{"id":8317,"date":"2019-06-06T10:44:23","date_gmt":"2019-06-06T13:44:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8317"},"modified":"2022-06-07T10:46:23","modified_gmt":"2022-06-07T13:46:23","slug":"acao-civil-do-mpe-al-justica-da-prazo-de-90-dias-para-prefeitura-de-arapiraca-reformar-escola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8317","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o civil do MPE\/AL: Justi\u00e7a d\u00e1 prazo de 90 dias para prefeitura de Arapiraca reformar escola"},"content":{"rendered":"

Mais uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), em prol da educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 acatada pela Justi\u00e7a. Dessa vez, o juiz Carlos Aley Santos de Melo, baseado nos relatos documentados pela promotora de Justi\u00e7a, Viviane Karla, comprovando a situa\u00e7\u00e3o de decad\u00eancia estrutural da Escola Municipal Jos\u00e9 Pereira Sobrinho, localizada no Povoado Baixa do Capim, deu um prazo de 90 dias para que a prefeitura realize a reforma adequando-se \u00e0s normas da Lei de Diretrizes e Bases de Educa\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0s normas sanit\u00e1rias, de seguran\u00e7a e acessibilidade.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s den\u00fancias recebidas e protocoladas na 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca, a promotora Viviane Karla fez visita ao estabelecimento de ensino. Segundo a representante ministerial, no local h\u00e1 falhas que v\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o da escola a infiltra\u00e7\u00f5es com risco de desabamento do teto.<\/span><\/p>\n

\u201cDe fato constatamos in loco a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em que se encontra a escola, sem corrim\u00e3o, rampa, na entrada, salas de aula sem portas, algumas improvisadas com cortinas, apenas dois banheiros para estudantes e um para funcion\u00e1rios, al\u00e9m de estarem em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es. Verificamos tamb\u00e9m que na cozinha h\u00e1 irregularidades, sem ventila\u00e7\u00e3o, sem porta no local onde s\u00e3o acomodados os alimentos e as merendeiras, respons\u00e1veis pelas refei\u00e7\u00f5es, s\u00e3o as mesmas pessoas que se revezam na limpeza da escola, inclusive dos sanit\u00e1rios\u201d, detalha a promotora Viviane Karla..<\/span><\/p>\n

Um ponto grave que a promotora constatou foi que o card\u00e1pio nutricional est\u00e1 desfalcado de leite, \u00f3leo, margarina, cebola, entre outros itens.<\/span><\/p>\n

\u201cO card\u00e1pio afixado na parede da cozinha ainda \u00e9 do ano passado. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 refeit\u00f3rio, o que obriga os estudantes a se espalharem nos bancos da escola e comerem com os pratos nas m\u00e3os, muitos em p\u00e9 porque n\u00e3o h\u00e1 lugar para assento suficiente\u201d, refor\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Estrutura<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra a Escola Municipal Jos\u00e9 sobrinho coloca em risco a vida das crian\u00e7as e dos adolescentes. H\u00e1 infiltra\u00e7\u00e3o em todas as salas e na cozinha, muitas goteiras e calhas alocadas inadequadamente. Tamb\u00e9m foram detectadas v\u00e1rias gambiarras. N\u00e3o h\u00e1 cobertura no p\u00e1tio central, o que inviabiliza o tr\u00e1fego dos alunos em dias chuvosos ou at\u00e9 de temperatura muito elevada.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o existe \u00e1rea de servi\u00e7o, falta pintura nas paredes, o piso externo n\u00e3o foi conclu\u00eddo. N\u00e3o h\u00e1 \u00e1gua encanada e abastecimento pela Casal, sendo a escola dependente de abastecimento por carro-pipa e de \u00e1gua proveniente de cacimba.<\/span><\/p>\n

Sa\u00fade<\/strong><\/span><\/p>\n

Um assunto muito s\u00e9rio e que pode provocar danos \u00e0 sa\u00fade dos estudantes est\u00e1 ligado diretamente ao consumo de \u00e1gua. Segundo a promotora de Justi\u00e7a, a \u00e1gua ingerida n\u00e3o \u00e9 tratada.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 muito grave, complica ainda mais a vida dos estudantes. A \u00e1gua fornecida para consumo sai diretamente da caixa d\u2019\u00e1gua e passa para o bebedouro sem quaisquer tipos de tratamento, o que pode causar problemas \u00e0 sa\u00fade. Ent\u00e3o, diante de tanta precariedade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o tinha nada o que fazer, se n\u00e3o adotar todas as medidas cab\u00edveis. O juiz acatou na \u00edntegra e deu um prazo para que todos os reparos fossem feitos\u201d, explica Viviane Karla.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o juiz Carlos Aley, o Minist\u00e9rio P\u00fablico logrou \u00eaxito em demonstrar, sobretudo por imagens, que a Escola Municipal Jos\u00e9 Pereira Sobrinho, localizada no Povoado Baixa do Capim, est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es degradantes. E, para o magistrado, a situa\u00e7\u00e3o narrada compromete n\u00e3o apenas o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos alunos.<\/span><\/p>\n

Assim, deferiu o pdeido de liminar e determinou que , no prazo de 90 dias, a prefeitura realiza as reformas estruturais, adequando-a \u00e0s normas da Lei de Diretrizes e Bases de Educa\u00e7\u00e3o (LDBE, arts. 26,\u00a7 3\u00ba e 27, inciso I e MEC, Portaria 68\/12, \u00e0s normas sanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a, bem como mantendo padr\u00f5es m\u00ednimos de conforto, necess\u00e1rios a um aprendizado saud\u00e1vel, observando-se tamb\u00e9m as normativas de acessibilidade previstas no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia e observando as normas t\u00e9cnicas da ABNT, em especial a NBR 9050, sem preju\u00edzo da continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o aos alunos, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 10.000,00, limitada ao montante de R$ 300.000,00 e, em caso de demora superior a 30 dias ao praxo supra, de bloqueio de bens em valor suficiente ao cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o por terceiro, com possibilidade de uso de outros meios de coer\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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