{"id":8190,"date":"2019-07-15T11:04:08","date_gmt":"2019-07-15T14:04:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8190"},"modified":"2022-06-06T11:07:08","modified_gmt":"2022-06-06T14:07:08","slug":"apos-acao-ajuizada-pela-promotoria-de-joaquim-gomes-prefeitura-e-obrigada-a-reformar-duas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8190","title":{"rendered":"Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Promotoria de Joaquim Gomes, prefeitura \u00e9 obrigada a reformar duas escolas"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra a Prefeitura de Joaquim Gomes para que o Poder Executivo seja obrigado a reformar as Escolas Nossa Senhora Rainha da Paz e S\u00e3o Jos\u00e9, ambas da rede municipal de ensino. O pedido liminar foi deferido pelo Ju\u00edzo daquela cidade.<\/span><\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, o promotor de justi\u00e7a Paulo Barbosa informou que o in\u00edcio da apura\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o das escolas se deu ap\u00f3s o recebimento de uma representa\u00e7\u00e3o feita pelo Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Joaquim Gomes, noticiando a situa\u00e7\u00e3o de sucateamento da estrutura f\u00edsica das duas unidades. Tal realidade foi igualmente denunciada por v\u00e1rios pais de alunos, que tamb\u00e9m procuraram o Minist\u00e9rio P\u00fablico para entregar um abaixo assinado que pedia a interven\u00e7\u00e3o do MPAL.<\/span><\/p>\n

Diante das informa\u00e7\u00f5es relatadas pela entidade e pelos familiares dos estudantes, Paulo Barbosa resolveu ir pessoalmente \u00e0s escolas, constatando tudo o que j\u00e1 havia sido denunciado. \u201cAs escolas est\u00e3o com goteiras, possuem lajes com grandes infiltra\u00e7\u00f5es, a ilumina\u00e7\u00e3o \u00e9 prec\u00e1ria e as carteiras e cadeiras das salas de aula est\u00e3o quebradas. Al\u00e9m disso, o sistema de climatiza\u00e7\u00e3o apresenta defeito, os telhados e as lousas est\u00e3o danificados, o piso \u00e9 escorregadio e os banheiros est\u00e3o em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o, sem falar no matagal que toma conta das unidades de ensino. \u00c9 ainda necess\u00e1rio lembrar que todo esse mato pode acarretar na prolifera\u00e7\u00e3o de animais nocivos e pe\u00e7onhentos, como ratos, cobras e escorpi\u00f5es\u201d, destacou Paulo Barbosa.<\/span><\/p>\n

\u201cNa folha 8, por exemplo, v\u00ea-se que os problemas que acometem as escolas coloca em risco tamb\u00e9m a seguran\u00e7a dos alunos e pessoas que ali trabalham. Com efeito, a fotografia, referente \u00e0 Escola Nossa Senhora Rainha da Paz, mostra uma viga de sustenta\u00e7\u00e3o deteriorada e com ferragens expostas, o que, al\u00e9m do risco de desabamento, pode acarretar na contamina\u00e7\u00e3o por t\u00e9tano os estudantes, professores e funcion\u00e1rios\u201d, revela um trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os direitos desrespeitados<\/b><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a visita\u00a0in locu,\u00a0<\/i>o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Joaquim Gomes a realiza\u00e7\u00e3o de uma inspe\u00e7\u00e3o e a confec\u00e7\u00e3o de um laudo t\u00e9cnico sobre a situa\u00e7\u00e3o verificada. \u201cEsse laudo encaminhado \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a, ainda que elaborado de forma sucinta, atesta que a realidade das escolas em apre\u00e7o oferece riscos \u00e0 sa\u00fade dos alunos que l\u00e1 estudam. Tais condi\u00e7\u00f5es precar\u00edssimas influem com certeza no n\u00edvel do aprendizado dos estudantes, comprometendo um direito fundamental, de status constitucional, qual seja, a educa\u00e7\u00e3o. E, envidados todos os esfor\u00e7os para a resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial do problema, n\u00e3o restou poss\u00edvel, diante da in\u00e9rcia do munic\u00edpio, s\u00f3 restando bater \u00e0s portas do Poder Judici\u00e1rio, para fazer valer o direito dos estudantes a uma educa\u00e7\u00e3o minimamente digna\u201d, relata o promotor na a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

E ele continua: \u201cin\u00fameros s\u00e3o os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais frente aos quais o munic\u00edpio promovido insiste em manter uma postura omissiva, violando o direito difuso social fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos estudantes carentes do munic\u00edpio de Joaquim Gomes. Assim, age arbitrariamente o agente que atropela a lei, que deixa de agir quando a lei imp\u00f5e uma atitude, ou age de modo a desvirtuar o seu real intento, favorecendo ou prejudicando algu\u00e9m ou a coletividade em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou alheio, ou por mera comodidade. Trata-se de ato ilegal, e por isso mesmo deve ser corrigido pelo Judici\u00e1rio, al\u00e9m de sujeitar as autoridades \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o devida\u201d.<\/span><\/p>\n

Os pedidos do MPAL<\/b><\/span><\/p>\n

Em car\u00e1ter liminar, a Promotoria de Justi\u00e7a de Joaquim Gomes e o N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o do MPAL pediram a imediata reforma das duas unidades de ensino. \u201cO provimento jurisdicional buscado \u00e9 da m\u00e1xima urg\u00eancia, pois, conforme j\u00e1 dito acima, o risco \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos estudantes, professores e funcion\u00e1rios \u00e9 flagrante pelas condi\u00e7\u00f5es estruturais de ambos os pr\u00e9dios, conforme se v\u00ea das fotografias, of\u00edcios e do laudo da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria anexos. Trata-se, portanto, de resguardar n\u00e3o apenas a educa\u00e7\u00e3o, mas a pr\u00f3pria vida, a integridade e sa\u00fade dos estudantes carentes de Joaquim Gomes, vilipendiados pela in\u00e9rcia do munic\u00edpio\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

E o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por fim, ainda prop\u00f4s uma medida cautelar incidental \u00e0 mesma ACP, uma vez que a estrutura met\u00e1lica improvisada no teto do Gin\u00e1sio do Centro de Esportes e Lazer Wilton Fragoso, que abrigaria, de forma provis\u00f3ria, os alunos da Escola Nossa Senhora Rainha da Paz, veio abaixo no \u00faltimo 11. Na ocasi\u00e3o, por sorte, ningu\u00e9m se feriu. Todos os pedidos foram deferidos pelo Ju\u00edzo daquela comarca, inclusive, j\u00e1 fazendo o bloqueio de R$ 60 mil para fins de acomodar esses estudantes em outros espa\u00e7os mais seguros.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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