{"id":8357,"date":"2019-06-05T08:31:35","date_gmt":"2019-06-05T11:31:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8357"},"modified":"2022-06-08T08:34:50","modified_gmt":"2022-06-08T11:34:50","slug":"alfredo-gaspar-pede-a-prisao-e-denuncia-prefeito-arnaldo-higino-por-crime-de-responsabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8357","title":{"rendered":"Alfredo Gaspar pede a pris\u00e3o e denuncia prefeito Arnaldo Higino por crime de responsabilidade"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, denunciou, no \u00faltimo dia 30, o atual prefeito do munic\u00edpio de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa, sob a acusa\u00e7\u00e3o de que o gestor utilizou, de forma indevida, e em proveito pr\u00f3prio, bens e servi\u00e7os p\u00fablicos daquela prefeitura. A chefia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) tamb\u00e9m pediu o afastamento e a pris\u00e3o do prefeito.<\/span><\/p>\n

Segundo Alfredo Gaspar, em outubro de 2017, Arnaldo Higino Lessa, aproveitando-se do cargo de prefeito de Campo Grande, o qual exerce desde 1\u00ba de janeiro daquele mesmo ano, fez uso de maquin\u00e1rio pertencente ao munic\u00edpio para fazer reparos na rua que d\u00e1 acesso a im\u00f3vel de sua fam\u00edlia. Tal propriedade \u00e9 a Fazenda Paran\u00e1, localizada na cidade de Girau do Ponciano que, para ser acessada, precisa que o motorista passe por uma estrada de terra. Incomodado com esse trecho da via, Arnaldo Higino resolveu utilizar uma m\u00e1quina de terraplanagem, que havia sido adquirida por meio do programa PAC do governo federal, para, ent\u00e3o, melhorar a estrada.<\/span><\/p>\n

\u201cComo se observa do inqu\u00e9rito civil n\u00ba 06.2018.00000803-0, o senhor Anderson Ferreira da Vera Cruz, vereador do munic\u00edpio de Campo Grande, procurou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas para noticiar que havia recebido informa\u00e7\u00f5es de que m\u00e1quinas p\u00fablicas estariam trabalhando em propriedade privada localizada na cidade vizinha, Girau do Ponciano. Ainda de acordo com ele, posse dessa informa\u00e7\u00e3o, deslocou-se at\u00e9 Girau do Ponciano e verificou \u2018que a m\u00e1quina da Prefeitura Municipal de Campo Grande de fato estava fazendo servi\u00e7os particulares do Prefeito\u2019\u201d, revela um trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia tamb\u00e9m alega que o motorista da m\u00e1quina foi questionado pelo vereador Anderson Ferreira sobre o tipo de servi\u00e7o que estava sendo feito ali, e o condutor teria confirmado que tal servi\u00e7o era um trabalho particular para Arnaldo Higino.<\/span><\/p>\n

Para robustecer a peti\u00e7\u00e3o, Alfredo Gaspar e a Promotoria de Justi\u00e7a de Girau do Ponciano tamb\u00e9m analisaram os v\u00eddeos e fotografias que foram entregues ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, chegando a conclus\u00e3o que, de fato, o servi\u00e7o que estava sendo realizado na estrada de acesso \u00e0 Fazenda Paran\u00e1 era de cunho privado.<\/span><\/p>\n

Convidado a prestar esclarecimentos, Arnaldo Higino Lessa chegou a confirmar que uma m\u00e1quina do munic\u00edpio administrado por ele realizou a terraplanagem na estrada em quest\u00e3o, por\u00e9m, o gestor alegou que a m\u00e1quina teria sido emprestada, exatamente naquele dia, para a Prefeitura de Girau do Ponciano, \u2018informalmente\u2019.<\/span><\/p>\n

\u201cAssim, os elementos de convic\u00e7\u00e3o, especialmente os de natureza testemunhal e documental, demonstram n\u00e3o s\u00f3 a comprova\u00e7\u00e3o da materialidade delitiva, mas tamb\u00e9m da autoria. Note-se, ali\u00e1s, que embora o denunciado n\u00e3o confesse a real finalidade do ato, reconhece que determinou o \u2018empr\u00e9stimo\u2019 do maquin\u00e1rio, sem \u00f4nus para o munic\u00edpio de Campo Grande, para manuten\u00e7\u00e3o e\/ou reparo de vias daquele ente p\u00fablico que d\u00e3o acesso \u00e0 sua propriedade. Em verdade, o denunciado ordenou \u2013 em absoluto desrespeito \u00e0 coisa p\u00fablica \u2013 o uso de bem p\u00fablico em proveito pr\u00f3prio, incorrendo assim no tipo penal previsto no art. 1\u00ba, inciso II, do Decreto-lei n\u00ba 201\/1967: \u2018utilizar-se, indevidamente, em proveito pr\u00f3prio ou alheio, de bens, rendas ou servi\u00e7os p\u00fablicos\u2019\u201d, acusa o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Pedido de afastamento e pris\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Com base nesse crime, o procurador-geral de justi\u00e7a requereu ao Poder Judici\u00e1rio a perda do cargo de Arnaldo Higino, bem como a sua pris\u00e3o preventiva. \u201cAnote-se ainda que o denunciado \u00e9 contumaz na ign\u00f3bil pr\u00e1tica de malversa\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos, a exemplo do que se observa nos autos n. 0800237-37.2017.8.02.9002, nos quais Arnaldo Higino Lessa \u00e9 processado criminalmente pelo desvio de valores de cofres p\u00fablicos, tendo sido preso em flagrante delito na manh\u00e3 de 24 de novembro de 2017, em sua resid\u00eancia, no exato momento em que recebia parte desse valor, R$ 11.871,00, em virtude de sua atua\u00e7\u00e3o no esquema criminoso. N\u00e3o se pode ignorar que ele tamb\u00e9m figura no polo passivo da a\u00e7\u00e3o penal n\u00ba 0000291-79.2013.8.02.0012, por crime de peculato; da a\u00e7\u00e3o penal n\u00ba 0000985-43.2016.8.02.0012, por crime de furto qualificado; da a\u00e7\u00e3o penal n\u00ba 9000074-74.2017.8.02.0000; da a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa n\u00ba 0000553-63.2012.8.02.0012; e do inqu\u00e9rito policial n\u00ba 0500060-89.2017.8.02.0000. Nesse sentido, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer que seja decretada a pris\u00e3o preventiva do ora denunciado, n\u00e3o s\u00f3 pela gravidade do crime por ele praticado, mas, sobretudo, para garantia da ordem p\u00fablica e pela conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal\u201d, argumentou Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto.<\/span><\/p>\n

\u201cA partir da an\u00e1lise do caso concreto, entendemos n\u00e3o haver outra conclus\u00e3o sen\u00e3o a de que a segrega\u00e7\u00e3o do representado \u00e9 a medida cautelar adequada ao caso em tela, seja pela gravidade do fato que lhe \u00e9 imputado, seja pelo reflexo social negativo de sua a\u00e7\u00e3o, ou mesmo porque o denunciado \u00e9 contumaz na pr\u00e1tica de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, completou o chefe do MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

Ao postular pela condena\u00e7\u00e3o do atual prefeito de Campo Grande, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao mesmo tempo, tamb\u00e9m pede a perda do cargo do denunciado junto a Prefeitura de Campo Grande.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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