec resolveram oferecer uma solu\u00e7\u00e3o para o problema. \u201cBuscamos uma sa\u00edda conciliadora e equilibrada para as funda\u00e7\u00f5es e o corpo docente. A iniciativa das entidades permite a sua aplica\u00e7\u00e3o imediata aos que se interessarem sem a expectativa de uma eventual decis\u00e3o judicial que \u00e9 absolutamente imprevis\u00edvel e poder\u00e1 vir a ser implementada, em raz\u00e3o de eventuais recursos, quando a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 estiver normalizada\u201d, informou Givaldo Lessa.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, esse equil\u00edbrio percorrido pretendeu ajudar tanto o consumidor quanto as entidades fundacionais, uma vez que elas tamb\u00e9m n\u00e3o podem comprometer a sua sa\u00fade financeira em raz\u00e3o da possibilidade real de serem obrigadas a suspender a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por falta de recursos. \u201cInegavelmente, a preocupa\u00e7\u00e3o com a transpar\u00eancia e o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de consumo tem que ser um ideal a ser alcan\u00e7ado, e \u00e9 claro que o consumidor \u00e9 o hipossuficiente nessa rela\u00e7\u00e3o. Entretanto, \u00e9 importante que, para evitar desequil\u00edbrios, busquemos as solu\u00e7\u00f5es conciliadoras. At\u00e9 mesmo porque, se as unidades n\u00e3o puderem mais dar continuidade ao servi\u00e7o prestado, isso acabaria por prejudicar bem mais os pr\u00f3prios universit\u00e1rios, especialmente aqueles que j\u00e1 est\u00e3o em fase de conclus\u00e3o de curso. Tal problema ainda dificultaria o ingresso de novas turmas nas institui\u00e7\u00f5es, impedindo muitos jovem de realizarem o sonho de estar num curso superior\u201d, alertou o promotor de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Givaldo Lessa tamb\u00e9m destacou que \u00e9 importante reconhecer os esfor\u00e7os das unidades de ensino em manter as duas faculdades funcionando: \u201cElas tiveram a preocupa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em preservar a seguran\u00e7a e sanidade de todo o corpo docente e discente, face a incid\u00eancia dessa doen\u00e7a que aterroriza o mundo, e est\u00e3o, na medida do poss\u00edvel, propiciando e priorizando a manuten\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio acad\u00eamico\u201d, explicou ele.<\/span><\/p>\n

De acordo com o promotor, as institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o tendo a \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o em manter o corpo acad\u00eamico informado de todas as medidas adotadas para que haja uma tranquilidade quanto ao fluxo de informa\u00e7\u00f5es no processo de aprendizagem, al\u00e9m de disponibilizarem os meios tecnol\u00f3gicos necess\u00e1rios dentro dos limites poss\u00edveis\u201d.<\/span><\/p>\n

A proposta das institui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

Fejal e Fapec reconheceram que o di\u00e1logo, neste momento, \u00e9 a melhor sa\u00edda. E, em raz\u00e3o disso, propuseram uma s\u00e9rie de medidas que, ap\u00f3s serem analisadas, tiveram a concord\u00e2ncia da 24\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a. \u201cEntendi que a proposta era fact\u00edvel, atenderia aos anseios de grande parte dos alunos e, ao mesmo tempo, poderiam ser suportadas, n\u00e3o aumentando sobremaneira as dificuldades j\u00e1 vividas pelas unidades de ensino\u201d, detalhou o representante do MPAL.<\/span><\/p>\n

O plano de flexibiliza\u00e7\u00e3o do pagamento de mensalidades foi desenvolvido em comum acordo entre as duas funda\u00e7\u00f5es e essas condi\u00e7\u00f5es ora criadas ser\u00e3o aplicadas para os meses que est\u00e3o compreendidos dentro do per\u00edodo de quarentena, ou seja, mar\u00e7o, abril, maio e junho de 2020, o que corresponde ao primeiro semestre letivo deste ano.<\/span><\/p>\n

Entre as condi\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o dos descontos e bolsas concedidos aos alunos que est\u00e3o adimplentes, podendo o pagamento ser prorrogado dentro do m\u00eas de vencimento da mensalidade, sem preju\u00edzo ao referido desconto ou bolsa, podendo, ainda, a mensalidade ser quitada em duas parcelas, atrav\u00e9s de cart\u00e3o de cr\u00e9dito; e a mensalidade vencida em fevereiro \u00faltimo ter\u00e1 a exclus\u00e3o de multa, juros e honor\u00e1rios de cobran\u00e7a, com direito a parcelamento em at\u00e9 seis vezes.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 as mensalidades vencidas e n\u00e3o pagas de mar\u00e7o, abril, maio e junho deste ano poder\u00e3o ser pagas sem multa, juros e honor\u00e1rios, aplicando-se o desconto ou bolsa condicionante, em 60% da parcela para \u00a0pagamento imediato. O saldo restante, considerando o valor cheio da mensalidade, poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 12 vezes, no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, ou, em seis parcelas, por meio de boleto banc\u00e1rio, vencendo-se a primeira parcela apenas em janeiro de 2021.<\/span><\/p>\n

Os estudantes interessados t\u00eam at\u00e9 o dia 15 de junho par fazer a ades\u00e3o a essas condi\u00e7\u00f5es. \u201cNo momento de maior complexidade dos quase 50 anos de sua exist\u00eancia, o Cesmac vem buscando alternativas no sentido flexibilizar condi\u00e7\u00f5es que possibilitem a continuidade das atividades acad\u00eamicas dos seus alunos, raz\u00e3o maior da sua miss\u00e3o. Todo esse grande esfor\u00e7o visa manter a sustentabilidade e a consequente sobreviv\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 para garantir a forma\u00e7\u00e3o da atual gera\u00e7\u00e3o, mas para possibilitar que futuras gera\u00e7\u00f5es do estado de Alagoas tamb\u00e9m possam ter acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional\u201d, argumentou Jo\u00e3o Sampaio, diretor do Cesmac.<\/span><\/p>\n

O diretor executivo da Fapec, Alberto Jorge Omena Vasconcellos, tamb\u00e9m falou sobre o acordo proposto pelas funda\u00e7\u00f5es: \u201cPrecisamos conciliar a preocupa\u00e7\u00e3o dos alunos continuarem seus estudos com a sobreviv\u00eancia financeira das funda\u00e7\u00f5es. S\u00e3o institui\u00e7\u00f5es locais onde 100% das suas atividades s\u00e3o custeadas com o recebimento das mensalidades. Ent\u00e3o, apesar de termos realizado v\u00e1rios estudos financeiros, tanto o Cesmac como a UMJ, n\u00e3o conseguimos chegar a um termo de redu\u00e7\u00e3o de mensalidades, mas conseguimos flexibilizar, o que foi um ganho muito grande\u201d, alegou ele.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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