{"id":7853,"date":"2020-06-18T10:00:26","date_gmt":"2020-06-18T13:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7853"},"modified":"2022-06-02T10:01:24","modified_gmt":"2022-06-02T13:01:24","slug":"operacao-do-ministerio-publico-prende-advogada-e-servidor-do-poder-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7853","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico prende advogada e servidor do Poder Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Nas primeiras horas da manh\u00e3 desta quinta-feira (18), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL), com o apoio da Pol\u00edcia Militar, prendeu uma advogada e um servidor do Poder Judici\u00e1rio. A opera\u00e7\u00e3o, comandada pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Promotoria de Justi\u00e7a de Paripueira, apura o envolvimento dos acusados em v\u00e1rios crimes, dentre eles, o de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de pris\u00e3o e cinco de busca e apreens\u00e3o em Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Durante o cumprimento dos mandados nenhum dos alvos ofereceu resist\u00eancia. Eles foram detidos em casa, nos bairros de Cruz das Almas e Jacarecica e, na sequ\u00eancia, foram encaminhados \u00e0 sede do Gaeco para prestar depoimento. Em suas resid\u00eancias foram apreendidos documentos, aparelhos celulares e computadores. A opera\u00e7\u00e3o contou com o apoio de militares do Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Policiais Especiais (Bope), da Radiopatrulha e da 3\u00aa Companhia Independente de Paripueira.<\/span><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O procedimento investigat\u00f3rio criminal (PIC) foi instaurado em dezembro do ano passado e teve in\u00edcio ap\u00f3s o ent\u00e3o juiz da cidade, Andr\u00e9 Par\u00edzio Paiva, desconfiar da conduta profissional do servidor que trabalha na vara da qual ele era titular. Com base nas informa\u00e7\u00f5es repassadas pelo magistrado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico come\u00e7ou a apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No decorrer da investiga\u00e7\u00e3o, escutas telef\u00f4nicas comprovaram que o funcion\u00e1rio p\u00fablico e a advogada agiam ilegalmente para que a mesma tivesse prioridade no andamento daqueles processos de seu interesse. Inclusive, h\u00e1 registros de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que deveriam ter sido ajuizadas por ela e que, para surpresa dos promotores de justi\u00e7a, tinham sido peticionadas pelo pr\u00f3prio servidor. Ou seja, a rela\u00e7\u00e3o entre os dois era de tanta confian\u00e7a e cumplicidade que o funcion\u00e1rio dava entrada nos documentos como se fosse a advogada.<\/span><\/p>\n

Em troca desse tr\u00e2mite privilegiado, claro, o servidor era recompensado. \u201cE tal recompensa vinha em forma de dinheiro, com 50% dos honor\u00e1rios sendo destinados ao funcion\u00e1rio, e isso configura corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva. Mas, al\u00e9m desse crime, eles tamb\u00e9m s\u00e3o investigados pela pr\u00e1tica criminosa de prevarica\u00e7\u00e3o, falsidade ideol\u00f3gica e advocacia administrativa\u201d, explicou Ary Lages, que atua como promotor de justi\u00e7a substituto em Paripueira. Advogacia criminosa, segundo o artigo 321 do C\u00f3digo Penal, consiste em \u201cpatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, valendo-se da qualidade de funcion\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n

Os argumentos para os pedidos de pris\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

Na representa\u00e7\u00e3o criminal que requereu a pris\u00e3o tempor\u00e1ria do servidor p\u00fablico \u2013 que dura cinco dias, podendo ser prorrogada por igual per\u00edodo \u2013 o MPAL demonstrou a necessidade do cerceamento da liberdade dele. \u201cO citado investigado trabalha na comarca de Paripueira e teria toda possibilidade de atuar no sentido de apagar as provas pretendidas com a busca e apreens\u00e3o. Com o cumprimento apenas do mandado de busca e apreens\u00e3o, os investigados teriam conhecimento que est\u00e3o sendo investigados e, soltos, atuariam de todos os modos no intuito de destruir provas, apagar mensagens, desfazer atos processuais expedidos etc. E, ainda, entendo que n\u00e3o se mostra suficiente, neste momento, o deferimento de uma medida cautelar alternativa de, por exemplo, proibi\u00e7\u00e3o de acesso ao f\u00f3rum pois o citado investigado poderia atuar de um outro computador nesse sentido\u201d, diz um trecho do documento.<\/span><\/p>\n

Inclusive, o Gaeco e a Promotoria de Justi\u00e7a de Paripueira acrescentaram que, mesmo diante da pandemia da Covid-19, o funcion\u00e1rio \u201c\u00e9 um dos pouqu\u00edssimos servidores que se encontram indo ao referido f\u00f3rum exercendo seu regular (e irregular) servi\u00e7o na comarca, haja vista que a maioria dos profissionais, como um todo, est\u00e3o em \u2018home oficce\u2019<\/i>\u00a0ou seja, trabalhando de suas pr\u00f3prias resid\u00eancias\u201d.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 sobre a pris\u00e3o da advogada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico argumentou que, \u201catrav\u00e9s de outro computador, mesmo em pris\u00e3o domiciliar, ela poderia tentar apagar as provas e vest\u00edgios dos crimes cometidos\u201d.<\/span><\/p>\n

Afastamento do cargo<\/b><\/span><\/p>\n

A pedido do MPAL, o servidor foi temporariamente afastado de suas fun\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de n\u00e3o poder mais trabalhar at\u00e9 enquanto durar a atual decis\u00e3o judicial, o funcion\u00e1rio tamb\u00e9m teve recolhido o token (ferramenta para acessar e promover assinatura digital) e seus login e senha que davam acesso ao sistema eletr\u00f4nico do Poder Judici\u00e1rio foram desativados. Ele tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de frequentar o f\u00f3rum de Paripueira e de manter contato ou aproxima\u00e7\u00e3o com as outras pessoas investigadas.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a advogada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu para que ela igualmente fosse proibida de ter acesso ao f\u00f3rum e a quaisquer servidores de l\u00e1 e de manter contato com todos os demais que s\u00e3o alvos da mesma investiga\u00e7\u00e3o. Para ambos, foi determinado, por fim, que, ap\u00f3s o encerramento do prazo da pris\u00e3o tempor\u00e1ria, os dois ter\u00e3o que ficar em pris\u00e3o domiciliar com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica. Al\u00e9m da dupla, outras duas pessoas s\u00e3o suspeitas de participar do esquema criminoso.<\/span><\/p>\n

Todos os mandados foram expedidos pela ju\u00edza Vilma Renata Jatob\u00e1 de Carvalho.<\/span><\/p>\n

Fotos de Anderson Macena, Claudemir Mota e Dulce Melo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":7854,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7853","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7853"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7853\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7855,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7853\/revisions\/7855"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7854"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}