{"id":76028,"date":"2026-10-09T16:15:06","date_gmt":"2026-10-09T19:15:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=76028"},"modified":"2026-10-09T16:15:06","modified_gmt":"2026-10-09T19:15:06","slug":"punicao-pedagogica-genitora-que-agrediu-bebe-perdeu-guarda-e-foi-condenada-por-lesao-grave","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=76028","title":{"rendered":"Puni\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica: Genitora que agrediu beb\u00ea, perdeu guarda e foi condenada por les\u00e3o grave"},"content":{"rendered":"
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Nessa quinta-feira (8), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), como de costume, defendeu ferrenhamente o direito de viver, de um beb\u00ea de 10 meses, \u00e0 \u00e9poca do crime, que quase perdeu a vida em consequ\u00eancia de agress\u00f5es causad<\/span><\/span><\/span>as pela pr\u00f3pria genitora. Embora a crueldade tenha sido demonstrada em relatos de testemunhas e a promotora de Justi\u00e7a Adilza Freitas defendido uma pena por crime doloso, o Conselho de Senten\u00e7a o desclassificou para les\u00e3o corporal grave, sendo a r\u00e9 Karen Cristina dos Santos Silva condenada a quatro anos e oito meses de pris\u00e3o, em regime semiaberto, conforme o <\/span>artigo 129, \u00a7 1\u00ba, inciso II, combinado com o \u00a7 10, do C\u00f3digo Penal Brasileiro. A r\u00e9 foi declarada incapaz para o exerc\u00edcio do poder familiar em rela\u00e7\u00e3o ao filho menor.<\/span><\/span><\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a pena recebida deve ser vista como uma puni\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

\u201cAs m\u00e3es t\u00eam o dever de proteger, de amparar e cuidar dos seus filhos, por\u00e9m, jamais violent\u00e1-los. \u00c9<\/span><\/span><\/span> vedado aos pais qualquer ato que venha atentar contra a vida dos seus filhos\u201d, destaca a promotora. <\/span><\/p>\n

Vale ressaltar que, apesar de a r\u00e9 n\u00e3o ter sido condenada por crime doloso, aquele em que se assume o risco por meio dos atos praticados, n\u00e3o foi absolvida. Ela apenas saiu do sal\u00e3o do j\u00fari com uma condena\u00e7\u00e3o menor, garantida por lei. Al\u00e9m dos quase cinco anos de senten\u00e7a, ainda perdeu a guarda do beb\u00ea agredido o que pode ser considerada uma grande condena\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Na senten\u00e7a, o juiz Geraldo Amorim enfatizou: \u201cos depoimentos constantes nos autos demonstram que a v\u00edtima correu perigo de vida\u201d. Testemunhas afirmaram que Karen Cristina teria se irritado porque o beb\u00ea chorava e n\u00e3o ficava quieto, atrapalhando registros fotogr\u00e1ficos, raz\u00e3o pela qual teria desferido murros em suas costas e, n\u00e3o contente, tentado asfixi\u00e1-la empurrando o seu rosto no bolo.<\/span><\/p>\n

\u201cA obstru\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias com o bolo evidencia perigo concreto e efetivo \u00e0 vida, e n\u00e3o mera possibilidade abstrata de dano. O uso volunt\u00e1rio de subst\u00e2ncias entorpecentes, relatado pela r\u00e9, n\u00e3o exclui a imputabilidade\u201d, diz a senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Dosimetria<\/b><\/span><\/p>\n

Na primeira fase, foi aplicada pena-base da r\u00e9 em tr\u00eas anos e seis meses de reclus\u00e3o;<\/span><\/p>\n

Na segunda, o magistrado analisando as circunst\u00e2ncias legais identificou agravante do crime cometido contra crian\u00e7a, pois a v\u00edtima tinha apenas 10 meses e, para ele, incid\u00eancia de agravante prevista no artigo no art. 61, II, \u201cf\u201d, do C\u00f3digo Penal, em raz\u00e3o de o delito ter sido praticado no contexto de coabita\u00e7\u00e3o, mantendo a mesma pena.<\/span><\/p>\n

Na 3\u00aa fase da dosimetria, incidiu a causa de aumento do art. 129, \u00a7 10, do CP, por ter sido a les\u00e3o praticada contra descendente da r\u00e9, o que levou ao aumento a pena em 1\/3 (01 ano e 02 meses), tornando a pena definitiva da r\u00e9 em quatro anos e oito meses de reclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m determinou que fosse encaminhada c\u00f3pia da senten\u00e7a ao Ju\u00edzo da Inf\u00e2ncia e da Juventude competente da Comarca de Recife\/PE, onde a r\u00e9 reside, e ao Conselho Tutelar competente, \u201cpara ci\u00eancia da condena\u00e7\u00e3o e, no \u00e2mbito de suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es, avalia\u00e7\u00e3o da eventual exist\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o de risco e da necessidade de acompanhamento ou ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos demais filhos menores da condenada\u201d.<\/span><\/p>\n

Para entendimento, o Artigo 129, <\/b><\/span><\/strong>caput<\/b><\/span><\/em>: diz que ofender a integridade corporal ou a sa\u00fade de outrem (pena de deten\u00e7\u00e3o, de 3 meses a 1 ano).<\/span><\/span><\/p>\n

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    \u00a7 1\u00ba, inciso II (Les\u00e3o Corporal Grave)<\/b><\/span><\/strong>: Se da les\u00e3o resulta <\/span>perigo de vida<\/b><\/span><\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n

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      Pena-base:<\/span><\/em> Reclus\u00e3o, de <\/span>1 a 5 anos<\/b><\/span><\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n

      Ou seja, a pena aplicada \u00e0 r\u00e9 segue o que diz o C\u00f3digo Penal. <\/span><\/p>\n<\/div>