{"id":75652,"date":"2026-10-01T14:15:34","date_gmt":"2026-10-01T17:15:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=75652"},"modified":"2026-10-01T14:15:34","modified_gmt":"2026-10-01T17:15:34","slug":"mpal-constata-deficiencias-na-delegacia-de-combate-aos-crimes-contra-criancas-e-adolescentes-da-jatiuca-e-cobra-nova-unidade-na-parte-alta-de-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=75652","title":{"rendered":"MPAL constata defici\u00eancias na Delegacia de Combate aos Crimes Contra Crian\u00e7as e Adolescentes da Jati\u00faca e cobra nova unidade na parte alta de Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por iniciativa da 62\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, inspecionou esta semana a Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Contra Crian\u00e7as e Adolescentes\u00a0<\/span><\/span> de Macei\u00f3 (DCCCA), situada no bairro Jati\u00faca, e constatou estrutura prec\u00e1ria e sem as condi\u00e7\u00f5es adequadas para que se fa\u00e7a o atendimento e a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de crimes.<\/span><\/p>\n

De acordo com a promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha, titular da 62\u00aa PJC (Controle Externo da Atividade Policial), a Delegacia Especializada n\u00e3o tem, por exemplo, uma sala de acolhimento para receber as v\u00edtimas. \u201cIsso demonstra aus\u00eancia de compromisso para priorizar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, apontou. Segundo ela, do ano passado at\u00e9 agora, a DCCCA recebeu mais dois delegados, no entanto, eles n\u00e3o possuem equipes. \u201cAs investiga\u00e7\u00f5es que deveriam ser levadas a cabo com equipe estruturada ficam prejudicadas, ficam limitadas\u201d, observou.<\/span><\/p>\n

Ela tamb\u00e9m lembrou que, em 2025, o MPAL ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra o Estado de Alagoas para que recuperasse totalmente a Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Contra Crian\u00e7as e Adolescentes<\/span><\/span> (DCCCA I), situada na Jati\u00faca, e constru\u00edsse uma nova unidade da DCCCA na parte alta de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

\u201cA maioria dos crimes dessa natureza ocorre na parte alta, mas l\u00e1 n\u00e3o tem uma delegacia especializada, fazendo com que essas fam\u00edlias tenham que se deslocar at\u00e9 a Jati\u00faca. Mesmo com a ACP na Justi\u00e7a, nada ainda foi feito pelo Estado sobre isso\u201d, ressaltou a promotora Karla Padilha.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, em maio de 2025, o MPAL ingressou com a ACP ao verificar ac\u00famulo de Inqu\u00e9ritos Policiais, Boletins (BO) e Termos Circunstanciados de Ocorr\u00eancia (TCO), investiga\u00e7\u00f5es paradas, crimes insol\u00faveis, servidores sobrecarregados, estrutura f\u00edsica da delegacia com goteiras, mofo, sem computadores suficientes, sem conforto para acolher com dignidade crian\u00e7as e adolescentes e agentes p\u00fablicos sem condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho na DCCCA.<\/span><\/p>\n

O MPAL tamb\u00e9m solicitou, na ACP, que houvesse a aloca\u00e7\u00e3o de mais delegados, escriv\u00e3es e agentes de pol\u00edcia na Delegacia Especializada (DECCCA I) j\u00e1 existente, bem como na que dever\u00e1 ser criada na parte alta da cidade, para que esses servidores possam fazer a instru\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o, nos prazos legalmente fixados, das investiga\u00e7\u00f5es referentes aos crimes contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/p>\n

Inspe\u00e7\u00f5es e problemas encontrados<\/b><\/span><\/p>\n

Nas inspe\u00e7\u00f5es realizadas em mais de 20 delegacias da capital nesse segundo semestre de 2026, a promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha destacou que praticamente todas sofrem com estrutura prec\u00e1ria, car\u00eancia de servidores, falta de equipamentos de inform\u00e1tica e at\u00e9 de aparelhos de ar-condicionado.<\/span><\/p>\n

\u201cAs delegacias distritais possuem de 6 a 7 agentes cada uma, o que \u00e9 insuficiente para dar conta do trabalho. Com isso, falta estrutura para investiga\u00e7\u00e3o, os agentes se limitam a fazer intima\u00e7\u00f5es e n\u00e3o conseguem, muitas vezes, apontar autoria e materialidade para que se possa buscar justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de crimes\u201d, ressaltou Padilha.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, diante de tudo o que foi encontrado nas inspe\u00e7\u00f5es, em atendimento a uma determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), o MPAL ir\u00e1 expedir recomenda\u00e7\u00f5es, ingressar com novas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e fazer requisi\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica para que essa situa\u00e7\u00e3o atinja n\u00edveis minimamente toler\u00e1veis.<\/span><\/p>\n<\/div>