{"id":75342,"date":"2026-09-25T11:27:02","date_gmt":"2026-09-25T14:27:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=75342"},"modified":"2026-09-25T11:43:07","modified_gmt":"2026-09-25T14:43:07","slug":"mpal-contribui-para-construcao-de-enunciado-nacional-que-defende-competencia-do-tribunal-do-juri-em-crimes-ligados-a-organizacoes-criminosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=75342","title":{"rendered":"MPAL contribui para constru\u00e7\u00e3o de enunciado nacional que defende compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari em crimes ligados a organiza\u00e7\u00f5es criminosas"},"content":{"rendered":"

A defesa da compet\u00eancia constitucional do Tribunal do J\u00fari para julgar crimes dolosos contra a vida praticados no contexto de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ultraviolentas esteve entre os principais debates do Grupo Nacional do J\u00fari (GNJ), durante reuni\u00e3o realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (22), em Bras\u00edlia. Representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), a promotora de Justi\u00e7a L\u00eddia Malta participou das discuss\u00f5es e, ao lado de integrantes dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados do Paran\u00e1 e Tocantins, apresentou proposta de enunciado sobre o tema, que posteriormente foi encaminhada para delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG). O documento sustenta que o MP brasileiro deve defender a inconstitucionalidade de eventual afastamento da compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, quando praticados no contexto de atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ultraviolentas.<\/span><\/p>\n

O entendimento do enunciado se fundamenta no artigo 5\u00ba, XXXVIII, \u201cd\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que reconhece a compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Para L\u00eddia Malta, o debate \u00e9 relevante porque envolve diretamente uma garantia constitucional e os limites da atua\u00e7\u00e3o estatal diante das novas formas de criminalidade organizada: \u201cEstamos tratando de uma garantia que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o colocou entre os direitos fundamentais. Diante do avan\u00e7o e da complexidade das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, \u00e9 fundamental que o Minist\u00e9rio P\u00fablico discuta nacionalmente como preservar a compet\u00eancia constitucional do Tribunal do J\u00fari e, ao mesmo tempo, assegurar uma atua\u00e7\u00e3o firme e tecnicamente qualificada no enfrentamento desses crimes\u201d, destacou a promotora.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, a constru\u00e7\u00e3o de um entendimento comum entre os Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais contribui para dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos membros que trabalham perante o Tribunal do J\u00fari. \u201cQuando diferentes Minist\u00e9rios P\u00fablicos se re\u00fanem para estudar uma quest\u00e3o dessa dimens\u00e3o, n\u00e3o estamos apenas debatendo uma tese jur\u00eddica. Estamos buscando construir uma orienta\u00e7\u00e3o institucional que fortale\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o ministerial em todo o pa\u00eds, respeitando a Constitui\u00e7\u00e3o e as particularidades de cada caso concreto\u201d, acrescentou L\u00eddia Malta.<\/span><\/p>\n

Outras tem\u00e1ticas em debate<\/span><\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre a compet\u00eancia constitucional do Tribunal do J\u00fari em crimes relacionados \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas, os integrantes do GNJ tamb\u00e9m trataram de temas que impactam diretamente a atua\u00e7\u00e3o dos promotores de Justi\u00e7a nos julgamentos. Entre os temas abordados, estiveram quest\u00f5es relacionadas ao aperfei\u00e7oamento da atua\u00e7\u00e3o no Tribunal do J\u00fari, envolvendo aspectos de natureza processual, legislativa e institucional, bem como a defini\u00e7\u00e3o de encaminhamentos sobre mat\u00e9rias relevantes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o ministerial.<\/span> \u201cEstamos tratando de uma garantia que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o colocou entre os direitos fundamentais. Diante do avan\u00e7o e da complexidade das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, \u00e9 fundamental que o Minist\u00e9rio P\u00fablico discuta nacionalmente como preservar a compet\u00eancia constitucional do Tribunal do J\u00fari e, ao mesmo tempo, assegurar uma atua\u00e7\u00e3o firme e tecnicamente qualificada no enfrentamento desses crimes\u201d, destacou a acrescentou L\u00eddia Malta.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a p\u00fablica em debate<\/span><\/strong><\/p>\n

A reuni\u00e3o do Grupo Nacional do J\u00fari do CNPG integrou a programa\u00e7\u00e3o da 3\u00aa Reuni\u00e3o Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG), realizada em Bras\u00edlia entre os dias 21 e 23 de setembro. A iniciativa reuniu procuradores-gerais de Justi\u00e7a e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de diferentes estados e da Uni\u00e3o para discutir estrat\u00e9gias e diretrizes nacionais de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica e no enfrentamento \u00e0 criminalidade.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do Grupo Nacional do J\u00fari, participaram da programa\u00e7\u00e3o representantes de grupos que atuam em \u00e1reas como combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas, execu\u00e7\u00e3o penal, controle externo da atividade policial, defesa da ordem econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria e coordena\u00e7\u00e3o criminal.<\/span><\/p>\n

A integra\u00e7\u00e3o entre essas \u00e1reas \u00e9 considerada estrat\u00e9gica porque a criminalidade contempor\u00e2nea ultrapassa, cada vez mais, os limites de uma \u00fanica frente de atua\u00e7\u00e3o. O combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas, por exemplo, envolve investiga\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, atua\u00e7\u00e3o no sistema prisional, controle da atividade policial, recupera\u00e7\u00e3o de ativos e acompanhamento dos processos judiciais.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, o interc\u00e2mbio entre integrantes dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos de diferentes estados permite compartilhar experi\u00eancias, identificar desafios comuns e discutir estrat\u00e9gias que possam ser aplicadas nacionalmente, preservadas as especificidades de cada realidade local. O pr\u00f3prio CNPG destaca que a articula\u00e7\u00e3o entre os grupos busca fortalecer uma atua\u00e7\u00e3o coordenada do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro diante dos desafios da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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