{"id":7504,"date":"2020-08-03T08:09:28","date_gmt":"2020-08-03T11:09:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7504"},"modified":"2022-06-01T08:10:11","modified_gmt":"2022-06-01T11:10:11","slug":"suaatitudesalva-campanha-agosto-lilas-do-ministerio-publico-quer-incentivar-populacao-a-denunciar-casos-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7504","title":{"rendered":"#SuaAtitudeSalva: Campanha Agosto Lil\u00e1s do Minist\u00e9rio P\u00fablico quer incentivar popula\u00e7\u00e3o a denunciar casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"

#SuaAtitudeSalva. Esse \u00e9 o tema da nova campanha Agosto Lil\u00e1s do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL). Promovida todos os anos pela institui\u00e7\u00e3o, a iniciativa tem o objetivo de chamar a aten\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher que, lamentavelmente, ainda faz milhares de v\u00edtimas no Brasil todos os anos. De acordo com dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), uma a cada tr\u00eas mulheres \u00e9 ou j\u00e1 foi v\u00edtima de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, patrimonial ou sexual praticada, na maioria das vezes, pelo seu companheiro. E, durante a pandemia da Covid-19, esse n\u00famero se tornou ainda mais alarmante, \u00e9 o que o garante o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que apontou um aumento de 22,2% nos n\u00fameros de viol\u00eancia letal entre os meses de mar\u00e7o e abril, se comparado ao mesmo per\u00edodo de 2019. Aqui em Alagoas, somente na capital, as tr\u00eas promotorias de justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00f5es para atuar em casos enquadrados na Lei Maria da Penha fizeram cerca de 4.105 peticionamentos em processos ano passado. E, agora em 2020, entre os meses de janeiro e julho, foi requerida a instaura\u00e7\u00e3o de 784 inqu\u00e9ritos policiais. Al\u00e9m disso, 512 medidas protetivas foram requisitadas ao Poder Judici\u00e1rio e mais 223 den\u00fancias ajuizadas contra agressores.<\/span><\/p>\n

Para 2020, o Agosto Lil\u00e1s vai reunir uma s\u00e9rie de atividades que ser\u00e1 compartilhada com o p\u00fablico por meio de diversas plataformas digitais e pelas redes sociais da institui\u00e7\u00e3o: Facebook.com\/mpalagoas, Twitter: @mpeal, Instagram: mpealagoas e YouTube: MPdeAlagoas. Comerciais de TV e r\u00e1dio tamb\u00e9m foram produzidos para chamar aten\u00e7\u00e3o da sociedade para o tema.<\/span><\/p>\n

Em todo o material confeccionado, o alerta ser\u00e1 concentrado na conscientiza\u00e7\u00e3o para que as pessoas tamb\u00e9m se engajem na rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, de modo que elas fa\u00e7am a den\u00fancia quando presenciarem ou tomaram conhecimento de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u201cAgora em 2020 n\u00f3s constru\u00edmos a campanha de modo a incentivar a popula\u00e7\u00e3o a ajudar o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia a combater esse mal que destr\u00f3i tantas fam\u00edlias n\u00e3o somente aqui em Alagoas, mas em todo o Brasil. S\u00e3o trag\u00e9dias que afetam n\u00e3o apenas as mulheres, mas os filhos tamb\u00e9m. Ou seja, todo o n\u00facleo familiar sofre junto. \u00c9 necess\u00e1rio lembrarmos que um homem de verdade \u00e9 aquele que encontra a felicidade dentro de casa e cultiva a paz em seu lar. E o Minist\u00e9rio P\u00fablica trabalha diuturnamente por esta paz, para dar um fim a essa viol\u00eancia. Por isso, a gente nunca deve se esquecer que toda e qualquer pessoa pode interromper uma agress\u00e3o contra a mulher. E deve fazer isso, inclusive, para evitar futuras mortes, uma vez que o feminic\u00eddio ainda \u00e9 uma realidade. Para isso basta ligar 190 da Pol\u00edcia Militar ou acessar o\u00a0app<\/i>\u00a0Prote\u00e7\u00e3o Mulheres, feito pelo nosso MPAL\u201d, explicou M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, procurador-geral de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cVale ressaltarmos que a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar acontece porque o homem que agride quer mostrar poder, quer provar \u00e0 v\u00edtima que \u00e9 mais forte do que ela. \u00c9 uma viol\u00eancia realmente de g\u00eanero. Mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico trabalha incansavelmente para punir esse agressor. A institui\u00e7\u00e3o denuncia, pede a sua condena\u00e7\u00e3o e mostra para a sociedade que a mulher n\u00e3o est\u00e1 sozinha\u201d, acrescentou o chefe do MPAL.<\/span><\/p>\n

A campanha<\/span><\/p>\n

Com o tema #SuaAtitudeSalva, o Agosto Lil\u00e1s do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi lan\u00e7ado nesta segunda-feira (3), durante um evento on-line que contou com as participa\u00e7\u00f5es do procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, do corregedor-geral, Walber Jos\u00e9 Valente de Lima, do diretor do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (Caop), Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, da coordenadora do N\u00facleo de Defesa da Mulher, Hylza Torres, da coordenadora do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos, Marluce Falc\u00e3o, e dos promotores titulares da 38\u00aa e da 43\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da Capital, Maria Jos\u00e9 Alves da Silva e Carlos Tadeu Vilanova Barros.<\/span><\/p>\n

Na intera\u00e7\u00e3o com os internautas, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico destacaram que a pandemia, em muitos lugares, fez crescer os n\u00fameros da viol\u00eancia dom\u00e9stica e esse foi um dos motivos para o tema escolhido. \u201cVivemos uma altera\u00e7\u00e3o no modo de conviv\u00eancia e o confiamento est\u00e1 deixando muitas mulheres em condi\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. No entanto, o interesse do Direito \u00e9 a paz social e, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, como guardi\u00e3o da lei, usa das ferramentas dispon\u00edveis para garantir a prote\u00e7\u00e3o dessa paz tanto almejada. Portanto, \u00e9 nossa obriga\u00e7\u00e3o trabalhar para assegurar esse direito fundamental a todas as mulheres\u201d, declarou o corregedor-geral, Walber Jos\u00e9 Valente de Lima.<\/span><\/p>\n

\u201cA campanha deste ano \u00e9 clara, ela quer que a popula\u00e7\u00e3o se mobilize. Estamos fornecendo todos os canais de den\u00fancias e precisamos que as pessoas entendam que elas tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por esse combate. E mais, essa mesma sociedade deve entender que n\u00e3o h\u00e1 justificativa para qualquer tipo de agress\u00e3o. O caminho para cessar a viol\u00eancia \u00e9 a den\u00fancia e a puni\u00e7\u00e3o para o agressor\u201d, argumentou Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, diretor do Caop.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos que lidar todos os dias com a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Por\u00e9m, este ano, o confinamento ocasionado em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus acabou por dar mais visibilidade a esse tipo de crime. Temos plena consci\u00eancia que a quarentena \u00e9 a medida mais segura e eficaz para reduzir as consequ\u00eancias negativas da Covid-19, entretanto, o regime de isolamento acaba por afetar ainda mais as rela\u00e7\u00f5es abusivas porque as mulheres n\u00e3o se veem com muitas alterativas para denunciar o seu agressor, uma vez que elas est\u00e3o em casa e sem poder sair\u201d, pontuou a promotora Hylza Paiva.<\/span><\/p>\n

\u201cA pandemia acabou por gerar v\u00e1rias consequ\u00eancias ruins, n\u00e3o somente para os sistemas p\u00fablico e privado de sa\u00fade, com o colapso das redes em muitas regi\u00f5es, mas tamb\u00e9m para a vida de uma infinidade de mulheres que j\u00e1 viviam em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar dentro de seus lares. Infelizmente, a casa onde elas residem com seus parceiros n\u00e3o \u00e9 um ambiente seguro e, mesmo assim, essas v\u00edtimas continuam l\u00e1, s\u00f3 que agora sofrendo ainda mais\u201d, detalhou a promotora de Justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na campanha, o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai destacar o uso do aplicativo Prote\u00e7\u00e3o Mulheres, que \u00e9 uma iniciativa da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, e os telefones 190 da Pol\u00edcia Militar e o 180 da Central de Atendimento \u00e0 Mulher, um servi\u00e7o da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos (MDH).<\/span><\/p>\n

A import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

Os promotores de Justi\u00e7a Carlos Tadeu Vilanova Barros e Maria Jos\u00e9 Alves chamaram aten\u00e7\u00e3o para o processo de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de uma forma geral. \u201cSempre ser\u00e1 importante esse processo de conscientiza\u00e7\u00e3o porque cada um de n\u00f3s devemos assumir esse compromisso com a vida. Informem \u00e0s autoridades sobre esse tipo de crime quando voc\u00ea identificar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Os canais de den\u00fancia est\u00e3o postos a\u00ed para todo cidad\u00e3o contribua com a rede de apoio \u00e0s v\u00edtimas. Ouviu ou presenciou? Ligue, acione a pol\u00edcia ou Minist\u00e9rio P\u00fablico. Importe-se com o outro, compade\u00e7a-se com as mulheres que s\u00e3o violentadas, elas precisam muito da nossa ajuda\u201d, disse ela.<\/span><\/p>\n

\u201cEm situa\u00e7\u00f5es normais, a viol\u00eancia dom\u00e9stica j\u00e1 apresenta dados bem preocupantes e, com a chegada da pandemia, esse cen\u00e1rio se agravou bastante. E isso ocorreu n\u00e3o somente no Brasil, mas em todo o mundo, como nos EUA, Canad\u00e1 e Alemanha. Inclusive, a Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou recentemente um texto p lembrar aos pa\u00edses sobre o compromisso de cada um deles no tocante aos direitos da mulher, chamando aten\u00e7\u00e3o para as medidas preventivas e a necessidade dos mecanismos seguros para que as den\u00fancias sejam formuladas. No entanto, eu alerto que, por mais que a rede de prote\u00e7\u00e3o trabalhe duramente para combater esse tipo de crime, a sociedade tem que se conscientizar que ela tem papel fundamental nesse processo. \u00c9 preciso denunciar, do contr\u00e1rio, n\u00e3o alcan\u00e7aremos o patamar que gostar\u00edamos. Cada cidad\u00e3o deve ser vigilante para que, unidos, possamos reverter esse quadro\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Nas edi\u00e7\u00f5es anteriores, as mensagens levadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 sociedade surtiram efeito positivo, aumentando o n\u00famero de v\u00edtimas que procuraram as promotorias de justi\u00e7a competentes para denunciar seus agressores. H\u00e1 tr\u00eas anos, o tema central foram depoimentos de mulheres agredidas, que relataram seus pesadelos vividos dentro de casa. Em 2018, a campanha focou nos traumas causados aos filhos que presenciam, dentro de casa, a viol\u00eancia dom\u00e9stica. J\u00e1 em 2019, o Agosto Lil\u00e1s abordou os 10 principais sinais que configuram esse tipo de crime.<\/span><\/p>\n

E o resultado de todas essas a\u00e7\u00f5es se reverteram em n\u00fameros porque cresceram em torno de 35% as demandas do Minist\u00e9rio P\u00fablico no tocante a quantidade de mulheres que criaram coragem para quebrar o sil\u00eancio e denunciar o seu agressor.<\/span><\/p>\n

Os dados negativos<\/b><\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros registrados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico continuam chamando aten\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas promotores de justi\u00e7a que trabalham nessa \u00e1rea nas 35\u00aa, 38\u00aa e 43\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da capital. Somente ano passado, eles atuaram provendo 2.950 manifesta\u00e7\u00f5es nos milhares de processos que l\u00e1 est\u00e3o em tr\u00e2mite.<\/span><\/p>\n

Entre janeiro e dezembro de 2019, por exemplo, Ad\u00e9zia Lima de Carvalho, Ariadne Dantas Meneses\u00a0e\u00a0Carlos Tadeu Vilanova Barros requisitaram a abertura de 661 inqu\u00e9ritos policiais para apurar o crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Eles tamb\u00e9m requereram 427 medidas protetivas para as v\u00edtimas. Ao todo, eles fizeram 4. 105 peticionamentos nas a\u00e7\u00f5es penais que j\u00e1 est\u00e3o em andamento no Juizado de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica.<\/span><\/p>\n

Os crimes de amea\u00e7a e les\u00e3o corporal continuam sendo os mais comuns e, somados, chegaram a 872 casos.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 agora em 2020 os n\u00fameros cresceram. Somente at\u00e9 julho, foi requerida a instaura\u00e7\u00e3o de 784 inqu\u00e9ritos policiais. Al\u00e9m disso, 512 medidas protetivas foram requisitadas ao Poder Judici\u00e1rio e mais 223 den\u00fancias ajuizadas contra agressores.<\/span><\/p>\n

O trabalho do MP contra esse crime<\/b><\/span><\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o, configura-se viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, baseada no g\u00eanero, que lhe cause morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem atribui\u00e7\u00e3o para atuar em qualquer uma dessas situa\u00e7\u00f5es e s\u00e3o as 35\u00aa, 38\u00aa e 43\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da Capital que t\u00eam atribui\u00e7\u00e3o para trabalhar nessa \u00e1rea. J\u00e1 no interior, na grande maioria dos munic\u00edpios, \u00e9 o promotor natural da cidade que atua no enfrentamento a esse tipo de il\u00edcito penal.<\/span><\/p>\n

As tr\u00eas Promotorias de Combate e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher (Macei\u00f3) tamb\u00e9m integram a rede de atendimento e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Elas funcionam junto ao Juizado que tem a mesma compet\u00eancia, e est\u00e3o localizadas na Pra\u00e7a Sinimbu, n\u00ba 119, no Centro de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Lei Maria da Penha<\/strong><\/b><\/span><\/p>\n

E no pr\u00f3ximo dia 7, a Lei Maria da Penha completar\u00e1 14 anos. Criada para proteger a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, a norma trouxe ao Brasil mudan\u00e7as significativas, tendo acabado com senten\u00e7as alternativas com doa\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e aplica\u00e7\u00e3o de pena s\u00f3 de multa, permitido pris\u00f5es preventivas e estabelecido medidas protetivas de urg\u00eancia, que v\u00e3o desde a remo\u00e7\u00e3o do agressor do domic\u00edlio \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de sua aproxima\u00e7\u00e3o da mulher agredida, entre outras condi\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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