{"id":8439,"date":"2020-05-21T10:05:52","date_gmt":"2020-05-21T13:05:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8439"},"modified":"2022-06-08T10:08:57","modified_gmt":"2022-06-08T13:08:57","slug":"covid-19-em-maravilha-ouro-branco-e-poco-das-trincheiras-o-mpe-al-recomendou-que-intensifiquem-a-fiscalizacao-em-estabelecimentos-e-o-monitoramento-do-isolamento-domiciliar-dos-casos-confirmados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8439","title":{"rendered":"Covid-19: Em Maravilha, Ouro Branco e Po\u00e7o das Trincheiras o MPE\/AL recomendou que intensifiquem a fiscaliza\u00e7\u00e3o em estabelecimentos e o monitoramento do isolamento domiciliar dos casos confirmados"},"content":{"rendered":"

Garantir o cumprimento dos Decretos Estadual e Municipal e evitar poss\u00edveis consequ\u00eancias com contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) , por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Maravilha, recomendar aos prefeitos, aos secret\u00e1rios municipais de Sa\u00fade, aos procuradores-gerais dos munic\u00edpios, bem como ao comandante da Pol\u00edcia Militar que adotem as medidas cab\u00edveis para desencadear fiscaliza\u00e7\u00e3o intensiva nos bancos, correspondentes banc\u00e1rios, casas lot\u00e9ricas e estabelecimentos comerciais com o intuito de coibir aglomera\u00e7\u00f5es. O promotor de Justi\u00e7a, Kleytionne Pereira Sousa, pede tamb\u00e9m que seja enviado relat\u00f3rio completo constando casos confirmados de Covid-19, isolamento, tipo de tratamento, aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) e feito levantamento da situa\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio da cidade.<\/span><\/p>\n

Os \u00faltimos registros da cidade apontam um crescente descumprimento dos Decretos Estadual e Municipal com pessoas n\u00e3o respeitando limites de espa\u00e7o em ag\u00eancias banc\u00e1rias , lot\u00e9ricas e estabelecimentos comerciais, o que pode contribuir consideravelmente para propaga\u00e7\u00e3o da Covid-19.<\/span><\/p>\n

\u201cDiante da confirma\u00e7\u00e3o dos casos de COVID-19 nos munic\u00edpios de Maravilha, Po\u00e7o das Trincheiras e Ouro Branco, considerando o cont\u00e1gio dessa doen\u00e7a, \u00e9 preciso intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. O trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feito, e nos casos de descumprimento cobra-se dos munic\u00edpios a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es mais en\u00e9rgicas, afirma o promotor Kleytionne Sousa.<\/span><\/p>\n

Para garantir que a Recomenda\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida, o representante ministerial quer que seja realizada a remessa de c\u00f3pias das notifica\u00e7\u00f5es, autua\u00e7\u00f5es e procedimentos administrativos instaurados, para a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis no \u00e2mbito criminal e c\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Outrossim, quer o promotor, no prazo m\u00e1ximo de 72 horas, para que apresentem planos detalhados de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos infratores \u00e0s regras contidas nos Decretos j\u00e1 expedidos, ou que venham a ser definidos e anunciados ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da Recomenda\u00e7\u00e3o, tanto pelo governa do Estado quanto pelos prefeitos. Tudo isso, com a participa\u00e7\u00e3o conjunta dos \u00f3rg\u00e3os de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual e Municipal, Pol\u00edcias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Guardas Municipais, Superintend\u00eancias Municipais de Transporte e Tr\u00e2nsito, Arsal, Procon, etc, e que digam respeito \u00e0s medidas de combate \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o pelo covid-19, inclusive prevendo a interdi\u00e7\u00e3o administrativa e lacra\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos comerciais infratores e condu\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis para lavratura dos autos de natureza administrativa e\/ou penal.<\/span><\/p>\n

Barreiras sanit\u00e1rias<\/b><\/span><\/p>\n

Outro ponto considerado indispens\u00e1vel para o promotor \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o das barreiras sanit\u00e1rias nas entradas e sa\u00eddas da cidade, para detectar pessoas com sintomas e com poss\u00edveis suspeitas de contamina\u00e7\u00e3o pela Covid-19.<\/span><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o do isolamento<\/b><\/span><\/p>\n

Caso haja confirma\u00e7\u00e3o e suspeitas de infec\u00e7\u00e3o determinem as autoridades respons\u00e1veis o imediato isolamento domiciliar. Nos casos confirmados de COVID-19, cujos indiv\u00edduos foram devidamente notificados e est\u00e3o em monitoramento, caso descumpram o isolamento, seja realizado o encaminhamento para Policia Civil a fim de lavrar termo circunstanciado para apurar o cometimento dos crimes previstos no art. 131, 132, 267 ou 268, do C\u00f3digo Penal.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi recomendada a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para fiscalizar casos suspeitos e confirmados de COVID-19, bem como fornecidos todos os Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) necess\u00e1rios para os seus integrantes.<\/span><\/p>\n

Sepultamento<\/b><\/span><\/p>\n

Por fim, a Recomenda\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que seja estabelecido o protocolo previsto pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para o sepultamento de quem vier a \u00f3bito em decorr\u00eancia de Covid-19 e tamb\u00e9m seja realizado um estudo na cidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vagas dispon\u00edveis no cemit\u00e9rio para sepultamentos e, em casso de escassez , tomar as provid\u00eancias para cria\u00e7\u00e3o de vagas.<\/span><\/p>\n

No dia 20 de maio de 2020, o promotor de Justi\u00e7a realizou reuni\u00e3o virtual com os prefeitos, procuradores municipais, secret\u00e1rios de Sa\u00fade dos munic\u00edpios de Maravilha, Ouro Branco e Po\u00e7o das Trincheiras. A reuni\u00e3o contou ainda com a presen\u00e7a do delegado da regi\u00e3o, Diego Jos\u00e9 Nunes, e do comandante da Pol\u00edcia Militar da regi\u00e3o, o major George. O objetivo foi esclarecer os termos da recomenda\u00e7\u00e3o e coordenar uma a\u00e7\u00e3o conjunta.<\/span><\/p>\n

\u201cTodos os agentes que participaram da reuni\u00e3o, os prefeitos, o delegado, o major demonstraram as dificuldades encontradas no combate \u00e0 COVID-19 e a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o conjunta para vencer essa pandemia. Foi uma reuni\u00e3o bastante proveitosa \u201c, finalizou o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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