{"id":76134,"date":"2026-10-15T14:32:54","date_gmt":"2026-10-15T17:32:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=76134"},"modified":"2026-10-15T14:32:54","modified_gmt":"2026-10-15T17:32:54","slug":"mpal-destina-recursos-de-acordo-ambiental-a-construcao-de-unidade-de-educacao-ambiental-do-batalhao-de-policia-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=76134","title":{"rendered":"MPAL destina recursos de acordo ambiental \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de Unidade de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental"},"content":{"rendered":"
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A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) para reparar danos ambientais em Traipu tamb\u00e9m vai contribuir para fortalecer a educa\u00e7\u00e3o ambiental em todo o estado. Por meio de um aditamento a um Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Civil (ANPC), firmado originalmente para garantir a recupera\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea degradada de Caatinga, o MPAL viabilizou a destina\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil para a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental no Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental (BPA).<\/span><\/p>\n

A estrutura ser\u00e1 concebida para atender crian\u00e7as e jovens, integrantes dos pelot\u00f5es mirins e policiais ambientais, ampliando as oportunidades de forma\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. A iniciativa demonstra como a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico pode produzir resultados que v\u00e3o al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o de danos, alcan\u00e7ando tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es preventivas e educativas em benef\u00edcio da sociedade.<\/span><\/p>\n

O acordo original foi elaborado e assinado pelo promotor de Justi\u00e7a El\u00e1dio Pacheco Estrela, durante sua atua\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o na Promotoria de Justi\u00e7a de Traipu. E para que o acordo pudesse ser formalizado, foi o promotor de Justi\u00e7a Bruno Baptista quem prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o, quando ainda exercia suas atribui\u00e7\u00f5es naquela mesma promotoria. Conforme estabelecido no ANPC, o respons\u00e1vel pela degrada\u00e7\u00e3o de uma \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) no bioma Caatinga dever\u00e1 promover a recupera\u00e7\u00e3o de 32,25 hectares, al\u00e9m de pagar R$ 300 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos e multa, valores originalmente destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.<\/span><\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o da unidade do BPA n\u00e3o estava prevista no instrumento inicial. Diante da necessidade apresentada pelo Batalh\u00e3o de contar com um espa\u00e7o espec\u00edfico para atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental, houve articula\u00e7\u00e3o para que R$ 100 mil fossem destinados \u00e0 obra. A altera\u00e7\u00e3o foi submetida ao ju\u00edzo de Traipu, que concordou com o aditamento e o homologou.<\/span><\/p>\n

A iniciativa foi verificada pelo N\u00facleo de Defesa do Meio Ambiente do MPAL durante visita ao Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental, ocasi\u00e3o em que tamb\u00e9m foram acompanhadas melhorias realizadas a partir de acordos firmados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em parceria com as Promotorias de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o ambiental e preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o coordenador do N\u00facleo de Defesa do Meio Ambiente do MPAL, promotor de Justi\u00e7a Kleber Valadares, a constru\u00e7\u00e3o da unidade representa um avan\u00e7o na parceria entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o BPA, com reflexos na forma\u00e7\u00e3o de diferentes p\u00fablicos: \u201cHoje, o N\u00facleo do Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas compareceu ao Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental para fazer a verifica\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de melhorias que foram advindas de acordos efetuados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio das promotorias naturais. Pudemos verificar a constru\u00e7\u00e3o da Unidade de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, que vai trazer ensino aos pelot\u00f5es, a estudantes, batalh\u00f5es mirins de todo o estado de Alagoas. Ent\u00e3o, \u00e9 com essas inova\u00e7\u00f5es, essas melhorias, que a gente pretende continuar o nosso trabalho de parceria junto ao Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O comandante do BPA, tenente-coronel S\u00edlvio C\u00e9sar Nunes, destacou a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o institucional para viabilizar o espa\u00e7o, que ser\u00e1 utilizado em atividades educativas com crian\u00e7as e jovens. \u201cTemos que agradecer a parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que possibilitou a constru\u00e7\u00e3o desse equipamento, que ser\u00e1 uma sala completamente equipada, destinada ao ensino de crian\u00e7as e jovens, permitindo a constru\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os mais conscientes sobre a import\u00e2ncia do meio ambiente\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Recupera\u00e7\u00e3o ambiental e responsabilidade<\/strong><\/span><\/p>\n

O acordo celebrado em Traipu prev\u00ea que a recomposi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada siga um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada (PRAD), elaborado por engenheiro florestal habilitado e apresentado ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). O documento estabelece o uso de esp\u00e9cies nativas, m\u00e9todos de plantio, cronograma de execu\u00e7\u00e3o e monitoramento. Caber\u00e1 ao IMA acompanhar o cumprimento do plano e apresentar relat\u00f3rios semestrais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da recupera\u00e7\u00e3o dos 32,25 hectares, o respons\u00e1vel assumiu o compromisso de n\u00e3o realizar novas interven\u00e7\u00f5es na \u00e1rea sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do \u00f3rg\u00e3o ambiental. O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar em multa di\u00e1ria de R$ 2 mil e no prosseguimento da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Com a destina\u00e7\u00e3o de recursos para a Unidade de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, o MPAL amplia os efeitos concretos de sua atua\u00e7\u00e3o na defesa do meio ambiente, associando a responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos ambientais \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os mais conscientes. A iniciativa tamb\u00e9m fortalece a coopera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es que atuam na prote\u00e7\u00e3o ambiental em Alagoas.<\/span><\/p>\n<\/div>