{"id":7678,"date":"2019-09-05T09:22:27","date_gmt":"2019-09-05T12:22:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7678"},"modified":"2022-06-01T09:28:23","modified_gmt":"2022-06-01T12:28:23","slug":"1a-promotoria-de-justica-de-delmiro-gouveia-ajuiza-acao-visando-a-estruturacao-da-policia-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7678","title":{"rendered":"1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Delmiro Gouveia aju\u00edza a\u00e7\u00e3o visando a estrutura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, nessa ter\u00e7a-feira (3), uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra o estado de Alagoas para que haja, de forma urgente, a reestrutura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil (PCAL) no munic\u00edpio de Delmiro Gouveia. Durante mais de um ano de inspe\u00e7\u00f5es realizadas no pr\u00e9dio da PCAL na cidade, o promotor de justi\u00e7a Jo\u00e3o Batista Santos Filho detectou que, dentre outras coisas, as depend\u00eancias da delegacia regional est\u00e3o prec\u00e1rias, falta aparato tecnol\u00f3gico para fins de investiga\u00e7\u00e3o, h\u00e1 car\u00eancia de servidores e, ainda, ficou constatado o desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o na delegacia de Delmiro Gouveia come\u00e7ou em 24 de julho de 2017 a fim de manter a regularidade e a adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos empregados na atividade policial, bem como para promover a integra\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e das pol\u00edcias, voltada para a persecu\u00e7\u00e3o penal e o interesse p\u00fablico. Durante a confec\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios resultantes dessas visitas t\u00e9cnicas, 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a se deu conta de que o andamento dos trabalhos policiais est\u00e1 seriamente prejudicado por diversos motivos.<\/span><\/p>\n

\u201cDestas fiscaliza\u00e7\u00f5es, foram detectados v\u00e1rios problemas relacionados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura, trabalho, defici\u00eancias de meios tecnol\u00f3gicos, log\u00edstica e num\u00e9rica de pessoal, desvio de fun\u00e7\u00e3o e sofr\u00edvel atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, num cultural quadro de inefici\u00eancia que impede melhor desempenho da atividade policial\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o ajuizada pelo promotor de justi\u00e7a Jo\u00e3o Batista Santos Filho.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, al\u00e9m da constata\u00e7\u00e3o feita pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico durante uma s\u00e9rie de inspe\u00e7\u00f5es, as den\u00fancias da precariedade da Pol\u00edcia Civil de Delmiro Gouveia tamb\u00e9m vieram dos mais diferentes setores. \u201cO Sindicato dos Policiais do Estado de Alagoas representou ao MP para urgentes provid\u00eancias, trazendo diversas informa\u00e7\u00f5es de defici\u00eancias, corroborando tudo j\u00e1 coligido nos trabalhos desta promotoria. Tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o robustas e tamb\u00e9m fundamentam a nossa a\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, o Conselho Municipal da Mulher solicitou provid\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es arquitet\u00f4nicas da delegacia regional e sua problem\u00e1tica quanto ao atendimento \u00e0s v\u00edtimas diante dos progn\u00f3sticos da Lei Maria da Penha, pedindo igual aten\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas da comunidade LGBT. E, por fim, o Conselho de Seguran\u00e7a de Delmiro Gouveia nos relatou a precariedade estrutural das instala\u00e7\u00f5es e falou da piora qualitativa dos servi\u00e7os e da insufici\u00eancia de agentes p\u00fablicos na \u00e1rea de seguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, o Conseg ainda denunciou a pr\u00e1tica de desvio de fun\u00e7\u00e3o na Pol\u00edcia Civil local\u201d, detalhou o autor da ACP.<\/span><\/p>\n

\u201cOs trabalhos da delegacia regional de Delmiro Gouveia n\u00e3o conseguem lograr melhor \u00eaxito pela raz\u00e3o de des\u00eddia do Estado de Alagoas em equipar a delegacia com o aparato suficiente para tanto. \u00c9 urgente a necessidade de concurso para escriv\u00e3es e agentes policiais para propiciar o trabalho de investiga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de agentes penitenci\u00e1rios. Sem falar que o munic\u00edpio carece da inaugura\u00e7\u00e3o de uma casa de cust\u00f3dia\u201d, acrescentou Jo\u00e3o Batista Santos Filho.<\/span><\/p>\n

IML e IC<\/strong><\/span><\/p>\n

A 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Delmiro Gouveia tamb\u00e9m requereu a cria\u00e7\u00e3o de bases do Instituto de Criminal\u00edstica (IC) e do Instituto M\u00e9dico Legal (IML) no sert\u00e3o alagoano. \u201cElas precisam ser constru\u00eddas para que possam, em tempo h\u00e1bil, acorrer \u00e0s necessidades investigat\u00f3rias, trazendo dignidade humana \u00e0s v\u00edtimas e melhores meios de continuidade de investiga\u00e7\u00e3o por parte das autoridades policiais locais. N\u00e3o pode o Estado de Alagoas exigir presteza investigat\u00f3ria se n\u00e3o envida condi\u00e7\u00f5es para tanto. Todos as situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de crimes de les\u00f5es corporais ou que deixam vest\u00edgios no corpo da v\u00edtima, exigem que os exames sejam feitos em Arapiraca, distante 200 km de Delmiro Gouveia. E como a delegacia regional n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es nem o dever de lev\u00e1-las para os exames, estas, em quase sua totalidade s\u00e3o pobres, precisam despender os recursos que n\u00e3o possuem para irem a Arapiraca, fazendo uma concorr\u00eancia com outros casos id\u00eanticos de todo agreste alagoano, numa demora enorme para conseguirem um laudo a cerca da investiga\u00e7\u00e3o criminal\u201d, diz a peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por fim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer que o estado seja obrigado a construir uma nova delegacia, um IC e um IML num prazo de 180 dias, al\u00e9m de te quer realizar concurso p\u00fablico para preencher 14 cargos a mais, sendo quatro de agente do sexo feminino, sete de policial masculino, tr\u00eas escriv\u00e3es e mais tr\u00eas delegados, de modo que assumam as delegacias dos demais munic\u00edpios que s\u00e3o ligados \u00e0 delegacia regional de Delmiro Gouveia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7679,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7678","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7678","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7678"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7678\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7680,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7678\/revisions\/7680"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7679"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}