{"id":75174,"date":"2026-09-15T14:01:57","date_gmt":"2026-09-15T17:01:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=75174"},"modified":"2026-09-15T14:03:30","modified_gmt":"2026-09-15T17:03:30","slug":"mpal-e-mpf-discutem-avancos-na-preservacao-da-memoria-sobre-a-ditadura-em-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=75174","title":{"rendered":"MPAL e MPF discutem avan\u00e7os na preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria sobre a ditadura em Alagoas"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) reuniram-se, na manh\u00e3 dessa segunda-feira (14), com integrantes da Comiss\u00e3o Estadual da Mem\u00f3ria e Verdade de Alagoas para atualizar as medidas adotadas em defesa do direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade sobre o per\u00edodo da ditadura militar no estado.<\/span><\/p>\n

Coordenada pelo procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o em Alagoas, Bruno Lamenha, e pela promotora de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, a reuni\u00e3o teve como objetivo principal o andamento das recomenda\u00e7\u00f5es expedidas a munic\u00edpios e C\u00e2maras de Vereadores para a altera\u00e7\u00e3o de nomes de escolas, ruas e outros espa\u00e7os p\u00fablicos que ainda homenageiam agentes diretamente envolvidos com a repress\u00e3o pol\u00edtica durante a ditadura. A atua\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios p\u00fablicos busca a repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, a promo\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade e a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/span><\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es alcan\u00e7aram prefeituras e C\u00e2maras de diferentes munic\u00edpios alagoanos. Entre as respostas j\u00e1 recebidas, Pilar informou ter apresentado projeto de lei para substituir a denomina\u00e7\u00e3o de uma escola e prev\u00ea, ap\u00f3s a mudan\u00e7a, a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o t\u00e9cnica para registrar no pr\u00f3prio espa\u00e7o escolar as raz\u00f5es hist\u00f3ricas da altera\u00e7\u00e3o. Em Uni\u00e3o dos Palmares, o munic\u00edpio esclareceu que a denomina\u00e7\u00e3o indicada pelo MPF j\u00e1 havia sido modificada por lei municipal em 1986.<\/span><\/p>\n

No caso de Macei\u00f3, o Departamento Municipal de Transportes e Tr\u00e2nsito (DMTT) respondeu que a mudan\u00e7a de nome do logradouro depende de iniciativa legislativa, aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e san\u00e7\u00e3o do Executivo. O MPF considerou a manifesta\u00e7\u00e3o insuficiente e requisitou posicionamento definitivo da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal. Durante a reuni\u00e3o dessa segunda-feira, foi discutida a possibilidade de buscar di\u00e1logo institucional com o Legislativo municipal para tentar construir uma solu\u00e7\u00e3o consensual.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata simplesmente de trocar o nome de uma rua ou de uma escola. Essas medidas dizem respeito \u00e0 forma como a sociedade escolhe preservar sua mem\u00f3ria e reconhecer per\u00edodos em que o pr\u00f3prio Estado praticou graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Nosso esfor\u00e7o \u00e9 buscar solu\u00e7\u00f5es institucionais, preferencialmente pelo di\u00e1logo, para que recomenda\u00e7\u00f5es constru\u00eddas a partir do trabalho da Comiss\u00e3o da Verdade possam efetivamente produzir resultados\u201d, afirmou Bruno Lamenha.<\/span><\/p>\n

Acervo da Comiss\u00e3o da Verdade<\/b><\/span><\/p>\n

Outro tema importante foi a preserva\u00e7\u00e3o e o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o reunida durante os trabalhos da Comiss\u00e3o da Verdade de Alagoas. Os participantes relataram dificuldades encontradas por pesquisadores para consultar documentos hist\u00f3ricos sob a guarda da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), incluindo registros relacionados \u00e0 antiga Assessoria Especial de Seguran\u00e7a e Informa\u00e7\u00e3o (Aesi).<\/span><\/p>\n

Durante o encontro, o MPF informou ter recebido recentemente of\u00edcio da Ufal comunicando a libera\u00e7\u00e3o do acesso aos documentos, informa\u00e7\u00e3o compartilhada com os historiadores e professores Geraldo de Majella e Anderson Almeida. A recupera\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o desse material s\u00e3o consideradas fundamentais para preencher lacunas deixadas pelo pr\u00f3prio processo de investiga\u00e7\u00e3o realizado pela Comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os participantes lembraram que o relat\u00f3rio produzido \u00e0 \u00e9poca n\u00e3o conseguiu reunir todo o material existente, em raz\u00e3o dos obst\u00e1culos enfrentados durante os trabalhos. Parte dos depoimentos, documentos e grava\u00e7\u00f5es, entretanto, foi preservada e poder\u00e1 contribuir para novas pesquisas e iniciativas voltadas \u00e0 mem\u00f3ria hist\u00f3rica de Alagoas.<\/span><\/p>\n

\u201cPreservar documentos e testemunhos \u00e9 tamb\u00e9m preservar o direito das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es de conhecer sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria. A mem\u00f3ria n\u00e3o pode depender apenas do esfor\u00e7o individual de pesquisadores ou de quem conseguiu guardar determinado documento. \u00c9 preciso garantir que esse patrim\u00f4nio esteja protegido e possa ser acessado pela sociedade\u201d, destacou a promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen.<\/span><\/p>\n

Livro e novos depoimentos<\/b><\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o tamb\u00e9m avan\u00e7ou na proposta de publica\u00e7\u00e3o de um livro sobre a experi\u00eancia da Comiss\u00e3o da Verdade em Alagoas. A ideia inicial \u00e9 reunir textos sobre o contexto hist\u00f3rico, a experi\u00eancia das comiss\u00f5es da verdade e a import\u00e2ncia dos testemunhos e da mem\u00f3ria oral, al\u00e9m de uma reflex\u00e3o sobre Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o e o papel dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos nesse processo. Outras iniciativas a serem adotadas no ano de 2027 tamb\u00e9m foram discutidas e os primeiros passos definidos.<\/span><\/p>\n

Para MPF e MPAL, as diferentes iniciativas discutidas no encontro \u2014 da mudan\u00e7a de nomes de espa\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de documentos, testemunhos e lugares de mem\u00f3ria \u2014 fazem parte de um mesmo esfor\u00e7o: dar consequ\u00eancia pr\u00e1tica ao trabalho desenvolvido pela Comiss\u00e3o da Verdade e manter acess\u00edvel \u00e0 sociedade alagoana a mem\u00f3ria das viola\u00e7\u00f5es ocorridas durante a ditadura.<\/span><\/p>\n

MPF \u2013 PAA n\u00ba 1.11.000.000460\/2026-46<\/span><\/p>\n

MPAL \u2013 PA n\u00ba 09.2026.00000665-9 e PU n\u00ba 02.2026.00003234-6<\/span><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da ASCOM do MPF\/AL<\/span><\/em><\/p>\n

*Fotos:<\/strong> ASCOM do MPF\/AL<\/span><\/em><\/p>\n<\/div>