{"id":75191,"date":"2026-09-17T10:38:47","date_gmt":"2026-09-17T13:38:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=75191"},"modified":"2026-09-17T10:42:08","modified_gmt":"2026-09-17T13:42:08","slug":"preocupado-com-impactos-das-bets-ministerio-publico-de-alagoas-por-meio-da-mpcon-pede-compromisso-dos-candidatos-a-presidencia-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=75191","title":{"rendered":"Preocupado com impactos das bets, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, por meio da MPCON, pede compromisso dos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Consumidor (MPCON), entidade da qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) faz parte, encaminhou, no dia 4 de setembro, uma carta aos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e ao Congresso Nacional na qual solicita o compromisso com o fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o dos consumidores diante dos riscos associados \u00e0 expans\u00e3o das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A MPCON manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos sociais provocados pela ampla exposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas de apostas e pede o apoio dos candidatos \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas legislativas mais rigorosas para o setor.<\/span><\/p>\n

Na carta, a Associa\u00e7\u00e3o destaca problemas relacionados ao endividamento excessivo de fam\u00edlias, aos impactos sobre a sa\u00fade mental e \u00e0 vulnerabilidade de crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de outros poss\u00edveis efeitos sociais decorrentes da intensa publicidade das apostas. Para a entidade, o cen\u00e1rio refor\u00e7a a necessidade de aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o e de ado\u00e7\u00e3o de mecanismos capazes de proteger especialmente os consumidores em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade.<\/span><\/p>\n

Um dos principais pontos apresentados aos candidatos \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de medidas legislativas destinadas \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da publicidade comercial de apostas de quota fixa. A entidade solicita que os candidatos manifestem publicamente sua posi\u00e7\u00e3o sobre o tema e assumam compromisso com uma legisla\u00e7\u00e3o que amplie a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e a preven\u00e7\u00e3o dos danos associados ao jogo.<\/span><\/p>\n

\u201cComprometo-me a apoiar a aprova\u00e7\u00e3o urgente de legisla\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da publicidade de apostas de quota fixa (bets) no Brasil, em defesa da prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e da preven\u00e7\u00e3o dos danos sociais associados ao jogo\u201d, \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o sugerida pela MPCON para assinatura digital dos candidatos.<\/span><\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o das pessoas<\/span><\/strong><\/h3>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o apresentada pela entidade est\u00e1 relacionada n\u00e3o apenas \u00e0 atividade econ\u00f4mica das empresas de apostas, mas principalmente aos efeitos que o jogo pode produzir na vida das pessoas. A regulamenta\u00e7\u00e3o federal atualmente j\u00e1 estabelece entre seus objetivos a preven\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de danos individuais e coletivos relacionados \u00e0s apostas, incluindo problemas de sa\u00fade mental, depend\u00eancia, endividamento e quest\u00f5es sociais.<\/span><\/p>\n

Em julho deste ano, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade lan\u00e7ou uma campanha nacional de preven\u00e7\u00e3o aos danos das apostas on-line, com orienta\u00e7\u00f5es sobre o uso problem\u00e1tico das plataformas e informa\u00e7\u00f5es sobre acolhimento e tratamento dispon\u00edveis no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A iniciativa tamb\u00e9m passou a divulgar ferramentas de preven\u00e7\u00e3o, como a autoexclus\u00e3o, que permite ao cidad\u00e3o bloquear o acesso \u00e0s plataformas de apostas autorizadas.<\/span><\/p>\n

A publicidade passou ainda a ser alvo de novas medidas do poder p\u00fablico. Portaria interministerial publicada em julho estabeleceu regras para a publicidade, comunica\u00e7\u00e3o, marketing e oferta de apostas de quota fixa, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, pessoas vulner\u00e1veis e \u00e0 sa\u00fade mental e financeira dos consumidores. Entre as condutas vedadas est\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o das apostas como fonte de renda, forma de investimento ou solu\u00e7\u00e3o para problemas financeiros, al\u00e9m do incentivo a pr\u00e1ticas excessivas de apostas.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m em julho, o Minist\u00e9rio da Fazenda determinou que as propagandas de apostas apresentem advert\u00eancias como \u201cApostar pode causar depend\u00eancia\u201d, \u201cApostar faz voc\u00ea perder dinheiro\u201d e \u201cAposta n\u00e3o \u00e9 investimento\u201d.<\/span><\/p>\n

Compromisso com o debate p\u00fablico<\/span><\/strong><\/h3>\n

Na carta, a MPCON afirma que a manifesta\u00e7\u00e3o dos candidatos sobre o tema contribui para ampliar a transpar\u00eancia no processo eleitoral e permitir que a sociedade conhe\u00e7a as posi\u00e7\u00f5es assumidas diante de uma quest\u00e3o de relevante interesse p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A entidade estabeleceu prazo de at\u00e9 dez dias para o encaminhamento das manifesta\u00e7\u00f5es ao e-mail da presid\u00eancia da MPCON. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a associa\u00e7\u00e3o informou que poder\u00e1 divulgar, em seu site e canais institucionais, a rela\u00e7\u00e3o dos candidatos que encaminharem manifesta\u00e7\u00e3o formal sobre a proposta de proibi\u00e7\u00e3o da publicidade das bets.<\/span><\/p>\n

A iniciativa refor\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na defesa dos direitos dos consumidores e no debate sobre mecanismos de preven\u00e7\u00e3o de danos associados \u00e0s apostas, especialmente diante do crescimento da atividade e de seus poss\u00edveis impactos sobre a vida financeira, a sa\u00fade e as rela\u00e7\u00f5es sociais das pessoas.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos em apostas e estabelece medidas espec\u00edficas para impedir seu acesso \u00e0s plataformas.<\/span><\/p>\n

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