{"id":8299,"date":"2019-06-13T10:26:23","date_gmt":"2019-06-13T13:26:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8299"},"modified":"2023-12-06T13:50:35","modified_gmt":"2023-12-06T16:50:35","slug":"ministerio-publico-e-defensoria-vao-recorrer-de-decisao-que-permite-distribuicao-de-dividendos-da-braskem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8299","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria v\u00e3o recorrer de decis\u00e3o que permite distribui\u00e7\u00e3o de dividendos da Braskem"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas e a Defensoria P\u00fablica do Estado de Alagoas informam que recorrer\u00e3o da decis\u00e3o do presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, que ordenou a suspens\u00e3o da decis\u00e3o que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de assembleia geral para a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos da mineradora Braskem, no valor de aproximadamente R$ 2,6 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, ressaltou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria j\u00e1 interpuseram v\u00e1rios recursos para tentar garantir o ressarcimento aos moradores<\/span><\/p>\n

\u201cO Judici\u00e1rio n\u00e3o pode permitir que as medidas cheguem ap\u00f3s o aparecimento de cad\u00e1veres. N\u00f3s temos toda uma popula\u00e7\u00e3o numa \u00e1rea inst\u00e1vel e de encostas, que precisa ser retirada imediatamente. Milhares de pessoas foram lesadas e s\u00e3o v\u00edtimas da irresponsabilidade da empresa. E n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que os poderes constitu\u00eddas n\u00e3o vejam que a mineradora precisa pagar indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. \u00c9 por isso que vamos utilizar de todos os recursos poss\u00edveis e necess\u00e1rios em buscas dessa repara\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o chefe do MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

\u201cEst\u00e1 na hora de uma mudan\u00e7a de cultura, e essa mudan\u00e7a se reflete em decis\u00f5es firmes em favor de quem menos pode, que \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o. Vamos recorrer da decis\u00e3o do presidente do STJ porque o instrumento processual utilizado pela mineradora sequer era cab\u00edvel nos termos em que foi lan\u00e7ada. E repito, nossa maior preocupa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo as v\u00edtimas, que n\u00e3o t\u00eam sido amparadas em raz\u00e3o da demora no julgamento dos pleitos requeridos. Precisamos de agilidade para que pessoas n\u00e3o morram. O caso \u00e9 muito grave e exige, cada vez mais, a aten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria e da m\u00eddia. A popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 pedindo socorro e n\u00f3s iremos buscar essas repara\u00e7\u00f5es em todos os graus de jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d, completou Alfredo Gaspar.<\/span><\/p>\n

O que diz a DPE<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o defensor p\u00fablico-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, a decis\u00e3o \u00e9 equivocada em todos os aspectos: \u201cA come\u00e7ar, o expediente processual utilizado pela Braskem \u00e9 de uso exclusivo do poder p\u00fablico e, ao que se saiba, a Braskem nao \u00e9 ente p\u00fablico, portanto, nao tem legitimidade para utilizar pedido de suspens\u00e3o. \u00c9 absurdo o judici\u00e1rio admitir isso. A Braskem agora est\u00e1 preocupada com a economia nacional. Sinceramente. Por outro lado, n\u00e3o se afigura razo\u00e1vel tomar uma decis\u00e3o dessa envergadura, que envolve a vida de 40 mil pessoas, sem sequer ouvir o outro lado da hist\u00f3ria, sem ouvir os profissionais da geologia ou defesa civil nacional para ter conhecimento do quadro geral que se est\u00e1 a decidir\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

\u201cPor exemplo, pelo teor da decis\u00e3o, o ministro n\u00e3o tem o exato conhecimento do conte\u00fado do pedido principal, pois ele simplesmente admitiu liberar os dividendos em substitui\u00e7\u00e3o de um seguro garantia que somente pode ser pago ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, que deve ocorrer, pelos dados do CNJ, daqui a uns 10 anos, ou mais. O judici\u00e1rio tem que acabar com essa cultura de deixar o tempo processual lesionar as v\u00edtimas, ele precisa inverter o \u00f4nus do tempo do processo. H\u00e1 previs\u00e3o legal. O que queremos na a\u00e7\u00e3o principal \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es via tutela de urg\u00eancia, portanto, nao h\u00e1 interesse desse seguro garantia para a sociedade. Salientando que a forma mais eficaz de preservar as vidas dos moradores \u00e9 com a antecipa\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es, pois cada um vai buscar um lugar para viver com suas fam\u00edlias longe da terra arrasada pela minera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 prova alguma a apontar dano a economia nacional. H\u00e1 apenas a palavra da Braskem. Aponta, a decis\u00e3o, para preju\u00edzo \u00e0 Odebrecht por causa do impedimento da distribui\u00e7\u00e3o dos lucros. E os preju\u00edzos \u00e0s 40 mil v\u00edtimas da Braskem, que n\u00e3o deram causa ao problema? N\u00e3o se pode esperar cad\u00e1veres para reagir aos fatos. \u00c9 um absurdo! O relat\u00f3rio da defesa civil nacional e local, al\u00e9m do relat\u00f3rio do Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil precisam e devem ser levados a s\u00e9rio\u201d, argumentou Melro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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