{"id":8326,"date":"2020-05-25T11:47:11","date_gmt":"2020-05-25T14:47:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8326"},"modified":"2022-06-07T11:47:52","modified_gmt":"2022-06-07T14:47:52","slug":"ministerio-publico-inclui-mais-170-escolas-na-acao-que-requereu-reducao-do-valor-das-mensalidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8326","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico inclui mais 170 escolas na a\u00e7\u00e3o que requereu redu\u00e7\u00e3o do valor das mensalidades"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) incluiu mais 170 unidades de ensino privadas, todas localizadas em Macei\u00f3, no polo passivo da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) que requereu descontos na mensalidades escolares. O pedido foi encaminhado ao Poder Judici\u00e1rio para an\u00e1lise. Anteriormente, 150 escolas j\u00e1 tinham sido obrigadas a escolher uma alternativa para ajudar os pais de alunos diante da crise enfrentada pela pandemia da Covid-19: redu\u00e7\u00e3o de 30% nas mensalidades ou suspens\u00e3o, at\u00e9 o fim desse problem\u00e1tica, dos contratos com os consumidores.<\/span><\/p>\n

O requerimento foi inclu\u00eddo no bojo da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00ba. 0710892-92.2020.8.02.0001, ajuizada no \u00faltimo dia 4 de maio pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do Consumidor com o apoio dos N\u00facleo de Defesa do Consumidor e da Educa\u00e7\u00e3o do MPAL, por meio dos promotores de justi\u00e7a Max Martins, Defino da Costa Neto e Lucas Sachsida, respectivamente.<\/span><\/p>\n

No pedido feito ao Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico explicou que, inicialmente, a ACP havia sido ajuizada contra 148 escolas com base na lista enviada pelo Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o. No entanto, muitos pais procuraram a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do Consumidor para reclamar a n\u00e3o inclus\u00e3o dos col\u00e9gios onde seus filhos estudam dentro do processo, o que levou o promotor Max Martins a acostar novos requerimentos dentro da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Primeiro, foi solicitada a inclus\u00e3o de duas escolas. E, na \u00faltima sexta-feira (22), de mais 170. \u201cComo havia uma grande quantidade de pais reclamando, solicitamos ao Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o a lista atualizada das escolas, de modo que todas elas pudessem fazer parte da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. E, t\u00e3o logo aquele colegiado nos enviou as novas entidades de ensino particular infantil, fundamental e m\u00e9dio, n\u00f3s apresentamos o novo requerimento\u201d, explicou Max Martins.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o que beneficiou os consumidores<\/strong><\/span><\/p>\n

No dia 12 deste m\u00eas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas teve o seu pedido acatado pelo desembargador Klever R\u00eago Loureiro, que decidiu favoravelmente por quase todas as demandas requeridas pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial.<\/span><\/p>\n

No corpo da a\u00e7\u00e3o, o MPAL solicitou redu\u00e7\u00e3o percentual no valor das mensalidades, pediu que as escolas sejam obrigadas a garantir as rematr\u00edculas no semestre subsequente dos seus alunos, mesmo em caso de inadimpl\u00eancias geradas a partir do m\u00eas de fevereiro do corrente ano, sob pena de serem multadas, por dia, no valor de E$ 2 mil, e que as institui\u00e7\u00f5es de ensino \u201cse abstenham de inscrever em cadastros de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, pais de alunos, em raz\u00e3o de inadimpl\u00eancias geradas desde fevereiro\u201d.<\/span><\/p>\n

Por fim, o \u00f3rg\u00e3o ministerial ainda requereu que as escolas fiquem impedidas de \u201ccriar embara\u00e7os, ou novas regras para o fornecimento de documentos escolares solicitados pelos pais de alunos e de condicionar a qualquer tipo de encargo, cl\u00e1usula penal ou multa, aos pedidos de rescis\u00e3o ou suspens\u00e3o dos contratos escolares\u201d.<\/span><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o desembargador lembrou que esse tema est\u00e1 sendo recorrente em v\u00e1rios estados brasileiros e que o momento exige que o \u201cPoder Judici\u00e1rio apresente uma resposta imediata, efetiva e ponderada, especificamente para reequilibrar a rela\u00e7\u00e3o contratual momentaneamente\u201d.<\/span><\/p>\n

Com base nisso, o magistrado determinou, alternativamente, o imediato desconto de 30% do valor total de cada mensalidade escolar com alcance em todos os n\u00edveis de ensino, desde a pr\u00e9-escola at\u00e9 o M\u00e9dio, ou a imediata rescis\u00e3o contratual, ou suspens\u00e3o do contrato, sem a imposi\u00e7\u00e3o de multa.<\/span><\/p>\n

Ele ainda acatou os demais pedidos formulados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u00a0Confira aqui a lista das novas escolas.<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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