{"id":7700,"date":"2019-08-30T10:33:43","date_gmt":"2019-08-30T13:33:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7700"},"modified":"2022-06-01T10:36:36","modified_gmt":"2022-06-01T13:36:36","slug":"ministerio-publico-ajuiza-acao-para-garantir-vagas-nas-escolas-para-criancas-autistas-em-rio-largo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7700","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico aju\u00edza a\u00e7\u00e3o para garantir vagas nas escolas para crian\u00e7as autistas em Rio Largo"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP), com pedido de concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia em car\u00e1ter liminar, em favor de cinco crian\u00e7as, entre tr\u00eas e oito anos de idade, parar obrigar a Prefeitura de Rio Largo a assegurar que professores auxiliares com forma\u00e7\u00e3o em Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantissem o ensino em sala de aula para o atendimento educacional especializado. O Poder Judici\u00e1rio acatou o pedido ministerial e deu prazo de 60 dias para que o Munic\u00edpio fa\u00e7a as devidas adequa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo promotor de justi\u00e7a Cl\u00e1udio Malta, que tem atribui\u00e7\u00e3o para atuar na defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, juntamente com a equipe de servidores e estagi\u00e1rio volunt\u00e1rios que atuam na 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Rio Largo, em desfavor do prefeito da cidade, Gilberto Gon\u00e7alves da Silva, e da secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Josicleide Moura. Segundo ele, os pais de crian\u00e7as portadoras de autismo procuraram o MPAL para relatar a exist\u00eancia de diversas crian\u00e7as que se encontravam fora da escola porque a Prefeitura n\u00e3o tem professores capacitados para educar alunos autistas.<\/span><\/p>\n

\u201cA ACP visa garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia, seja autismo, epilepsia ou quaisquer outras patologias. E esse direito n\u00e3o vem sendo assegurado pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Rio Largo, uma vez que o Poder Executivo n\u00e3o est\u00e1 ofertando profissionais de apoio na forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o, notadamente na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o \u2013 Lei n. 13246\/2015. In\u00fameras demandas individuais chegaram a esta 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, informando a situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de estudantes da rede municipal, os quais se encontram impedidos de frequentar as aulas, pois necessitam de um profissional que fa\u00e7a seu acompanhamento pessoal na unidade escolar\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo o promotor de justi\u00e7a, essa omiss\u00e3o do Munic\u00edpio vem prejudicando os direitos de in\u00fameras crian\u00e7as e adolescentes, j\u00e1 que existem outras v\u00edtimas que, apesar de n\u00e3o terem acionado o Minist\u00e9rio P\u00fablico, enfrentam o mesmo problema. \u201cA Prefeitura est\u00e1 privando essas pessoas dos poss\u00edveis progressos fact\u00edveis com o acompanhamento especial. E ainda vale ressaltar que existe a Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2019 do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Rio Largo que disp\u00f5e sobre o estabelecimento de normas para a educa\u00e7\u00e3o especial, na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o inclusiva. No entanto, essa \u00e9 uma norma que s\u00f3 existe no papel, infelizmente\u201d, lamentou Cl\u00e1udio Malta.<\/span><\/p>\n

\u201cNeglig\u00eancia e omiss\u00e3o\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n

Para a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Rio Largo, caso a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja resolvida com urg\u00eancia, ela poder\u00e1 gerar les\u00f5es graves e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes mais carentes, tendo em vista a impossibilidade de elas receberem educa\u00e7\u00e3o escolar especializada, retardando e prejudicando o seu pleno desenvolvimento f\u00edsico, nutricional, mental e intelectual. \u201cMuitos s\u00e3o os preju\u00edzos das crian\u00e7as que ficam em casa ou em outro lugar, exclu\u00eddas do sistema educacional. No momento em que se nega o acesso a esses profissionais de apoio aos alunos com defici\u00eancia, priva-se-lhes tamb\u00e9m a sua integra\u00e7\u00e3o social, e consequentemente, o exerc\u00edcio da cidadania. Por isso, quanto mais tempo perdurar a neglig\u00eancia e omiss\u00e3o dos requeridos, maiores os preju\u00edzos aqueles que se encontram fora da inclus\u00e3o no sistema municipal de educa\u00e7\u00e3o \u2013 e como dito, enquanto isso, as crian\u00e7as e adolescentes portadoras de autismo do munic\u00edpio permanecem expostas a toda sorte de situa\u00e7\u00f5es de risco\u201d, aponta o MPAL.<\/span><\/p>\n

\u201cDiante dos argumentos apresentados, conclui-se que a situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica em que se encontra a popula\u00e7\u00e3o infanto-juvenil autista do munic\u00edpio de Rio Largo, principalmente aquela oriunda de fam\u00edlias de renda mais baixa, n\u00e3o pode perdurar indefinidamente, sob pena de se tornar um problema de propor\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias grav\u00edssimas e insuper\u00e1veis\u201d, alertou Cl\u00e1udio Malta.<\/span><\/p>\n

Os pedidos<\/strong><\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico fez v\u00e1rios requerimentos ao Ju\u00edzo local. No primeiro, houve o pedido para que fosse determinada a tomada de provid\u00eancias necess\u00e1rias para que, no prazo m\u00e1ximo de 60 dias, sejam assegurados professores auxiliares com forma\u00e7\u00e3o TEA em sala de aula para o atendimento educacional especializado, com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, e de profissionais de apoio escolar, para atender todos as crian\u00e7as e adolescente que necessitam de cuidados especiais.<\/span><\/p>\n

A 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a tamb\u00e9m pediu para que fosse aplicada multa di\u00e1ria de R$ 5 mil contra Gilberto Gon\u00e7alves e de R$ 2 mil em desfavor de Josiclide Moura, com os valores revertidos ao Fundo da Inf\u00e2ncia e Juventude de Rio largo, em caso de descumprimento do prazo a ser estabelecido.<\/span><\/p>\n

Por fim, Cl\u00e1udio Malta ainda requereu que a Prefeitura seja obrigada a realizar estudo\/pesquisa que registre a atual situa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes portadores de autismo que est\u00e3o fora do sistema de educa\u00e7\u00e3o e, bem assim as que est\u00e3o inclu\u00eddas; que seja feito um diagn\u00f3stico a fim de avaliar o grau de comprometimento intelectual e a indica\u00e7\u00e3o para inser\u00e7\u00e3o educacional adequada; que haja a garantia da perman\u00eancia de professores auxiliares TEA nas escolas para o atendimento educacional especializado, com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, e de profissionais de apoio escolar, bem como efetive a implanta\u00e7\u00e3o de sala de recursos para todo e qualquer aluno (a) autistas matriculado em Rio Largo.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o dos argumentos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, a ju\u00edza Marcl\u00ed Guimar\u00e3es de Aguiar deferiu todos os pedidos, e deu prazo de dois meses para que o Munic\u00edpio adote todas as medidas requeridas pelo promotor Cl\u00e1udio Malta.<\/span><\/p>\n

O autismo, tamb\u00e9m conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), \u00e9 definido como uma s\u00edndrome comportamental que compromete o desenvolvimento motor e psiconeurol\u00f3gico, dificultando a cogni\u00e7\u00e3o, a linguagem e a intera\u00e7\u00e3o social da crian\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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