{"id":7501,"date":"2020-08-04T08:07:47","date_gmt":"2020-08-04T11:07:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7501"},"modified":"2022-06-01T08:08:28","modified_gmt":"2022-06-01T11:08:28","slug":"mpal-ajuiza-acao-de-improbidade-contra-o-ex-secretario-de-saude-de-atalaia-por-contratacao-de-falso-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7501","title":{"rendered":"MPAL aju\u00edza a\u00e7\u00e3o de improbidade contra o ex-secret\u00e1rio de sa\u00fade de Atalaia por contrata\u00e7\u00e3o de falso m\u00e9dico"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa contra o ex-secret\u00e1rio de sa\u00fade do munic\u00edpio de Atalaia Juliano Guimar\u00e3es Montenegro e o corretor de im\u00f3veis Dion\u00edzio Peixoto Neto. Os dois s\u00e3o acusados de integrar um esquema de contrata\u00e7\u00e3o de falso m\u00e9dico, que teria recebido sal\u00e1rios sem dar um dia sequer de plant\u00e3o. O preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos gira em torno de R$ 67 mil. Os autos da a\u00e7\u00e3o foram encaminhados \u00e0 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Atalaia para tamb\u00e9m se apurar a responsabilidade criminal de ambos.<\/span><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o foi comandada pelo promotor de Justi\u00e7a Bruno de Souza Martins Baptista, por meio do inqu\u00e9rito civil p\u00fablico n\u00ba 06.2019.00000553-6, a partir do depoimento da ex-diretora administrativa do Hospital Jo\u00e3o Lyra Filho, Maria Aparecida Elias de Melo. Ela contou, em depoimento ao MPAL, que Juliano Guimar\u00e3es era quem fazia os processos de pagamento e, claro, aqueles relativos a pessoa de Dion\u00edzio Peixoto Neto sempre estavam entre os documentos.<\/span><\/p>\n

A servidora afirmou tamb\u00e9m que procurou o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Atalaia para tomar satisfa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ter sido indagada pela Controladoria do munic\u00edpio sobre o nome do falso m\u00e9dico na folha de pagamento, e o mesmo teria alegado que, de fato, os pagamentos eram ilegais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, a declarante disse que protocolou um pedido de investiga\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Atalaia para que o caso pudesse ser apurado pelos vereadores.<\/span><\/p>\n

Corretor de im\u00f3veis nega ter recebido o dinheiro<\/b><\/span><\/p>\n

Dion\u00edzio Peixoto Neto foi intimado pela Promotoria de Justi\u00e7a de Atalaia para depor. Ao ser questionado sobre os supostos seis plant\u00f5es que teria dado naquele munic\u00edpio, o corretor de im\u00f3veis respondeu que jamais foi servidor daquela prefeitura e que \u201capenas emprestou sua conta pessoal para Juliano\u201d, que teria lhe dito necessitar de uma conta corrente na Caixa Econ\u00f4mica Federal para receber uns \u201ccr\u00e9ditos\u201d. Alegou ainda que \u201cn\u00e3o teve a curiosidade de saber do que se tratavam os cr\u00e9ditos\u201d.<\/span><\/p>\n

O acusado afirmou ainda que, todos os meses, \u201csacava o dinheiro e devolvia nas m\u00e3os de Juliano, em esp\u00e9cie\u201d, uma vez que o ex-secret\u00e1rio sempre o acompanhava at\u00e9 a institui\u00e7\u00e3o financeira nos dias de pagamento. E, encerrando seu depoimento, Dion\u00edzio falou que, quando decidiu questionar Juliano sobre o dinheiro, este alegou que foi usado para \u201ccompromissos da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Atalaia\u201d.<\/span><\/p>\n

Ex-secret\u00e1rio admitiu irregularidades<\/b><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ouvido pelo promotor Bruno Baptista, Juliano Guimar\u00e3es Montenegro confessou que utilizou a conta de Dion\u00edzio Peixoto Neto de forma ilegal, por\u00e9m, alegou que o dinheiro depositado nela tinha como finalidade o \u201cpagamento de funcion\u00e1rios, contrata\u00e7\u00e3o de pedreiro e aquisi\u00e7\u00e3o de material\u201d.<\/span><\/p>\n

O ex-titular da pasta disse ainda que era um \u201csecret\u00e1rio que n\u00e3o mandava em nada\u201d. Al\u00e9m disso, ele n\u00e3o conseguiu comprovar, em momento algum, que os pagamentos foram realizados em qualquer benef\u00edcio da sa\u00fade do munic\u00edpio de Atalaia.<\/span><\/p>\n

Os pedidos do MPAL<\/b><\/span><\/p>\n

\u201cDesta forma, pelos depoimentos prestados e pela documenta\u00e7\u00e3o anexada aos autos, resta clara a manobra escusa por parte dos demandados que, simulando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos inexistentes, desviaram verba p\u00fablica em benef\u00edcio particular, gerando enriquecimento il\u00edcito e dano ao er\u00e1rio, devendo sofrer as san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 12, incisos I e II, da Lei n\u00ba 8.492\/92\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Portanto, com base em tudo o que foi apurado, o promotor Bruno Baptista requereu, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o dos dois alvos por ato de improbidade administrativa, que seja decretada a indisponibilidade dos bens de ambos, no valor de R$ 66,8 mil, mediante o bloqueio da referida import\u00e2ncia atrav\u00e9s do Bacenjud, bem como por meio da determina\u00e7\u00e3o aos cart\u00f3rios de registros de im\u00f3veis de Atalaia e Macei\u00f3, ordenando-lhes o bloqueio de quaisquer im\u00f3veis pertencentes aos promovidos, e expedi\u00e7\u00e3o de ordens de bloqueio de ve\u00edculos atrav\u00e9s do Renajud, al\u00e9m de of\u00edcio \u00e0 Junta Comercial de Alagoas, requisitando-lhe o bloqueio de quotas de sociedades empresariais das quais os requeridos constem como s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

A Promotoria de Justi\u00e7a de Atalaia pediu ainda que Juliano perca a sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que, ambos, tenham os seus direitos pol\u00edticos suspensos entre cinco e oito anos e que sejam proibidos de contratar com o poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

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