{"id":8088,"date":"2020-06-15T09:12:57","date_gmt":"2020-06-15T12:12:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8088"},"modified":"2022-06-06T09:13:36","modified_gmt":"2022-06-06T12:13:36","slug":"covid-19-mpal-e-mpf-requisitam-informacoes-sobre-plano-de-flexibilizacao-do-isolamento-social-elaborado-pelo-governo-de-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=8088","title":{"rendered":"Covid-19: MPAL e MPF requisitam informa\u00e7\u00f5es sobre plano de flexibiliza\u00e7\u00e3o do isolamento social elaborado pelo Governo de Alagoas"},"content":{"rendered":"

Os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual de Alagoas (MPAL) e Federal (MPF) encaminharam of\u00edcio \u00e0 chefia do Poder Executivo Estadual e \u00e0s Secretarias de Estado do Gabinete Civil e da Sa\u00fade, requisitando, em at\u00e9 72h, detalhes sobre as evid\u00eancias e crit\u00e9rios cient\u00edficos considerados para a consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de flexibiliza\u00e7\u00e3o do isolamento social em Alagoas durante a pandemia da Covid-19, que ser\u00e1 executada a partir do pr\u00f3ximo dia 22, conforme anunciado pelo governador Renan Filho, no \u00faltimo dia 10 de junho. Os MPs tamb\u00e9m enviaram \u00e0s autoridades o parecer t\u00e9cnico elaborado por especialistas da Universidade Federal de Alagoas. No documento, eles demonstram preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica anunciada pelo governo.<\/span><\/p>\n

De acordo com of\u00edcio conjunto n\u00ba 02\/2020, emitido em 12 de junho de 2020, o pronunciamento realizado pelo governador de Alagoas na semana passada sobre a imin\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o do plano de reabertura \u00e9 visto com preocupa\u00e7\u00e3o pela falta de informa\u00e7\u00f5es acerca dos crit\u00e9rios e evid\u00eancias cient\u00edficas que nortearam a decis\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o gradual dessa flexibiliza\u00e7\u00e3o, prevista para completar-se at\u00e9 o in\u00edcio de agosto. Para os promotores de justi\u00e7a e procuradores da Rep\u00fablica, signat\u00e1rios do documento, o ato governamental deve se basear na Lei n\u00ba 13.979\/2020, que estabelece que a ado\u00e7\u00e3o de medidas de enfrentamento \u00e0 emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica pela Covid-19 deve se respaldar em evid\u00eancias cient\u00edficas. Assim, evidentemente, a legisla\u00e7\u00e3o tem de ser aplicada na ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias que promovam a flexibiliza\u00e7\u00e3o do isolamento social, especialmente por n\u00e3o existir tratamento cl\u00ednico atualmente eficaz para a patologia e, sobretudo, pelo manifesto crescimento do n\u00famero de casos confirmados e de \u00f3bitos pela doen\u00e7a no estado.<\/span><\/p>\n

Estudo cient\u00edfico<\/b><\/span><\/p>\n

Com o objetivo de esclarecer se as informa\u00e7\u00f5es constantes na proposta de plano divulgada pelo governo do Estado eram suficientes para assegurar uma flexibiliza\u00e7\u00e3o segura do isolamento social \u2013 levando em considera\u00e7\u00e3o o controle da taxa de infec\u00e7\u00e3o e \u00e0 capacidade operacional do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, especialmente no que diz respeito aos leitos de UTI dispon\u00edveis -, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal solicitaram esclarecimentos a especialistas vinculados \u00e0 Universidade Federal de Alagoas.<\/span><\/p>\n

Os professores doutores S\u00e9rgio Henrique Albuquerque Lira, Krerley Oliveira e Thales Vieira \u2013 profissionais que t\u00eam se destacado em estudos sobre a evolu\u00e7\u00e3o da epidemia em Alagoas (projeto Dashboard Covid 19 \u2013 Alagoas) \u2013 produziram um parecer t\u00e9cnico confirmando a preocupa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ministeriais no tocante \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de flexibiliza\u00e7\u00e3o do isolamento social prevista para ser executada em Alagoas.<\/span><\/p>\n

Segundo o parecer, o relaxamento parcial das medidas atuais de isolamento social, a partir do pr\u00f3ximo dia 22, pode conduzir a um aumento de 100% no n\u00famero de mortes di\u00e1rias, em rela\u00e7\u00e3o a um cen\u00e1rio no qual as medidas atuais fossem mantidas. Afirma tamb\u00e9m a aus\u00eancia de par\u00e2metros seguros para se precisar, no dia de hoje, qual a data inicial para o in\u00edcio de uma flexibiliza\u00e7\u00e3o segura do isolamento social.<\/span><\/p>\n

Os especialistas citaram ser imperativa a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mensur\u00e1veis e objetivos, quantificadores da tens\u00e3o sobre a rede hospitalar e o ritmo de crescimento da epidemia no estado, para nortear qualquer planejamento de flexibiliza\u00e7\u00e3o do isolamento social, sob pena de se viabilizar um grande aumento no n\u00famero de casos e de \u00f3bitos adicionais que poderiam ser evitados. Por fim, esclareceram que a experi\u00eancia internacional evidencia que um processo seguro de reabertura deve contemplar, a ado\u00e7\u00e3o de medidas intensivas de monitoramento de suspeitos e rastreamento da cadeia de cont\u00e1gio, al\u00e9m de outras provid\u00eancias de car\u00e1ter n\u00e3o farmacol\u00f3gico, como a distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras para a popula\u00e7\u00e3o com campanhas de educa\u00e7\u00e3o sobre seu uso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das regras de distanciamento social e a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de testagem da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/span><\/p>\n

Medidas protetiva<\/b>s<\/b><\/span><\/p>\n

Buscando a defesa do cidad\u00e3o\u00a0no que consiste\u00a0o direito \u00e0 sa\u00fade\u00a0e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, subsidiada pela transpar\u00eancia que deve nortear as pol\u00edticas p\u00fablicas e,\u00a0ainda\u00a0preocupados com o plano do governo em flexibilizar o isolamento social em Alagoas\u00a0em plena pandemia, os MPs solicitam, em 72h, o encaminhamento, de forma detalhada e integral, dos crit\u00e9rios e evid\u00eancias cient\u00edficas que foram considerados na consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica estadual de flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o parecer t\u00e9cnico, elaborado pelos profissionais mencionados, foi encaminhado em anexo ao documento expedido para aprecia\u00e7\u00e3o do Executivo. Ele apresenta, a t\u00edtulo de sugest\u00e3o, uma \u201crecomenda\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros b\u00e1sicos e faixas de risco\u201d, baseada na experi\u00eancia internacional de reabertura das atividades no curso da pandemia do novo coronav\u00edrus e nas orienta\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Cient\u00edfico de Combate ao Coronav\u00edrus do Cons\u00f3rcio Nordeste (C4NE), que se funda em uma matriz de risco simplificada formada por indicadores sabidamente j\u00e1 dispon\u00edveis em Alagoas, como a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o percentual de leitos de UTI para a doen\u00e7a, o n\u00famero de pedidos de interna\u00e7\u00e3o hospitalar para UTI via sistema de regula\u00e7\u00e3o e o crescimento semanal de casos confirmados e de \u00f3bitos.<\/span><\/p>\n

\n

Com informa\u00e7\u00f5es do MPF*.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8090,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-8088","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8088","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8088"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8088\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8091,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8088\/revisions\/8091"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8088"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8088"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8088"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}