{"id":7745,"date":"2014-02-19T11:56:06","date_gmt":"2014-02-19T14:56:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7745"},"modified":"2022-06-01T11:56:27","modified_gmt":"2022-06-01T14:56:27","slug":"mpe-al-divulga-resultado-final-de-concurso-para-cargo-de-promotor-de-justica-nomeacoes-vao-depender-de-reajuste-no-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7745","title":{"rendered":"MPE\/AL divulga resultado final de concurso para cargo de promotor de Justi\u00e7a; nomea\u00e7\u00f5es v\u00e3o depender de reajuste no or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira, dia (20), o edital com o resultado final do concurso para ingresso \u00e0 carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL). O certame foi realizado para o preenchimento de 28 cargos de promotor de Justi\u00e7a de 1\u00aa entr\u00e2ncia. No total, 119 candidatos foram aprovados, dentre eles, dois que v\u00e3o preencher as vagas destinadas \u00e0 pessoas com defici\u00eancia. A lista final com as aprova\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pode ser acessada nos sites do MPE\/AL, atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.mpal.mp.br e da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, no www.concursosfcc.com.br.<\/span><\/p>\n

No resultado publicado no D.O. est\u00e3o os nomes dos candidatos habilitados, em ordem de classifica\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido no cap\u00edtulo XVI do Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es. Ele foi homologado por todos os integrantes da comiss\u00e3o do concurso, formada pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, pelos procuradores de Justi\u00e7a Afr\u00e2nio Roberto Pereira de Queiroz, Ant\u00f4nio Arecippo de Barros Teixeira Neto e Geraldo Magela Barbosa Pirau\u00e1, pelo promotor e secret\u00e1rio da comiss\u00e3o, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a e pelo advogado Tutm\u00e9s Toledo Marcelino Gomes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas.<\/span><\/p>\n

No edital de divulga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m constam as notas de todos os candidatos que participaram do certame. A \u00faltima etapa realizada por eles foram as provas de t\u00edtulos e de tribuna. Os recursos interpostos contra o exame de tribuna foram analisados pela comiss\u00e3o e julgados improcedentes. J\u00e1 aqueles relacionados \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos foram deferidos.<\/span><\/p>\n

Exames a serem feitos<\/strong><\/span><\/p>\n

Com o resultado final anunciado, a secretaria da comiss\u00e3o do concurso vai programar o encaminhamento dos aprovados para a realiza\u00e7\u00e3o do exame de higidez f\u00edsica e mental. Ele ser\u00e1 realizado pela per\u00edcia m\u00e9dica do Estado, que elaborar\u00e1 laudo que ateste a aptid\u00e3o ou inaptid\u00e3o do candidato para o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Para a expedi\u00e7\u00e3o do laudo, o candidato ter\u00e1 que realizar testes laboratoriais de hemograma, V.D.R.L., glicemia, ureia, creatinina, T.G.O. e T.G.P., sum\u00e1rio de urina, doen\u00e7a de chagas;\u00a0 de avalia\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de exames oftalmol\u00f3gicos, incluindo acuidade visual e tonometria, otorrinolaringologia completo, com audiometria e laringoscopia, raio X de t\u00f3rax e avalia\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica e, por \u00faltimo, submeter-se a eletrocardiograma e eletroencefalograma.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos testes j\u00e1 citados, se assim entender, a per\u00edcia m\u00e9dica do Estado poder\u00e1 solicitar,ainda, outros exames complementares necess\u00e1rios ao diagn\u00f3stico. Os candidatos que n\u00e3o comparecerem \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o eliminados do concurso. Assim como tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o desclassificados aqueles que forem considerados inaptos para o exerc\u00edcio do cargo.<\/span><\/p>\n

O local, a hora e as demais condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o dos exames ser\u00e3o objeto de futuras instru\u00e7\u00f5es complementares que ser\u00e3o baixadas pela secretaria da comiss\u00e3o do certame.<\/span><\/p>\n

Nomea\u00e7\u00f5es v\u00e3o depender do or\u00e7amento<\/strong><\/span><\/p>\n

O resultado final do concurso, ap\u00f3s decididos todos os recursos que por ventura forem interpostos, ser\u00e1 homologado por ato do procurador-geral de Justi\u00e7a, ouvido o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas e publicado no Di\u00e1rio Oficial e no site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).<\/span><\/p>\n

O MPE\/AL se reserva ao direito de proceder \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es em n\u00famero que atenda ao interesse e \u00e0s necessidades do servi\u00e7o, de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e o n\u00famero de vagas existentes. Mas, elas correm o risco de n\u00e3o acontecer durante este ano de 2014.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos na expectativa da aprecia\u00e7\u00e3o do veto governamental \u00e0 emenda modificativa n\u00ba 12, que reduziu o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Para conseguirmos nomear os novos promotores precisar\u00edamos dos R$ 16 milh\u00f5es de incremento que constavam no projeto original enviado pelo Poder Executivo \u00e0 Assembleia Legislativa. A institui\u00e7\u00e3o acredita que os deputados estaduais v\u00e3o entender a import\u00e2ncia de termos mais promotores de Justi\u00e7a \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o no interior do Estado e votar\u00e3o pela manuten\u00e7\u00e3o do veto. Sabemos da necessidade de aumentar a nossa capilaridade nas comarcas que n\u00e3o possuem \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, foi justamente por esse motivo, que o concurso foi realizado\u201d, explicou S\u00e9rgio Juc\u00e1, procurador-geral de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

As etapas do concurso<\/strong><\/span><\/p>\n

As duas primeiras fases do concurso foram realizadas por meio de provas objetiva e discursiva e os candidatos foram avaliados atrav\u00e9s de quest\u00f5es sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, Direito Eleitoral, Legisla\u00e7\u00e3o Institucional e Direito Empresarial, e por meio de testes especializados discursivos.<\/span><\/p>\n

A etapa seguinte foi a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos para entrevista e exame psicot\u00e9cnico. Na sequ\u00eancia, j\u00e1 com a inscri\u00e7\u00e3o definitiva deferida, aqueles considerados aptos, foram convocados para a prova oral.<\/span><\/p>\n

Por \u00faltimo foram realizados os exames de t\u00edtulos e de tribuna. A prova de t\u00edtulos ocorreu no per\u00edodo de 14 a 16 de outubro e os candidatos tiveram que encaminhar os t\u00edtulos, acompanhados da rela\u00e7\u00e3o de documentos indicada no item 24 do Cap\u00edtulo XV, do Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es, por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de Projetos da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, em S\u00e3o Paulo, conforme endere\u00e7o descrito na publica\u00e7\u00e3o do edital do dia 09 de outubro. Somente foram avaliados os t\u00edtulos enviados no prazo indicado no edital, tendo como refer\u00eancia a data da postagem. A Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas examinou os t\u00edtulos apresentados e pontuou as notas conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no cap\u00edtulo XV do Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o teste de tribuna aconteceu em novembro passado. Em cada dia de prova, cerca de 15 concursandos simularam a atua\u00e7\u00e3o de um promotor de Justi\u00e7a diante de um Conselho de Senten\u00e7a \u2013 que foi formado pelos integrantes da comiss\u00e3o do concurso – e tiveram que pedir a condena\u00e7\u00e3o de um r\u00e9u num caso de crime doloso contra a vida.<\/span><\/p>\n

Dentre os requisitos que foram exigidos desde a primeira fase, est\u00e3o: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; ter conclu\u00eddo curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; ter exercido atividade jur\u00eddica por, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos na data da posse, desempenhada exclusivamente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso de bacharelado em Direito; estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais; estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es militares, se do sexo masculino;gozar dos direitos pol\u00edticos; e possuir idoneidade moral e n\u00e3o apresentar antecedentes criminais.<\/span><\/p>\n

O certame para o preenchimento de 28 vagas para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas teve in\u00edcio ainda em 2011, passou por todas as etapas no ano passado e, agora em 2014, dever\u00e1 chegar ao fim. A organiza\u00e7\u00e3o do certame esteve a cargo da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas e o sal\u00e1rio inicial para promotor de Justi\u00e7a ser\u00e1 de R$ 17.581,75. O edital destinou 5% das vagas para pessoas com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O concurso ter\u00e1 validade de dois anos a partir da data da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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