{"id":76034,"date":"2026-10-09T23:47:11","date_gmt":"2026-10-10T02:47:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=76034"},"modified":"2026-10-09T23:47:11","modified_gmt":"2026-10-10T02:47:11","slug":"mpal-obtem-decisao-judicial-para-retirada-de-pacientes-de-clinica-em-maceio-apos-constatar-indicios-de-carcere-privado-e-tortura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=76034","title":{"rendered":"MPAL obt\u00e9m decis\u00e3o judicial para retirada de pacientes de cl\u00ednica em Macei\u00f3 ap\u00f3s constatar ind\u00edcios de c\u00e1rcere privado e tortura"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) obteve decis\u00e3o judicial que autorizou a busca e apreens\u00e3o na Cl\u00ednica F\u00e9 Ltda., localizada no bairro Santa Am\u00e9lia, em Macei\u00f3, e a retirada de pessoas submetidas a poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es ilegais de liberdade. A medida foi cumprida nessa quinta-feira (8), ap\u00f3s requerimento dos promotores de Justi\u00e7a Dalva Vanderlei Ten\u00f3rio e Lucas Sachsida, que apontaram ind\u00edcios de c\u00e1rcere privado qualificado, tortura e outras viola\u00e7\u00f5es de direitos no estabelecimento.<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de um procedimento instaurado a partir de not\u00edcias de irregularidades recebidas pela 61\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital (Defesa dos Direitos Humanos), cuja titularidade \u00e9 da promotora Alexandra Beurlen, com atua\u00e7\u00e3o conjunta da 13\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital. A apura\u00e7\u00e3o incluiu uma fiscaliza\u00e7\u00e3o multidisciplinar realizada recentemente, quando membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, acompanhados por profissionais do N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico (NAT), do Centro de Apoio Operacional (CAOP) e por representante da Defensoria P\u00fablica do Estado, inspecionaram as instala\u00e7\u00f5es e examinaram documentos relacionados ao funcionamento da cl\u00ednica e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es das pessoas internadas.<\/span><\/p>\n

Diante da gravidade das constata\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentou \u00e0 14\u00aa Vara Criminal da Capital um requerimento de medida cautelar penal de busca e apreens\u00e3o de pessoas e coisas. O pedido foi acolhido pelo Judici\u00e1rio, que autorizou as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da dilig\u00eancia. A Pol\u00edcia Civil de Alagoas cumpriu o mandado no dia 8 de outubro, com apoio de for\u00e7as de seguran\u00e7a e de \u00f3rg\u00e3os das \u00e1reas de sa\u00fade, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e assist\u00eancia social.<\/span><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o identificou irregularidades estruturais e sanit\u00e1rias<\/span><\/strong><\/p>\n

A inspe\u00e7\u00e3o ministerial identificou uma incompatibilidade entre a atividade registrada oficialmente e o funcionamento efetivo da Cl\u00ednica F\u00e9. Segundo a manifesta\u00e7\u00e3o apresentada pelos promotores, o estabelecimento constava no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (CNES) como cl\u00ednica ou centro de especialidade de atendimento ambulatorial, sem leitos cadastrados ou equipamentos destinados \u00e0 interna\u00e7\u00e3o. Apesar disso, a equipe encontrou pessoas mantidas em regime de confinamento, em uma estrutura que, conforme descrito no requerimento, funcionava como estabelecimento fechado de interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica.<\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apontou aus\u00eancia de licen\u00e7a sanit\u00e1ria v\u00e1lida, falta de projeto ou certificado de conformidade aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas e inexist\u00eancia de regimento interno aprovado. Foram relatadas, ainda, sa\u00eddas bloqueadas ou trancadas, situa\u00e7\u00e3o que, segundo os promotores, poderia comprometer a evacua\u00e7\u00e3o em caso de inc\u00eandio ou outra emerg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Outro ponto considerado grave foi a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s interna\u00e7\u00f5es. De acordo com o requerimento ministerial, os prontu\u00e1rios examinados n\u00e3o apresentavam as decis\u00f5es judiciais necess\u00e1rias para fundamentar as interna\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias nem laudos m\u00e9dicos circunstanciados atualizados que justificassem as interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias. A manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m informou que as interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias n\u00e3o teriam sido comunicadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico no prazo legal de 72 horas, dificultando o controle da legalidade das medidas restritivas de liberdade.<\/span><\/p>\n

O documento destacou ainda, entre os casos examinados, o de um idoso de 80 anos que, segundo os elementos reunidos na apura\u00e7\u00e3o, estaria confinado havia mais de cinco anos, sem projeto terap\u00eautico de desospitaliza\u00e7\u00e3o ou reavalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica adequada. Outro paciente, um jovem de 22 anos, teria sido levado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o por uma equipe privada de resgate, mediante uso de algemas, e posteriormente submetido a seda\u00e7\u00e3o e isolamento.<\/span><\/p>\n

Relatos de castigos e conten\u00e7\u00f5es motivaram pedido de interven\u00e7\u00e3o urgente<\/span><\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m das irregularidades administrativas e sanit\u00e1rias, os promotores apontaram ind\u00edcios de poss\u00edveis pr\u00e1ticas de viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica contra os internos. O relat\u00f3rio t\u00e9cnico produzido pela equipe do NAT\/CAOP descreveu a exist\u00eancia de um espa\u00e7o denominado Unidade de Disciplina e Conten\u00e7\u00e3o (UDC), que, segundo a manifesta\u00e7\u00e3o, seria utilizado para isolamento e puni\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entre os fatos relatados est\u00e3o conten\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas prolongadas, com amarra\u00e7\u00e3o de pessoas a camas, poss\u00edveis les\u00f5es decorrentes da imobiliza\u00e7\u00e3o e amea\u00e7as de castigos. O requerimento registrou, por fim, den\u00fancias de trabalho compuls\u00f3rio em atividades de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o, supostamente imposto sob amea\u00e7a de agress\u00f5es, restri\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o ou isolamento.<\/span><\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, tal conjunto de informa\u00e7\u00f5es justificou uma interven\u00e7\u00e3o judicial urgente para interromper poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es, proteger a integridade das pessoas acolhidas e preservar elementos de prova. A manifesta\u00e7\u00e3o sustentou a exist\u00eancia de ind\u00edcios dos crimes de c\u00e1rcere privado qualificado, previsto no artigo 148 do C\u00f3digo Penal, e tortura, tipificada na Lei n\u00ba 9.455\/1997. A confirma\u00e7\u00e3o dos fatos e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos dependem da apura\u00e7\u00e3o pelas autoridades competentes e do devido processo legal.<\/span><\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu resgate, avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e preserva\u00e7\u00e3o de provas<\/span><\/strong><\/p>\n

No requerimento, os promotores solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o para a busca no im\u00f3vel, a apreens\u00e3o e retirada das pessoas submetidas a restri\u00e7\u00f5es ilegais de liberdade e a coleta de documentos e materiais relevantes para a investiga\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m pediram apoio das for\u00e7as de seguran\u00e7a e a participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e fiscaliza\u00e7\u00e3o, para que a dilig\u00eancia fosse realizada com atendimento m\u00e9dico e assistencial adequado.<\/span><\/p>\n

Entre as provid\u00eancias requeridas estavam o acompanhamento do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU), o encaminhamento dos pacientes ao Hospital Escola Portugal Ramalho para avalia\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e psiqui\u00e1tricas individualizadas e a articula\u00e7\u00e3o com familiares e com a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, conforme a necessidade de cada pessoa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m requereu a participa\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e dos \u00f3rg\u00e3os municipais respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do estabelecimento.<\/span><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o central era assegurar que a retirada das pessoas n\u00e3o se limitasse \u00e0 desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, mas fosse acompanhada de cuidados individualizados, respeitando os direitos dos pacientes e os crit\u00e9rios previstos na Lei n\u00ba 10.216\/2001, que trata da prote\u00e7\u00e3o e dos direitos das pessoas com transtornos mentais.<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o cumpriu mandado e resultou em pris\u00e3o em flagrante<\/span><\/strong><\/p>\n

Conforme relat\u00f3rio circunstanciado da Pol\u00edcia Civil, a opera\u00e7\u00e3o foi realizada em 8 de outubro, ap\u00f3s reuni\u00e3o de planejamento com representantes dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos. Durante a dilig\u00eancia, foram identificadas 11 pessoas internadas. O respons\u00e1vel pelo estabelecimento informou que quatro estavam em interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria e sete em interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, mas, segundo a Pol\u00edcia Civil, n\u00e3o foram apresentados os documentos necess\u00e1rios para comprovar a regularidade dessas interna\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m registrou relatos de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de sa\u00edda e de poss\u00edveis castigos f\u00edsicos e conten\u00e7\u00f5es. Diante dos elementos encontrados, o respons\u00e1vel pela cl\u00ednica, Edson Maia Nobre de Abreu, foi preso em flagrante e autuado pela suposta pr\u00e1tica do crime de sequestro.<\/span><\/p>\n

Durante a busca, foram apreendidos 11 conjuntos de documentos e prontu\u00e1rios m\u00e9dicos, dois aparelhos celulares, um equipamento de armazenamento de imagens de videomonitoramento e faixas de artes marciais e tecidos apontados como materiais utilizados na conten\u00e7\u00e3o dos internos. Os itens dever\u00e3o ser analisados no curso da investiga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Dos 11 internos identificados, nove foram encaminhados ao Hospital Escola Portugal Ramalho para triagem e avalia\u00e7\u00e3o especializada. Os outros dois compareceram voluntariamente \u00e0 Central de Flagrantes, na condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas, para os procedimentos policiais.<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil informou que as investiga\u00e7\u00f5es ter\u00e3o continuidade, enquanto os \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e assist\u00eancia social dever\u00e3o conduzir os encaminhamentos posteriores conforme as avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e as necessidades individuais dos pacientes.<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do MPAL busca assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e a apura\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis irregularidades identificadas, tanto no funcionamento da institui\u00e7\u00e3o quanto nas condi\u00e7\u00f5es em que as pessoas eram mantidas no local. <\/span><\/p>\n

Foto: Pol\u00edcia Civil<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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