{"id":7690,"date":"2019-09-03T10:24:24","date_gmt":"2019-09-03T13:24:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7690"},"modified":"2022-06-01T10:25:37","modified_gmt":"2022-06-01T13:25:37","slug":"alfredo-gaspar-requer-que-seja-cassada-liminar-que-suspendeu-a-venda-de-usinas-da-massa-falida-da-laginha-agroindustrial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7690","title":{"rendered":"Alfredo Gaspar requer que seja cassada liminar que suspendeu a venda de usinas da massa falida da Laginha Agroindustrial"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) ingressou com um pedido de suspens\u00e3o de liminar, no \u00faltimo dia 28, em face da decis\u00e3o que suspendeu as\u00a0arremata\u00e7\u00f5es das usinas Trialcool e Vale do Parana\u00edba, pertencentes \u00e0 massa falida Laginha Agroindustrial, j\u00e1 ocorridas h\u00e1 mais de dois anos, mais precisamente em 2017. A medida, interposta pelo procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, argumenta que o cancelamento da venda das duas empresas vai gerar graves preju\u00edzos \u00e0s ordens p\u00fablica e econ\u00f4mica em Alagoas.<\/span><\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, a chefia do MPAL, ao falar sobre o processo n\u00ba 0000707-30.2008.8.02.0042, em tr\u00e2mite na 1\u00aa Vara de Coruripe\/AL, explica que o caso envolvendo a fal\u00eancia da massa falida da Laginha Agroindustrial\u00a0\u00e9\u00a0uma das maiores a\u00e7\u00f5es falimentares da hist\u00f3ria do pa\u00eds, uma vez que envolve mais de 18 mil credores e um passivo de dois bilh\u00f5es de reais.<\/span><\/p>\n

Alfredo Gaspar tamb\u00e9m alegou que, com as arremata\u00e7\u00f5es, j\u00e1 houve uma s\u00e9rie de\u00a0benef\u00edcios sociais,\u00a0a exemplo\u00a0da retomada das atividades, dos empregos e, de forma ampla, do reaquecimento das economias locais.\u00a0E, especialmente, a maior vantagem at\u00e9 o momento\u00a0foi o in\u00edcio do pagamento dos credores, afinal,\u00a0esse era\u00a0o objetivo primordial do processo\u00a0de fal\u00eancia.\u00a0\u201cE, nesse quadrante, impende ressaltar que o in\u00edcio do pagamento dos credores trabalhistas somente foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da modalidade leil\u00e3o, das duas unidades industriais situadas no\u00a0estado de Minas Gerais, as Usinas Vale do Parana\u00edba e Trialcool. Em dezembro do ano de 2017, a Usina Vale do Parana\u00edba foi arrematada, em primeira pra\u00e7a, pelo valor total de R$ 206.358.000,00 (duzentos e seis milh\u00f5es, trezentos e cinquenta e oito mil reais), e a Usina Trialcool, em segunda pra\u00e7a, pelo valor total de R$ 133.825.220,00 (cento e trinta e tr\u00eas milh\u00f5es, oitocentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte reais).\u00a0At\u00e9 a presente data \u2013 os bens acima foram adquiridos em presta\u00e7\u00f5es -, os arrematantes j\u00e1 reverteram em pagamento para a massa falida o valor aproximado de R$ 243 (duzentos e quarenta e tr\u00eas) milh\u00f5es de reais, os quais foram destinados para pagamento dos credores trabalhistas \u2013 235 milh\u00f5es de reais, aproximadamente, j\u00e1 foram distribu\u00eddos em pagamento aos credores e 8 milh\u00f5es de reais encontram-se prontos para destina\u00e7\u00e3o, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de dados dos credores\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A liminar em vigor<\/b><\/span><\/p>\n

Apesar do leil\u00e3o j\u00e1 ter ocorrido h\u00e1 dois anos, a\u00a0pessoa jur\u00eddica ConcreNorte Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda., uma das credoras da massa falida, impetrou um mandado de seguran\u00e7a e fundamentou a suspens\u00e3o no entendimento de que a proposta apresentada pela arrematante da Usina Parana\u00edba n\u00e3o teria obedecido o edital de venda da forma correta, \u201cna medida em que foi apresentada proposta de pagamento em presta\u00e7\u00f5es com prazo muito al\u00e9m do estabelecido como limite pela legisla\u00e7\u00e3o e pelo edital\u201d.<\/span><\/p>\n

E, diante desse mandado, o desembargador Kl\u00e9ver R\u00eago Loureiro, no \u00faltimo dia 14 de agosto, decidiu pelas\u00a0suspens\u00f5es das arremata\u00e7\u00f5es das usinas Trialcool e Vale do Parana\u00edba. No entanto, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a an\u00e1lise das pe\u00e7as levou a institui\u00e7\u00e3o a concluir que n\u00e3o houve ilegalidades nos par\u00e2metros fixados para o leil\u00e3o impugnado.<\/span><\/p>\n

\u201cCom efeito, a interessada em adquirir o ativo em presta\u00e7\u00f5es apresentou proposta, conforme autorizativo consubstanciado no art. 895 do C\u00f3digo de Processo Civil, o fazendo, entrementes, consignando prazo de pagamento da entrada e das demais parcelas em per\u00edodo superior ao previsto na legisla\u00e7\u00e3o de ritos. Ocorre que o Ju\u00edzo\u00a0falimentar, ao receber a proposta e vislumbrar que a mesma n\u00e3o guardava rela\u00e7\u00e3o estrita com os termos do edital, entendeu como imperativo prorrogar a primeira pra\u00e7a com o escopo de permitir que outros interessados pudessem manifestar interesse na aquisi\u00e7\u00e3o do ativo em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, com a chance de cobrir os valores e obter a possibilidade de dila\u00e7\u00e3o do prazo do pagamento, tudo em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da ampla concorr\u00eancia, transpar\u00eancia e boa-f\u00e9.\u00a0Mas, mesmo com a dila\u00e7\u00e3o do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas com a possibilidade de pagamento com parcelamento estendido e a ampla publicidade realizada, n\u00e3o apareceu nenhum outro interessado, raz\u00e3o pela qual a \u00fanica empresa a apresentar proposta, logrou \u00eaxito na arremata\u00e7\u00e3o da Usina Vale do Parana\u00edba\u201d,\u00a0detalha o pedido do MPAL.<\/span><\/p>\n

E o documento ainda segue: \u201cimpende registrar que n\u00e3o houve impugna\u00e7\u00e3o por parte de terceiros \u2013 poss\u00edveis compradores \u2013 \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o, alegando qualquer tipo de frustra\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter competitivo do leil\u00e3o, circunst\u00e2ncia que, aliada \u00e0 aus\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de outras propostas, nos permite concluir, inequivocamente, pela inexist\u00eancia de outros interessados na aquisi\u00e7\u00e3o do ativo, seja pela forma prevista, inicialmente, pelo edital, seja pela forma com o pagamento estendido\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cIndo mais al\u00e9m, questiona-se: era exig\u00edvel do Ju\u00edzo falimentar sacrificar a efetividade da tutela jurisdicional e impedir o aporte na massa falida de mais de R$ 200 milh\u00f5es de reais para apegar-se \u00e0 literalidade da lei, a formalismos e rejeitar, em raz\u00e3o da forma de parcelamento do pagamento, a proposta realizada, em primeira pra\u00e7a, pelo valor da avalia\u00e7\u00e3o, em um cen\u00e1rio de recess\u00e3o na economia do pa\u00eds e no setor sucroalcooleiro, especialmente quando nenhum real anda havia sido pago a qualquer credor e o ativo se depreciava? Evidentemente que n\u00e3o\u201d, ponderou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Preju\u00edzo \u00e0s ordens p\u00fablica e econ\u00f4mica<\/b><\/span><\/p>\n

Segundo Alfredo Gaspar, a decis\u00e3o ora concedida\u00a0lesiona a ordem p\u00fablica (administrativa e jur\u00eddica) na medida em que autoriza viola\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e\u00a0fere\u00a0o interesse p\u00fablico. \u201cAdemais,\u00a0ela tamb\u00e9m\u00a0viola a ordem econ\u00f4mica, como j\u00e1 reconhecido em id\u00eantica situa\u00e7\u00e3o no caso da suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de liminar em mandado de seguran\u00e7a n\u00ba 0801132-67.2019.8.02.0000, uma vez que o prolongamento da celeuma leva \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e repercutir\u00e1 no tecido social, atrav\u00e9s dos seus milhares de credores\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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