{"id":7935,"date":"2017-04-19T11:23:47","date_gmt":"2017-04-19T14:23:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7935"},"modified":"2022-06-02T11:23:58","modified_gmt":"2022-06-02T14:23:58","slug":"ministerio-publico-estadual-denuncia-ex-prefeito-de-santana-do-ipanema-e-mais-nove-pessoas-por-fraude-em-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7935","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual denuncia ex-prefeito de Santana do Ipanema e mais nove pessoas por fraude em licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em mais um resultado das opera\u00e7\u00f5es realizadas pelo Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc) em janeiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) ajuizou, nesta ter\u00e7a-feira (18), uma a\u00e7\u00e3o penal (den\u00fancia), com pedido de medidas cautelares, em desfavor do ex-prefeito de Santana do Ipanema, Jos\u00e9 M\u00e1rio da Silva e mais nove pessoas. Pesam contra eles a acusa\u00e7\u00e3o de fraude a procedimentos licitat\u00f3rios pr\u00e9vios \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de estrutura f\u00edsica para as festividades carnavalescas e Festa da Juventude promovidas no munic\u00edpio em 2013.<\/span><\/p>\n

Com base na investiga\u00e7\u00e3o e no material comprobat\u00f3rio, o MPE\/AL pede \u00e0 17\u00aa Vara Criminal da Capital a condena\u00e7\u00e3o dos denunciados pelos crimes de desvio de recursos p\u00fablicos (art. 1\u00ba, I, do Decreto-Lei 201\/67); falsidade ideol\u00f3gica (art. 299, caput, do C\u00f3digo Penal); fraude em licita\u00e7\u00e3o (art. 90 da Lei. 8.666\/93); e composi\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba da Lei 12.850\/13). As penas para os tipos penais v\u00e3o de multa a penas de reclus\u00e3o que, no somat\u00f3rio, podem ultrapassar doze anos.<\/span><\/p>\n

\u201cA pe\u00e7a acusat\u00f3ria demonstrou cabalmente a exist\u00eancia dos crimes narrados, encontrando-se fundamentada em robusta prova, convindo citar a grava\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo na sede da Prefeitura de Santana do Ipanema, cujo teor evidencia a distribui\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos p\u00fablicos entre o prefeito, servidores p\u00fablicos e empresa prestadoras de servi\u00e7os de montagem de estrutura para eventos festivos\u201d, destaca o MPE\/AL na a\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a, e os promotores de Justi\u00e7a que integram o Gecoc, Ant\u00f4nio Luiz dos Santos Filho, Luiz Ten\u00f3rio Oliveira de Almeida, El\u00edsio da Silva Maia J\u00fanior, Carlos Davi Lopes Correia Lima, Hamilton Carneiro J\u00fanior e Elo\u00e1 de Carvalho Melo, s\u00e3o os autores da den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o, os membros do MPE\/AL pedem a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, tais como quebra de sigilo banc\u00e1rio, indisponibilidade dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis dos acusados e proibi\u00e7\u00e3o de ocupar cargo comissionado ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica gratificada no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Santana do Ipanema em desfavor dos acusados. As medidas se fazem necess\u00e1rias para aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e finaliza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/span><\/p>\n

Servidores e empres\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n

Do funcionalismo p\u00fablico, al\u00e9m do ex-prefeito, que comandava a organiza\u00e7\u00e3o criminosa, s\u00e3o alvos do MPE\/AL Cl\u00e1udio Domingos dos Santos, ex-secret\u00e1rio de Finan\u00e7as de Santana do Ipanema; Eduardo Ricardo Medeiros, ex-presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o; Edilson Barbosa da Silva, ex-secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o; Luiz Carlos dos Santos, ex-membro da referida comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 da iniciativa privada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa \u00c9rica Barbosa de Melo Villalobos, ex-propriet\u00e1ria da empresa \u201c\u00c9rica Barbosa de Melo Villalobos Produ\u00e7\u00f5es \u2013 ME\u201d; Alice Barbosa de Melo, ex-representante legal do referido empreendimento; Jackson Henrique Burgos Gomes, representante legal da empresa \u201cL. Carvalho da Silva Produ\u00e7\u00f5es \u2013 ME\u201d; Raul Eduardo Ten\u00f3rio Peixoto, ex-funcion\u00e1rio do empreendimento; e Danniel Bruno de Ara\u00fajo, representante legal da empresa \u201cF\u00f3rmula 3 Eventos EIRELI\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cDurante a gest\u00e3o do Sr. Jos\u00e9 M\u00e1rio da Silva, estruturou-se uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa composta pelos membros supramencionados, al\u00e9m de outros integrantes, com perfeita divis\u00e3o de tarefas e hierarquiza\u00e7\u00e3o, voltada ao desvio de recursos p\u00fablicos na contrata\u00e7\u00e3o de montagem de estruturas para eventos festivos realizados pela Prefeitura de Santana do Ipanema\u201d, afirma o MPE\/AL na den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o em Santana<\/strong><\/span><\/p>\n

O Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas deflagrou, no dia 10 de janeiro, em parceria com o Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Policiais Especiais da Pol\u00edcia Militar, uma opera\u00e7\u00e3o visando investigar uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa que desviava recursos p\u00fablicos da prefeitura do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o ex-prefeito Jos\u00e9 M\u00e1rio da Silva foi preso, tal como Cl\u00e1udio Domingo dos Santos, ex-servidor p\u00fablico, e Fernando Pereira Guimar\u00e3es, \u00e0 \u00e9poca secret\u00e1rio municipal de Obras. Tamb\u00e9m foram apreendidos documentos relativos a processos de licita\u00e7\u00e3o, dispensa de licita\u00e7\u00e3o, contratos e processos de pagamento. Entre eles, encontravam-se o Convite 001\/2013 e Ades\u00e3o \u00e0 Ata 001\/2013, pe\u00e7as bases para a a\u00e7\u00e3o penal ajuizada nesta ter\u00e7a-feira.<\/span><\/p>\n

A documenta\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de estruturas de palco, som, ilumina\u00e7\u00e3o, aparelhos de proje\u00e7\u00e3o, banheiros qu\u00edmicos e geradores de energia. As supostas loca\u00e7\u00f5es foram para festas como carnaval, emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, S\u00e3o Jo\u00e3o, Festa da Juventude e Independ\u00eancia do Brasil.<\/span><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o do MPE\/AL teve in\u00edcio ap\u00f3s um empres\u00e1rio autodenominado como \u201cImprensa\u201d fazer uma not\u00edcia-crime ao Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o ex-prefeito da cidade de Santana do Ipanema, que durante as negocia\u00e7\u00f5es era tratado pelo apelido de \u201cLobo Mau\u201d. O empres\u00e1rio resolveu procurar a Promotoria de Justi\u00e7a daquele munic\u00edpio por ter deixado de receber um dos valores acordados no esquema.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do \u201cImprensa\u201d, as empresas denunciadas na a\u00e7\u00e3o penal tamb\u00e9m participaram do esquema. Apesar de vencerem licita\u00e7\u00f5es, elas n\u00e3o estariam habilitadas para a devida presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. E, independentemente do trabalho ser ou n\u00e3o realizado, o dinheiro era pago pela prefeitura.<\/span><\/p>\n

Po\u00e7o das Trincheiras<\/strong><\/span><\/p>\n

Com base no material apreendido durante opera\u00e7\u00e3o do Gecoc na Prefeitura de Po\u00e7os das Trincheiras, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) denunciou em mar\u00e7o o ex-prefeito do Munic\u00edpio, Jos\u00e9 Gildo Rodrigues Silva, e mais 16 pessoas.<\/span><\/p>\n

Pesam contra eles crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideol\u00f3gica, falsidade ideol\u00f3gica majorada, uso de documentos falsos, fraude em licita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa no per\u00edodo de 2013 a 2016, o que levou o \u00f3rg\u00e3o ministerial a pedir a condena\u00e7\u00e3o de todos.<\/span><\/p>\n

Na den\u00fancia, tal como em Santana do Ipanema, o ex-prefeito \u00e9 acusado de comandar a organiza\u00e7\u00e3o criminosa que manipulou e fraudou o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de engenharia respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em edifica\u00e7\u00f5es, pra\u00e7as e vias p\u00fablicas de Po\u00e7o das Trincheiras.<\/span><\/p>\n

Os denunciados tamb\u00e9m se beneficiaram do processo de pagamento relacionado \u00e0s obras de constru\u00e7\u00e3o do passeio localizado \u00e0s margens da Rodovia AL 130 e de um trecho da BR 316, que \u00e9 o local conhecido como Rodovia Prefeito Jos\u00e9 Medeiros, em territ\u00f3rio do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa causou um preju\u00edzo de R$ 542.692,63 aos cofres p\u00fablicos de Po\u00e7o das Trincheiras, que \u00e9 considerado um dos munic\u00edpios mais pobres do Estado de Alagoas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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