{"id":8103,"date":"2020-06-10T09:20:17","date_gmt":"2020-06-10T12:20:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8103"},"modified":"2022-06-06T09:21:23","modified_gmt":"2022-06-06T12:21:23","slug":"em-reuniao-virtual-ministerio-publico-orienta-prefeitos-sobre-atuacao-para-o-combate-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8103","title":{"rendered":"Em reuni\u00e3o virtual, Minist\u00e9rio P\u00fablico orienta prefeitos sobre atua\u00e7\u00e3o para o combate \u00e0 Covid-19"},"content":{"rendered":"

Em uma webconfer\u00eancia realizada na tarde dessa quarta-feira (10), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) repassou uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es para dezenas de prefeitos sobre como deve ser feito, dentro das normas legais, o enfrentamento a pandemia da Covid-19. Gastos com bens, servi\u00e7os e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o de kits alimentares e obedi\u00eancia aos protocolos para sepultamento de v\u00edtimas que perderam a vida em raz\u00e3o do novo coronav\u00edrus foram os assuntos mais debatidos durante o encontro virtual.<\/span><\/p>\n

Coordenada pelo procurador-geral de justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto de Albuquerque, e pela presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, a videochamada reuniu gestores de todas as regi\u00f5es do estado. Boa parte deles falou das dificuldades encontradas pelas prefeituras na ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas necess\u00e1rias para enfrentar a Covid-19 e pediu orienta\u00e7\u00f5es ao \u00f3rg\u00e3o ministerial. \u201cSabemos que a maioria dos prefeitos trabalha com seriedade e disposi\u00e7\u00e3o para dar uma vida mais digna aos moradores da sua cidade. Ent\u00e3o, estamos aqui para ajud\u00e1-los a agir da forma correta, respeitando as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \u00c9 importante destacarmos que nossas recomenda\u00e7\u00f5es visam assegurar direitos e proteger a popula\u00e7\u00e3o. Queremos trabalhar em harmonia visando sempre o bem comum e o cumprimento do ordenamento jur\u00eddico\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

A presidente da AMA pontuou as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo desenvolvidas pelos gestores alagoanos e falou sobre as dificuldades diante da complexidade de um v\u00edrus novo, da falta de recursos, das muitas exig\u00eancias legais e do receio de implanta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral vigente. Ela tamb\u00e9m afirmou que o encontro on-line foi esclarecedor para muitos prefeitos. \u201cSe j\u00e1 era dif\u00edcil antes, imagine agora. O ano \u00e9 pol\u00edtico e h\u00e1 candidatos da oposi\u00e7\u00e3o distorcendo muitas informa\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, o cuidado tem sido redobrado com rela\u00e7\u00e3o a tudo o que a gente faz, com qualquer gasto ou contra\u00e7\u00e3o. Por isso \u00e9 t\u00e3o importante que o Minist\u00e9rio P\u00fablico nos oriente sobre como agir. Obrigada por essa oportunidade\u201d, agradeceu Pauline Pereira.<\/span><\/p>\n

Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A videoconfer\u00eancia, que aconteceu a pedido da AMA, contou com a participa\u00e7\u00e3o dos promotores de justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio, Lucas Sachsida, Jos\u00e9 Carlos Castro, Marluce Falc\u00e3o e Stela Val\u00e9ria Cavalcanti, coordenadores, respectivamente, dos N\u00facleos de Defesa da Sa\u00fade, da Educa\u00e7\u00e3o, do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, dos Direitos Humanos e da Assessoria de Planejamento Estrat\u00e9gico do MPAL.<\/span><\/p>\n

Em sua fala, Micheline Ten\u00f3rio refor\u00e7ou a necessidade da implanta\u00e7\u00e3o de um protocolo cl\u00ednico para o combate ao novo coronav\u00edrus. \u201cOs munic\u00edpios precisam ter esse plano pronto para que possa saber como agir com rela\u00e7\u00e3o a an\u00e1lise de sintomas nos n\u00edveis 1, 2 e 3, a realiza\u00e7\u00e3o de testes, a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos, o monitoramento dos pacientes e as provid\u00eancias que devem ser adotadas em caso de interna\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de unidades sentinelas tanto na zona urbana quanto na zona rural\u201d, detalhou a promotora de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Lucas Sachsida destacou a necessidade dos munic\u00edpios fornecerem os kits alimentares para as fam\u00edlias dos alunos matriculados na rede p\u00fablica de ensino. \u201cEm abril \u00faltimo\u00a0foi publicada a Lei n\u00ba 13.987,\u00a0que fala sobre o\u00a0Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar\u00a0(PNAE).\u00a0Nela, ficou autorizada, em car\u00e1ter excepcional, durante\u00a0todo\u00a0o per\u00edodo de suspens\u00e3o das aulas em raz\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, a distribui\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios adquiridos\u00a0com recursos\u00a0desse programa\u00a0aos pais ou respons\u00e1veis dos estudantes das escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d, esclareceu.<\/span><\/p>\n

Probidade administrativa, sepultamento e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O promotor Jos\u00e9 Carlos Castro destacou a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o de um portal da transpar\u00eancia exclusivo para a presta\u00e7\u00e3o de contas dos gastos destinados ao enfrentamento da doen\u00e7a. \u201cEm tempos de pandemia, uma nova legisla\u00e7\u00e3o flexibilizou a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os para o combate ao novo coronav\u00edrus. Estamos falando da Lei federal n\u00ba 13.979\/2020, mas, ela n\u00e3o \u00e9 uma carta branca para que o dinheiro p\u00fablico seja gasto de qualquer forma. A norma exige que o princ\u00edpio da publicidade, que d\u00e1 transpar\u00eancia ao esses gastos, seja cumprido integralmente. \u00c9 ele que permitir\u00e1 \u00e0 sociedade civil organizada e as institui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle o acompanhamento sobre a forma como est\u00e3o sendo empregadas as verbas\u201d, frisou ele.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a promotora Stela Cavalcanti apresentou o mais novo projeto do Minist\u00e9rio P\u00fablico que visa combater a corrup\u00e7\u00e3o. \u201cLan\u00e7amos esta semana a cartilha \u2018Sou do bem, digo n\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u2019, que tem o objetivo de promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral, sobretudo nos jovens em idade escolar, a partir de atos corriqueiros, naturalizados em nossa sociedade, que s\u00e3o, em verdade, pequenos atos de corrup\u00e7\u00e3o, muitas vezes tipificados como crimes e\/ou atos de improbidade administrativa. \u00c9 um material bem did\u00e1tico e que traz um conte\u00fado bastante educativo\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Para finalizar a reuni\u00e3o, a promotora de justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o apresentou o programa Direitos Humanos em Pauta, que j\u00e1 percorreu v\u00e1rios munic\u00edpios promovendo a\u00e7\u00f5es de cidadania para alunos de escolas p\u00fablicas e assegurou que a cartilha \u2018Sou do bem, digo n\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u2019 ser\u00e1 incorporada \u00e0s atividades do programa. Ela tamb\u00e9m tamb\u00e9m tratou da aplica\u00e7\u00e3o do protocolo de manejos de corpos para evitar a contamina\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios. \u201cNossa orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os prefeitos sigam as regras legais e as orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos governos federal e estadual relacionadas \u00e0 atesta\u00e7\u00e3o de \u00f3bito, ao traslado de corpos e aos sepultamentos que ser\u00e3o realizados de v\u00edtimas da Covid-19, assegurando rapidez e seguran\u00e7a em todo o processo para evitar ainda mais a propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus\u201d, afirmou ela.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8104,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-8103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8103"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8103\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8105,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8103\/revisions\/8105"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8104"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}