{"id":76402,"date":"2026-10-20T20:18:27","date_gmt":"2026-10-20T23:18:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=76402"},"modified":"2026-10-20T20:18:27","modified_gmt":"2026-10-20T23:18:27","slug":"caso-ravvy-atuacao-firme-do-mpal-leva-acusado-de-matar-enteado-a-mais-de-50-anos-de-prisao-genitora-tambem-foi-punida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=76402","title":{"rendered":"Caso Ravvy: Atua\u00e7\u00e3o firme do MPAL leva acusado de matar enteado a mais de 50 anos de pris\u00e3o; genitora tamb\u00e9m foi punida"},"content":{"rendered":"
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A barb\u00e1rie ocorreu em 2025, em Riacho Doce, bairro do Litoral Norte de Macei\u00f3, a tortura e dor sofridas pelo pequeno Ravvy Abra\u00e3o Alves de Lima, de apenas dois anos, torna-se imposs\u00edvel mensurar. Mas, nessa segunda-feira (19), no sal\u00e3o do j\u00fari da 9\u00aa Vara da Capital, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), bem representado pela promotora de Justi\u00e7a Adilza Freitas, na busca por justi\u00e7a, foi instrumento para a condena\u00e7\u00e3o de Manoel Pedro Tavares de Souza, 26, conhecido como \u201cPeu\u201d, padrasto da crian\u00e7a, sentenciado com 50 anos de pris\u00e3o em regime fechado, e de Nicole Maria de Lima Braga, 25, genitora da v\u00edtima, que recebeu pena de dois anos e 11 meses de reclus\u00e3o em regime aberto.\u00a0 Nicole Braga tamb\u00e9m foi condenada \u00e0 perda definitiva da guarda dos outros dois filhos.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico atuou veementemente e pediu a condena\u00e7\u00e3o dos dois r\u00e9us, entendendo ter havido a participa\u00e7\u00e3o direta de ambos. No entanto, por maioria de votos, o Conselho de Senten\u00e7a, rejeitou a tese do Minist\u00e9rio P\u00fablico de crime doloso contra a vida, em rela\u00e7\u00e3o a Nicole Maria Braga, desclassificando o crime para culposo (quando n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de matar).<\/span><\/p>\n

Foram 13 horas de j\u00fari, inclusive com pedido de acarea\u00e7\u00e3o pelo MPAl, vistas as acusa\u00e7\u00f5es cruzadas entre o padrasto e a genitora do pequeno Ravvy. De frente um para o outro, sustentaram seus depoimentos e, tanto Manoel Pedro como Nicole Braga, se disseram inocentes at\u00e9 o fim. O pequeno Ravvy, segundo as testemunhas, sofria viol\u00eancia f\u00edsica promovida pela genitora, tamb\u00e9m acusada de neglig\u00eancia. De acordo com a bab\u00e1, a crian\u00e7a tinha anemia e sua alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o era adequada, vizinhos relataram que costumava receber belisc\u00f5es, cascudos e chineladas, tudo considerado \u00ednfimo diante do ocorrido naquele tr\u00e1gico maio de 2025.<\/span><\/p>\n

Interrogado, o m\u00e9dico legista detalhou, de acordo com o laudo emitido sobre o caso, que: \u201c<\/span>Tratava-se de um corpo de uma crian\u00e7a que, segundo a pol\u00edcia, foi encontrada em casa. Executamos a necr<\/span>\u00f3<\/span>psia e externamente j\u00e1 havia alguns sinais de viol\u00eancia. A viol\u00eancia era vis\u00edvel, o que foi confirmado com os exames internos. Havia les\u00f5es na cabe\u00e7a e no tronco tamb\u00e9m\u201d. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Os impactos sofridos por Ravvy mediante a viol\u00eancia usada contra ele foram t\u00e3o grandes que<\/span> a promotora de Justi\u00e7a Adilza Freitas, em sua atua\u00e7\u00e3o, disse : \u201cQue dor, meu Deus, sofreu aquela crian\u00e7a que, arremessada ao ch\u00e3o, teve o f\u00edgado explodido, os rins afetados\u201d.<\/span><\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a narrativa de Nicole Braga n\u00e3o convenceu, o seu entendimento \u00e9 que construiu um \u00e1libi para se livrar da acusa\u00e7\u00e3o reportando o assassinato do filho para o padrasto, no entanto \u00e9 preciso respeitar a decis\u00e3o do Conselho de Senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Senten\u00e7as<\/strong><\/span><\/p>\n

Sobre Manoel Pedro Tavares de Souza, o Conselho de Senten\u00e7a acatou integralmente o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico aplicando todas as qualificadoras. Ele foi condenado a 50 anos de pris\u00e3o pelo crime previsto no art. 121, \u00a7 2\u00ba, II (motivo f\u00fatil), III (meio cruel), IV (recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima) e IX (menor de 14 anos) e \u00a7 2\u00ba-B (ascendente da v\u00edtima e com quem tenha convivido).<\/span><\/p>\n

Na 1\u00aa fase da dosimetria da pena, o juiz fixou pena de 18 (dezoito) anos e 9 (nove) meses de reclus\u00e3o;<\/span><\/p>\n

Na 2\u00aa fase fixou a pena intermedi\u00e1ria em 31 (trinta e um) anos e 3 (tr\u00eas) meses de reclus\u00e3o . Entretanto, em respeito \u00e0 S\u00famula de n.\u00ba 231 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, fixo-lhe a pena intermedi\u00e1ria em 30 (trinta) anos de reclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

E, na 3\u00aa fase da dosimetria da pena, existiu para o magistrado a causa especial de aumento de crime praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos se o autor \u00e9 ascendente, padrasto (art. 121, \u00a7 2\u00ba-B, inciso II, do C\u00f3digo Penal), reconhecida pelo Conselho de Senten\u00e7a. Assim, aumento a pena intermedi\u00e1ria em 2\/3 (20 anos), fixando-lhe a pena definitiva em 50 (cinquenta) anos de reclus\u00e3o,.<\/span><\/p>\n

Nicole Braga<\/strong><\/span><\/p>\n

Na 1\u00aa fase da dosimetria teve pena de um ano e nove meses de deten\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

Na 2\u00aa fase da dosimetria da pena , dois) anos, dois) meses e sete dias de reclus\u00e3o;<\/span><\/p>\n

Na 3\u00aa fase da dosimetria da pena, n\u00e3o houve causas de aumento ou de diminui\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual o juiz fixou a pena definitiva a mesma da segunda fase.<\/span><\/p>\n

\u201cConsiderando a gravidade dos fatos apurados, os elementos indicativos de neglig\u00eancia materna e a necessidade de resguardar a integridade f\u00edsica dos menores, DECRETO A PERDA DO PODER FAMILIAR de NICOLE MARIA DE LIMA BRAGA\u201d, determinou o juiz na senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n<\/div>