{"id":7918,"date":"2017-07-19T11:07:31","date_gmt":"2017-07-19T14:07:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7918"},"modified":"2022-06-02T11:08:31","modified_gmt":"2022-06-02T14:08:31","slug":"operacao-do-gecoc-prende-ex-prefeito-de-girau-do-ponciano-e-faz-buscas-para-localizar-ex-gestores-de-mata-grande-e-passo-de-camaragibe-eles-sao-suspeitos-de-desviar-r-3-milhoes-dos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7918","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o do Gecoc prende ex-prefeito de Girau do Ponciano e faz buscas para localizar ex-gestores de Mata Grande e Passo de Camaragibe eles s\u00e3o suspeitos de desviar R$ 3 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Uma opera\u00e7\u00e3o do Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) e que contou com o apoio das Pol\u00edcias Militar e Civil, cumpriu um mandado de pris\u00e3o contra o ex-prefeito de Girau do Ponciano F\u00e1bio Rangel Nunes de Oliveira. O Gecoc continua nas ruas para tentar localizar Jos\u00e9 Jacob Gomes Brand\u00e3o e M\u00e1rcia Coutinho Nogueira de Albuquerque, ex-gestores dos munic\u00edpios de Mata Grande e Passo de Camaragibe, respectivamente. Eles n\u00e3o foram localizados em suas resid\u00eancias, que tamb\u00e9m foram alvo de busca e apreens\u00e3o. Na representa\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 17\u00aa Vara Criminal da Capital, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, e o Gecoc ainda solicitaram a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.<\/span><\/p>\n

A pris\u00e3o contra F\u00e1bio Rangel Nunes de Oliveira foi feita na casa dele, em Arapiraca. O cumprimento do mandado foi acompanhado pelos promotores de Justi\u00e7a Luiz Ten\u00f3rio e Kl\u00e9ber Valadares. Este \u00faltimo, atual promotor natural de Girau do Ponciano. F\u00e1bio n\u00e3o apresentou resist\u00eancia e foi encaminhado \u00e0 sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em Macei\u00f3, onde dever\u00e1 ser interrogado. J\u00e1 Jos\u00e9 Jacob Gomes Brand\u00e3o e M\u00e1rcia Coutinho Nogueira n\u00e3o foram encontrados em suas resid\u00eancias. As equipes do Gecoc continuam fazendo buscas na tentativa de localiz\u00e1-los. Na casa de Jacob, num condom\u00ednio de luxo em Jacarecica, participou da opera\u00e7\u00e3o o promotor Carlos Davi Lopes e, no im\u00f3vel de M\u00e1rcia, na Ponta Verde, estiveram presentes os promotores Thiago Chacon e Lucas Sachsida.<\/span><\/p>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que come\u00e7aram em mar\u00e7o \u00faltimo, os ex-prefeitos teriam participado de um esquema criminoso envolvendo suposta compra de medicamentos por meio de notas fiscais fraudulentas. Nas irregularidades apuradas pelo Gecoc, ficou comprovado que Jos\u00e9 Jacob Gomes Brand\u00e3o, F\u00e1bio Rangel Nunes de Oliveira e M\u00e1rcia Coutinho Nogueira assinaram procedimentos licitat\u00f3rios que beneficiaram a RR Distribuidora, autorizando pagamentos de verbas p\u00fablicas em favor da referida empresa, sem que qualquer mercadoria tivesse sido fornecida ou servi\u00e7o prestado.<\/span><\/p>\n

O preju\u00edzo causado, segundo os investigadores, j\u00e1 ultrapassaria as cifras de R$ 3 milh\u00f5es. E tal valor foi confirmado ao Gecoc por uma pessoa que aceitou o benef\u00edcio da colabora\u00e7\u00e3o premiada e decidiu revelar o esquema criminoso. Em depoimento prestado ao MPE\/AL, esse homem contou que foi convencido por um empres\u00e1rio a montar uma empresa de fachada com o objetivo apenas de vender notas fiscais frias em troca de uma determinada quantia em dinheiro. Tal empresa deveria fornecer, supostamente, medicamentos para as prefeituras de Mata Grande, Passo do Camaragibe e Girau do Ponciano. No entanto, ela jamais vendeu os rem\u00e9dios, apesar de emitir nota fiscal em valores alt\u00edssimos.<\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o prendeu ainda uma ex-secret\u00e1ria de Sa\u00fade de Girau do Ponciano e um representante da RR Distribuidora, empresa que pertence ao empres\u00e1rio que aceitou colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Sepse<\/strong><\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (19) \u00e9 uma continua\u00e7\u00e3o da \u201cSepse\u201d, desencadeada em junho passado nessas tr\u00eas prefeituras j\u00e1 citadas. Ap\u00f3s o cumprimento das medidas cautelares \u00e0 \u00e9poca, centenas de documentos foram recolhidos e eles serviram de base para que o Gecoc pudesse aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Naquela ocasi\u00e3o, o empres\u00e1rio Josimar Campos de Ara\u00fajo tamb\u00e9m foi alvo da opera\u00e7\u00e3o e havia contra ele um mandado de pris\u00e3o tempor\u00e1ria. Josimar \u00e9 apontado como propriet\u00e1rio da JC Campos Distribuidora, a principal empresa envolvida no esquema. Ele n\u00e3o foi encontrado em sua resid\u00eancia e, at\u00e9 agora, continua foragido, uma vez que o pedido de pris\u00e3o tempor\u00e1ria foi convertido em preventiva em fun\u00e7\u00e3o da fuga do acusado.<\/span><\/p>\n

O pedido de pris\u00e3o e os mandados de busca e apreens\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o Gecoc, manter os acusados em liberdade significar dar a eles a possibilidade de atrapalhar o andamento do procedimento investigat\u00f3rio criminal (PIC). \u201cAs cidades de Mata Grande, Passo de Camaragibe e Girau do Ponciano s\u00e3o de extrema pobreza, com \u00edndices de desenvolvimento humano baix\u00edssimos, provocados por sucessivas gest\u00f5es corruptas. Por isso, \u00e9 imprescind\u00edvel as investiga\u00e7\u00f5es em curso, a fim de impedir que os agentes p\u00fablicos investigados perturbem ou dificultem a produ\u00e7\u00e3o de provas, orientando testemunhas, apagando vest\u00edgios do crime, destruindo documentos etc. Ademais, um dos crimes investigados, qual seja, integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa, comporta a pris\u00e3o tempor\u00e1ria\u201d, alega o MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

\u201cRessalte-se, ainda, que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 um delito mais grave que a associa\u00e7\u00e3o criminosa, trazendo maiores danos sociais, pelo que n\u00e3o haveria raz\u00e3o l\u00f3gica para o dispositivo legal abarcar apenas a associa\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, diz um outro trecho da representa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o as medidas cautelares para fazer buscas nas resid\u00eancias dos investigados, o Gecoc acredita que novas provas possam ser localizadas. \u201cNas resid\u00eancias dos ex-prefeitos de Passo de Camaragibe, Girau do Ponciano e Mata Grande podem ser encontrados objetos e documentos capazes de instruir a a\u00e7\u00e3o penal a ser interposta e de formar a convic\u00e7\u00e3o do julgador. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que a esp\u00e9cie delituosa investigada demanda armazenamento de dados e documentos, seja em meio f\u00edsico ou virtual, o que reflete a import\u00e2ncia da an\u00e1lise de pap\u00e9is e computadores armazenados nas resid\u00eancias dos suspeitos. Enxergada como meio de prova, a busca domiciliar tem a finalidade de assegurar de forma direta a materialidade e, em alguns casos, at\u00e9 mesmo autoria das infra\u00e7\u00f5es penais examinadas. Portanto, em face de sua essencialidade \u00e0 futura rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-punitiva, poder\u00e1 ser decretada at\u00e9 mesmo na fase de investiga\u00e7\u00f5es preliminares, por requerimento da autoridade policial ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, argumentou o MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

A indisponibilidade dos bens<\/strong><\/span><\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, e os promotores do Gecoc, Ant\u00f4nio Luiz dos Santos, Luiz Ten\u00f3rio, El\u00edsio da Silva Maia, Carlos Davi Lopes, Hamilton Carneiro J\u00fanior e Elo\u00e1 de Carvalho Melo tamb\u00e9m pediram a indisponibilidade dos bens de todos os acusados no valor de R$ 3 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com o pedido deferido pela 17\u00aa Criminal da capital, o Bacenjud (Banco Central do Brasil), o Renajud (Sistema de Restri\u00e7\u00f5es Judiciais de Ve\u00edculos Automotores) e os cart\u00f3rios imobili\u00e1rios de Macei\u00f3, de Passo de Camaragibe e de Girau do Ponciano dever\u00e3o receber of\u00edcios para que promovam o devido bloqueio dos bens em nome dos envolvidos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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