{"id":76400,"date":"2026-10-20T21:10:43","date_gmt":"2026-10-21T00:10:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=76400"},"modified":"2026-10-20T21:56:09","modified_gmt":"2026-10-21T00:56:09","slug":"pgj-lean-araujo-preside-reuniao-da-copeduc-em-brasilia-para-discutir-diretrizes-da-educacao-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=76400","title":{"rendered":"PGJ Lean Ara\u00fajo preside reuni\u00e3o da COPEDUC em Bras\u00edlia para discutir diretrizes da educa\u00e7\u00e3o nacional"},"content":{"rendered":"
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O procurador-geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), Lean Ara\u00fajo, presidiu, nesta ter\u00e7a-feira (20), em Bras\u00edlia, a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o (COPEDUC), integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). O encontro, realizado de forma presencial e virtual na capital federal, reuniu promotores de Justi\u00e7a representantes dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados e da Uni\u00e3o para deliberar sobre pautas fundamentais da atua\u00e7\u00e3o institucional na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. A mesa dos trabalhos contou ainda com a condu\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a Lucas Sachsida, coordenador do N\u00facleo da Educa\u00e7\u00e3o do MPAL, que atuou como secret\u00e1rio do colegiado.<\/span><\/p>\n

Para o chefe do MP alagoano, Lean Ara\u00fajo, a atua\u00e7\u00e3o conjunta dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos \u00e9 essencial para enfrentar os desafios da educa\u00e7\u00e3o brasileira e fortalecer a garantia desse direito fundamental: \u201cDiscutir e estabelecer diretrizes nacionais para a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma responsabilidade de grande relev\u00e2ncia. Precisamos acompanhar as transforma\u00e7\u00f5es que chegam \u00e0s escolas, como o uso das plataformas digitais, sem perder de vista a qualidade do ensino, a prote\u00e7\u00e3o dos estudantes e o compromisso com uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva e democr\u00e1tica. Essas delibera\u00e7\u00f5es fortalecem a atua\u00e7\u00e3o institucional e contribuem para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que beneficiem toda a sociedade\u201d, destacou ele.<\/span><\/p>\n

Durante todo o dia de atividades, a pauta central abordou a plataformiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, contando com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas e representantes do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/span><\/p>\n

Como resultado dos debates, foi aprovado o Enunciado n\u00ba 01\/COPEDUC, que estabelece diretrizes para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de ferramentas digitais no ensino. O texto orienta que o Minist\u00e9rio P\u00fablico acompanhe a utiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais nas escolas para garantir princ\u00edpios como gest\u00e3o democr\u00e1tica, prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, transpar\u00eancia e soberania sobre o curr\u00edculo e a gest\u00e3o pedag\u00f3gica, evitando a depend\u00eancia tecnol\u00f3gica excessiva.<\/span><\/p>\n

Altas habilidades, atua\u00e7\u00e3o estruturante e educa\u00e7\u00e3o inclusiva<\/span><\/strong><\/h3>\n

Outras delibera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foram tomadas neste dia 20. O colegiado discutiu os desafios do atendimento educacional especializado e aprovou importantes instrumentos t\u00e9cnicos.<\/span><\/p>\n

A Nota T\u00e9cnica n\u00ba 01, aprovada por unanimidade, aborda a aten\u00e7\u00e3o e as garantias destinadas a estudantes com Altas Habilidades ou Superdota\u00e7\u00e3o (AH\/SD). A tem\u00e1tica tamb\u00e9m foi debatida em mesa de di\u00e1logo com gestores do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o Enunciado n\u00ba 02, sobre coletiviza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, aprovado por maioria, orienta os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico a priorizarem solu\u00e7\u00f5es coletivas e estruturantes diante de demandas individuais que revelem problemas sist\u00eamicos na rede de ensino.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Lucas Sachsida, coordenador do N\u00facleo da Educa\u00e7\u00e3o do MPAL e secret\u00e1rio da COPEDUC, ressaltou que as delibera\u00e7\u00f5es buscam aprimorar a atua\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos e permitir respostas mais efetivas aos desafios enfrentados pelas redes de ensino: \u201cNosso papel \u00e9 identificar n\u00e3o apenas as viola\u00e7\u00f5es individuais, mas tamb\u00e9m os problemas estruturais que comprometem o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A fiscaliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, a garantia de atendimento adequado aos estudantes com altas habilidades e o fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o inclusiva s\u00e3o temas que exigem uma atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, preventiva e articulada. As diretrizes aprovadas ajudam a orientar esse trabalho e a construir solu\u00e7\u00f5es capazes de produzir mudan\u00e7as concretas na realidade das escolas\u201d, afirmou o promotor.<\/span><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o especial inclusiva<\/span><\/strong><\/h3>\n

A COPEDUC tamb\u00e9m aprovou, em conjunto com a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e do Idoso (COPEDPDPI), diretrizes para fiscalizar a oferta de forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada de profissionais da educa\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o inclusiva, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com o encerramento da reuni\u00e3o, as propostas e os encaminhamentos consolidados ser\u00e3o submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da plen\u00e1ria do GNDH e, posteriormente, enviados ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG) para aprecia\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Fotos: Weleson Nascimento.<\/span><\/p>\n<\/div>