{"id":8126,"date":"2020-06-05T09:33:06","date_gmt":"2020-06-05T12:33:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8126"},"modified":"2022-06-06T09:33:40","modified_gmt":"2022-06-06T12:33:40","slug":"ministerio-publico-recomenda-reelaboracao-de-calendario-para-que-ano-letivo-em-alagoas-nao-seja-prejudicado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8126","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico recomenda reelabora\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rio para que ano letivo em Alagoas n\u00e3o seja prejudicado"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas expediu recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0s Secretarias e aos Conselhos Municipal e Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e ao Sindicado dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Alagoas para que os poderes p\u00fablicos e a iniciativa privada adotem medidas compensat\u00f3rias de modo que o ano eletivo de milhares de alunos das redes p\u00fablica e particular de ensino n\u00e3o seja prejudicado. O objetivo do documento \u00e9 dar efetividade ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o com qualidade.<\/span><\/p>\n

Na Recomenda\u00e7\u00e3o conjunta n\u00ba 4\/20, assinada pelos promotores de justi\u00e7a Lucas Sachsida Carneiro e Maria Lu\u00edsa Maia Santos, ambos do N\u00facleo de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o, Max Martins, coordenador das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor, Jamyl Gon\u00e7alves Barbosa, Stela Val\u00e9ria Cavalcanti e Norma Suely Medeiros, todos da Fazenda P\u00fablica Estadual, Fernanda Moreira, da Fazenda P\u00fablica Municipal, e Ubirajara Ramos, do N\u00facleo de Defesa da Inf\u00e2ncia e Juventude, o MPAL orienta que, cumprindo determina\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias acerca de medidas b\u00e1sicas de sa\u00fade e higiene preventivas \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o da Covid-19, sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e suficientes para assegurar o cumprimento dos dispositivos da Lei de Diretrizes B\u00e1sicas da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), assegurando-se atividades escolares e execu\u00e7\u00e3o de seus curr\u00edculos e programas.<\/span><\/p>\n

O documento pede tamb\u00e9m que a reorganiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar em todos os n\u00edveis, etapas e modalidades de ensino seja feita com a participa\u00e7\u00e3o dos colegiados das institui\u00e7\u00f5es de ensino, notadamente, dos professores e da equipe pedag\u00f3gica e administrativa do estabelecimento, bem como de alunos e seus familiares e demais setores envolvidos na organiza\u00e7\u00e3o das atividades escolares. Al\u00e9m disso, devem ser tomadas as medidas necess\u00e1rias para manuten\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade do servi\u00e7o educacional, tanto nas atividades pedag\u00f3gicas desenvolvidas por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias digitais quanto nas atividades de reposi\u00e7\u00e3o presencial de horas e dias letivos (quando da retomada das aulas presenciais), compreendido como direito do aluno e princ\u00edpio da educa\u00e7\u00e3o nacional.<\/span><\/p>\n

Outra recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para que seja disponibilizado canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a escola e os respons\u00e1veis pelos alunos, a fim de facilitar a integra\u00e7\u00e3o para o processo de aprendizagem e minorar as consequ\u00eancias do fator escola.<\/span><\/p>\n

Reposi\u00e7\u00e3o das aulas<\/strong><\/span><\/p>\n

Aquelas institui\u00e7\u00f5es de ensino que optarem por reposi\u00e7\u00e3o das aulas ao t\u00e9rmino do processo de calamidade e retorno do modo presencial dever\u00e3o assegurar no processo de reorganiza\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios escolares que essa reposi\u00e7\u00e3o e as atividades que foram suspensas possam ser realizadas de forma a preservar o padr\u00e3o de qualidade previsto no inciso IX do artigo 3\u00ba da LDB e inciso VII do art. 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Tal reposi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar a cronobiologia da aprendizagem, ou seja, o tempo cont\u00ednuo de ensino e a resposta cognitiva diante da necessidade de per\u00edodos de recrea\u00e7\u00e3o, recesso, f\u00e9rias, ainda que mais reduzidos ou trasladado para outras datas, de forma que a quantidade de horas di\u00e1rias n\u00e3o poder\u00e1 ser superior \u00e0 capacidade de aprendizagem.<\/span><\/p>\n

A reposi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 considerar ainda os fatores externos para promo\u00e7\u00e3o do ensino, a fim de preservar a carga hor\u00e1ria de professores, disponibilidade de transportes para os alunos e condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura escolar que assegurem a qualidade e acesso universal durante todo o per\u00edodo de aula. E as escolas ter\u00e3o que elaborar um progn\u00f3stico de poss\u00edvel data de cumprimento dessa carga hor\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/span><\/p>\n

Foi recomendado aos gestores estadual e municipal, assim como aos Conselhos Estadual e Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que cataloguem o in\u00edcio das atividades n\u00e3o presenciais pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, em documentos distintos, a fim de se identificar se previamente ao in\u00edcio de tais atividades, houve a adequa\u00e7\u00e3o dos planos pedag\u00f3gicos, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar e com o preenchimento dos demais requisitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na LDB e demais documentos normativos de reg\u00eancia emitidos pelos pr\u00f3prios entes p\u00fablicos e conselhos.<\/span><\/p>\n

Eles tamb\u00e9m dever\u00e3o promover a publica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es que se adequaram para o oferecimento de atividades n\u00e3o presenciais aptas a serem computadas na carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual, de forma que tal informa\u00e7\u00e3o seja acess\u00edvel a toda comunidade escolar.<\/span><\/p>\n

Todos os alvos da recomenda\u00e7\u00e3o ter\u00e3o prazo de 48 horas para informar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre as medidas que ser\u00e3o adotadas no \u00e2mbito de cada estabelecimento de ensino. A resposta dever\u00e1 ser encaminhada ao N\u00facleo de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o de apoio vinculado ao Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (Caop).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8127,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-8126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8126"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8126\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8128,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8126\/revisions\/8128"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}